A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Por unanimidade, os vereadores de Canoas aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o projeto de lei de autoria do vereador Eric Douglas (União), que institui um sistema de monitoramento informatizado em tempo real em áreas de risco de enchentes. A proposta determina a instalação de câmeras nas casas de bombas, nas beiradas de rios e arroios do município, além da realização de inspeções técnicas bimestrais nesses locais.

A medida surge como resposta direta aos eventos climáticos extremos que atingiram Canoas nos últimos anos, em especial à enchente histórica de maio de 2024, que alagou aproximadamente dois terços da cidade e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Conforme destacou Eric Douglas durante a sessão, o projeto foi construído a partir da escuta da comunidade.

“Quem viveu, sabe o que aconteceu, a gente quase teve outra enchente meses atrás e  os próprios moradores instalaram uma câmera com recursos próprios, e funcionou”. “A partir disso, conversamos com o Executivo, apresentamos a ideia e agora ela se concretiza com este projeto que é do povo, não meu”, afirmou o vereador, que também preside a Câmara.

Pelo texto aprovado, o sistema deverá contar com sensores, equipamentos de coleta e transmissão de dados e publicação das informações no site da Prefeitura, garantindo acesso público e em tempo real à situação dos pontos monitorados. O objetivo é permitir que tanto os moradores quanto os órgãos responsáveis possam acompanhar, de forma transparente, o comportamento dos corpos hídricos da cidade.

Além da instalação das câmeras, o projeto obriga a realização de inspeções técnicas a cada dois meses. As equipes deverão avaliar o nível de assoreamento, poluição e erosão dos arroios, identificando pontos críticos e recomendando ações corretivas ou preventivas. Os relatórios dessas vistorias também deverão ser divulgados de forma pública.

A justificativa da proposta reforça que o comportamento das chuvas mudou, com registros de até 300 mm de precipitação em um único mês, e que o município precisa se adaptar a essa nova realidade climática. “Essa é uma realidade que veio para ficar. Precisamos evitar novas tragédias”, defende o texto.

Eric Douglas também destacou a importância da união entre os parlamentares na aprovação da proposta: “Agradeço aos colegas que entenderam a urgência. Hoje o projeto foi aprovado por unanimidade, porque é da Casa do povo. Que sirva como mais um passo na reconstrução de Canoas”.

Ainda durante sua fala, o vereador antecipou que deve apresentar outro projeto voltado à transparência na saúde pública. Segundo Eric, a ideia é instalar câmeras nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), permitindo à Secretaria Municipal de Saúde monitorar a lotação das unidades em tempo real e aprimorar o atendimento. O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito Airton Souza. Caso sancionado, entra em vigor na data de sua publicação.

O partido União Brasil promoveu, na segunda-feira, 15, um encontro no CTG Rancho Crioulo, em Canoas, reunindo cerca de 200 pessoas, entre lideranças políticas e militantes de diversas cidades do Rio Grande do Sul. O evento teve como objetivo discutir estratégias para as eleições de 2026 e fortalecer a presença da sigla no cenário político estadual e federal.

Durante o encontro, foram apresentados balanços de atuação parlamentar, perspectivas de crescimento do partido e articulações visando ampliar a representação do União Brasil na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Luiz Carlos Busato, presidente estadual da legenda, destacou o desempenho do partido na última eleição, na qual foram eleitos quatro parlamentares federais e estaduais, e apontou a meta de ampliar essa participação. Segundo ele, o fortalecimento das bases e a formação de novas lideranças são prioridades para o próximo ciclo eleitoral.

O vice-prefeito de Canoas, Rodrigo Busato, ressaltou a parceria com o atual governo municipal e defendeu a proximidade com a população como forma de atuação política. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Eric Douglas, comentou sobre os desafios do Legislativo e a busca por políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do município.

O presidente municipal do União Brasil em Canoas, Ricardo Spiercart, avaliou o evento como um indicativo de mobilização da militância e afirmou que a cidade tem potencial para ampliar a representatividade do partido. Lideranças de outros municípios também participaram do encontro, entre elas o presidente do União Brasil em Alvorada, Professor Borba, e o deputado estadual Dr. Thiago, presidente do diretório de Porto Alegre.

O evento foi encerrado com manifestações de apoio à ampliação da bancada do partido no Estado e na Câmara Federal, além de reafirmações sobre a importância de articulação conjunta para o fortalecimento da legenda nos próximos pleitos.