Comunidade
Intervenção por suspeita de fraude em eleições
Por Bruno Lara
Uma comissão interventora assumiu na manhã da segunda-feira, 2, a administração da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Canoas. A mudança se deu após uma ação da Federação das APAES do Estado (Feapes/RS) na Justiça receber um parecer favorável.
A justificativa da Federação é que a instituição não seguiu o rito necessário para eleger a então diretora Lia Isabel Lopes, agora afastada. Em seu entendimento, Lia não poderia ser legitimada por não ter havido uma eleição. Uma auditoria será realizada na instituição.
Diretoria herdada
Segundo o procurador-geral da Feapes/RS, Dr. Roberto Salaberry, as primeiras denúncias feitas por mães de alunos e membros da diretoria chegaram em 2014, logo após a diretora eleita se afastar do cargo alegando “motivos pessoais” e o deixando para sua filha e não para o seu vice, como manda o regulamento. “A diretora, junto com alguns outros membros, em vez de dar posse ao vice, acabou por indicar a própria filha como presidente da Apae. A eleição, da forma como ocorreu, foi uma fraude. Não respeitou a ordem sucessória. Em função desta denúncia fomos averiguar o que estava acontecendo”, informou.
Segundo ele, uma série de documentações foi solicitada. “Constatamos que eram verdades as denúncias que chegaram a nós quanto às eleições. Abrimos um processo ético interno, tiverem defesa”, alegou. Em seu entendimento, o afastamento foi necessário, pois “houve perseguições de algumas pessoas que denunciaram a situação”, lembrou revelando que nenhuma denúncia anônima é aceita na Federação, portanto todas elas estão “registradas e gravadas”.
O que chamou a atenção da Feapes também foi a defesa da diretoria. “Eles apresentaram uma defesa e, mesmo fora do prazo ,nós aceitamos. Entre as diversas irregularidades apontadas, muitas foram confessas”, aponta. Ele conta que um dos argumentos era de que o vice eleito “não era uma pessoa idônea e, por isso, se optou por um novo processo”. Mas, em seu entendimento, “o vice não tinha os mesmos interesses e ideologias de gestão que lá estava”, opina Salaberry.
Parecer favorável
A ação anulatória proposta pela Feapaes, que teve como julgador o juiz Sandro Antonio da Silva, da 4ª Vara Civil de Canoas, visava anular a assembleia geral extraordinária que elegeu a gestão e constituir a comissão interventora com que tem como membros Paulo Roberto Araújo da Silva (secretário geral), Afonso Tochetto (tesoureiro) e Paulo Roberto Bogado (presidente).
“Por todas essas razões, não há dúvidas da verossimilhança das alegações da parte autora e da plausabilidade do direito que alega. Já o dano, iminente e com alta probabilidade, irreversibilidade, se revela presente no simples fato de a presidência estar sendo exercida por pessoas que não foram eleitas de forma natural e pelas vias ordinárias tal como determinado no estatuto, o que se revela absolutamente temerário.
A isso se soma o fato de já terem sido constatadas outras irregularidades na gestão que, após processo administrativo com respeito ao contraditório, concluiu pela necessidade de intervenção na gestão”, diz o despacho que decide por suspender e não anular a eleição por entender que o processo ainda está na sua fase inicial.
Comissão
Através da sua conta na rede social Facebook, o presidente interventor, Paulo Bogado, informou que estava assumindo a instituição e aproveitou para pedir ajuda aos alunos. “Por determinação da Justiça, acabo de assumir a Apae de Canoas como Presidente interventor. Por isso, quem quiser nos ajudar, por favor, nos contate através do e-mail apaecanoas49@gmail.com.Toda ajuda para estas crianças sempre é bem vinda”, comentou.
Auditoria nas contas
Para Salaberry, será necessário uma auditoria para avaliar a fundo a situação da instituição. O procedimento que deve ter início na segunda-feira, 9, busca sanar dúvidas quanto a prestação de contas, a arrecadação e os gastos fixos da gestão anterior.
Mesmo com poucos dias de trabalho na Apae Canoas, segundo Salaberry, foi possível identificar o que classificou como “coisas perigosas”. Para ele, há uma fragilidade contábil nas prestações de contas e um desacerto em relação ao que era arrecadado com os gastos fixos que se apresentavam. “Não tinham outras fontes de arrecadação a não serem fontes públicas”, aponta. Conforme informou, os pagamentos eram feitos apenas pela presidente, que vinha a ser a filha da diretora.
A Associação tem eleições nacionais de três em três anos, podendo haver uma reeleição. Em novembro de 2016, se tudo estiver correto, a comissão interventora pretende deixar o cargo para uma nova diretoria eleita em assembleia. “A intervenção continua até que tudo seja regularizado”, garante o advogado.
Dinheiro público
A Prefeitura é a principal fonte de renda da instituição. Só nos três primeiros meses deste ano, nove empenhos foram feitos para a Apae de Canoas somando em torno de R$ 539.179,71. O recurso, conforme publicado no Portal da Transparência, é para a compra e manutenção de vagas de alunos com necessidades especiais. Hoje a estrutura conta com 23 funcionários que atendem 250 pessoas de idades variadas.
Questionada, a Prefeitura respondeu que “respeita a decisão da Federação” e que a Apae mantém contratos com a administração municipal e a fiscalização dos serviços prestados “é efetuada de acordo com o que está previsto na legislação, especificamente em relação aos serviços prestados aos munícipes”.
A equipe de reportagem de O Timoneiro tentou por diversas vezes contato com a ex-presidente da Apae Canoas, Lia Isabel Lopes, mas não obteve sucesso.
Comunidade
Restaurante Popular serve ceia de Natal para 400 pessoas em situação de vulnerabilidade, em Canoas

Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira, 24 uma ceia de Natal destinada a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).
O atendimento será realizado no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, no bairro Estância Velha. A partir das 11h30, o espaço estará aberto ao público, com a ceia sendo servida das 12h às 13h30.
A refeição será oferecida em formato de buffet, com os alimentos preparados no próprio local conforme a demanda, garantindo reposição contínua durante todo o período de atendimento. O cardápio inclui arroz branco, arroz à grega, feijão, frango assado, massa, aipim com farofa e saladas mistas.
Todo o custo do almoço será assumido pela CUFA, enquanto a produção das refeições contará com o trabalho conjunto das equipes da Central Única das Favelas e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do consumo no local, os participantes também poderão levar as refeições para casa.
A iniciativa integra as ações de fim de ano do município e tem como objetivo garantir um Natal mais digno e solidário às pessoas que mais precisam.
Comunidade
Novo Restaurante Popular começa a funcionar no bairro Mathias Velho, em Canoas

Canoas passou a contar, a partir de segunda-feira, 22, com um novo Restaurante Popular voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A nova unidade está localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3.462, no bairro Mathias Velho, e tem capacidade para servir 200 refeições gratuitas por dia.
O espaço funcionará de segunda-feira a sábado, das 11h30 às 13h30. O atendimento ocorre por ordem de chegada. No local, os usuários realizam a atualização do cadastro, recebem uma ficha e, em seguida, são encaminhados para o almoço. A partir da próxima semana, o restaurante poderá acomodar até 120 pessoas almoçando simultaneamente.
Esta é a segunda unidade do serviço implantada no município. Canoas já conta com um Restaurante Popular em funcionamento na Avenida Boqueirão, nº 2.781, no bairro Estância Velha, que também serve cerca de 200 almoços diários, no mesmo horário.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato, da deputada estadual Eliana Bayer, além de secretários municipais, vereadores e moradores da comunidade.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do serviço.
“A fome não pode esperar. Um restaurante popular é mais do que uma política pública de alimentação; é um compromisso com a dignidade humana, garantindo acesso diário a uma refeição saudável e de qualidade para quem mais precisa”, afirmou.
O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou que a ampliação do serviço já estava prevista no plano de governo.
“Estamos ampliando um serviço essencial. Este projeto fazia parte do nosso plano e aguardávamos com expectativa pela inauguração”, declarou.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, foram investidos R$ 100 mil na reforma do espaço, com recursos vinculados da pasta, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, uma emenda parlamentar da deputada estadual Eliana Bayer possibilitou a contratação de cozinheiras e auxiliares de cozinha.
A contratação da mão de obra tem a parceria da Cufa, que será a responsável, também, por executar e entregar as marmitas.
“Mais que proporcionar refeição de qualidade, vamos garantir dignidade e acolhimento às pessoas que mais precisam”, comenta Freitas.
Conforme ele, a gestão do espaço será compartilhada entre as secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Moradora do bairro Mathias Velho, a dona de casa Rodnéia da Silva, 46 anos, elogiou a iniciativa.
“É um excelente projeto. Vou poder buscar a comida para mim e para minha mãe, que é cadeirante, sem precisar trazê-la até aqui. Uma refeição de qualidade e gratuita faz muita diferença no nosso dia a dia”, afirmou.
Comunidade
Canoas destina R$ 2 milhões para construção do novo CRAS do Guajuviras

O município de Canoas anunciou a destinação de R$ 2 milhões para a construção do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Guajuviras. O investimento tem como objetivo ampliar e qualificar o atendimento social prestado à população, com foco em crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Dos recursos previstos, R$ 750 mil são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, outros R$ 750 mil do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e R$ 500 mil correspondem a financiamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A nova estrutura permitirá ampliar a capacidade de atendimento e facilitar o acesso da comunidade aos serviços socioassistenciais.
O prefeito Airton Souza destacou que a obra representa cuidado direto com quem mais precisa.
“A construção do novo CRAS do Guajuviras é um passo muito importante para cuidar das pessoas que mais precisam. Estamos falando de um investimento que fortalece a rede de proteção social, amplia o atendimento às famílias, às crianças, aos adolescentes e aos idosos e garante mais dignidade para quem vive no bairro”, afirmou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, ressaltou o papel do CRAS como porta de entrada das políticas sociais e a importância da parceria entre Estado e município.
“Canoas dá hoje um pontapé inicial para a construção do CRAS do Guajuviras. O CRAS é um equipamento de acolhimento, é a porta de entrada da política de desenvolvimento social. Esse investimento impacta diretamente no cuidado, na proteção e no acolhimento da comunidade”, afirmou.
Já o secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, disse que a construção do CRAS é uma demanda antiga da comunidade e que a nova estrutura vai qualificar o atendimento no bairro.
“Essa é uma solicitação de muitos anos. Com a construção do prédio próprio, teremos mais qualidade no atendimento e um tratamento digno para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Lucinei Hanaver, destacou o papel dos conselhos na construção das políticas públicas.
“Os conselhos caminham de mãos dadas com a administração pública. Ter equipamentos adequados é fundamental para atender de forma digna idosos, crianças e famílias em vulnerabilidade. O CRAS do Guajuviras será um espaço que fará diferença real na vida das pessoas”, afirmou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giorgia dos Santos, reforçou a importância da atuação integrada entre município, conselhos e Estado.
“O COMDICA é parceiro nessa iniciativa porque pensamos na crescente demanda das crianças, adolescentes e suas famílias. Precisamos atuar como rede, enquanto município, para garantir uma vida melhor às crianças e adolescentes canoenses”, destacou.

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