A Prefeitura de Canoas abriu as inscrições para o Chamamento Público que vai selecionar empreendedores interessados em ocupar oito boxes comerciais na Praça da Bíblia. Os espaços serão destinados por meio de Permissão de Uso de Bem Público, conforme regras previstas no edital.

Os candidatos podem se inscrever até a próxima sexta-feira, 5, entregando presencialmente a documentação exigida na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, no Centro.

Entre os requisitos mínimos, os participantes devem residir em Canoas, ter mais de 18 anos, possuir CPF ou registro como MEI e declarar que não possuem outra fonte de renda ou atividade remunerada. Também não é permitido parentesco ou vínculo conjugal com outros inscritos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como RG e CPF, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, declarações de idoneidade e de que não emprega menores em condições proibidas, além de certidões fiscais e trabalhistas. Também deve ser informada a atividade econômica pretendida, limitada a uma por inscrição.

Inscrições que não atenderem aos requisitos ou deixarem de apresentar documentos obrigatórios serão desclassificadas. Após análise da comissão responsável, a seleção dos permissionários ocorrerá por meio de sorteio público na SMDEI.

O edital completo, com todas as regras, documentos necessários e critérios de seleção, pode ser acessado pelo link disponibilizado no Diário Oficial do Município: https://sistemas.canoas.rs.gov.br/domc/api/publication-file/132790