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13/09/2026
 

Canoas

Prefeitura propõe aumento de IPTU em vias valorizadas, fim da zona rural urbana e isenção agropecuária

Redação

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Prefeitura propõe aumento de IPTU em vias valorizadas, fim da zona rural urbana e isenção agropecuária

A Prefeitura de Canoas protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 53/2025, que traz mudanças significativas na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Executivo, o objetivo é combater a especulação imobiliária e incentivar a ocupação urbana com foco no aumento populacional, estratégia que também visa ampliar a arrecadação frente à reforma tributária.

O vereador Rodrigo D’Ávila (Novo), porém, é crítico do projeto que está pautado para ir ao plenário nesta quinta-feira, 2, e diz que medida fará justamente o contrário já que aumentará imposto do setor produtivo e isentará quem concentrar terra.

Principais mudanças propostas:

Fim da previsão de zona rural em área urbana

O projeto elimina a classificação de zona rural dentro dos limites urbanos de Canoas. A partir da nova proposta, todo o território urbano será considerado para fins de cobrança de IPTU.

Isenção para áreas agropecuárias dentro da cidade

Imóveis com mais de 1 hectare usados para atividades agrícolas, pecuárias, extrativas ou agroindustriais ficarão isentos de IPTU, mesmo que localizados em área urbana. Terrenos menores poderão ser somados, desde que do mesmo proprietário e com comprovação da atividade rural.

Aumento de IPTU para terrenos desocupados

Áreas sem edificação, com obras inacabadas ou em ruínas, passam a ser mais tributadas, com critérios mais rigorosos para a caracterização de terreno “sem ocupação”.

Revisão da Planta Genérica de Valores

Algumas microrregiões terão aumento no valor do metro quadrado, o que impacta diretamente no cálculo do imposto. As tabelas foram atualizadas para refletir os novos valores por região da cidade.

Aumento no valor do IPTU em ruas centrais e corredores viários:

Acréscimo de 15% no valor do metro quadrado dos imóveis nas ruas Tiradentes e 15 de Janeiro;

Acréscimo de 10% em ruas como: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de trechos da Avenida Açucena (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio), Avenida Farroupilha (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio) e Avenida Nazário (entre as avenidas Santos Ferreira e Boqueirão).

Crítica do vereador Rodrigo D’Avila

O vereador Rodrigo D’Avila (Novo) se posiciona contra a proposta. Para ele, o projeto representa uma injustiça fiscal e social. “O que está sendo feito aqui é uma manobra: aumentam o imposto de quem gera emprego no centro da cidade e não cobram nada de quem concentra terra na zona urbana. É uma inversão de prioridades absurda”, criticou.

D’Avila destaca que o aumento da base de cálculo penaliza pequenos comerciantes e moradores do centro, enquanto grandes proprietários de terras urbanas com uso rural são beneficiados com isenções. Ele também aponta que a revisão dos valores do metro quadrado em apenas algumas regiões fere o princípio da isonomia.

“Não podemos permitir que uma proposta injusta como essa passe despercebida. Vamos lutar contra mais esse ataque ao contribuinte honesto”, afirmou.

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Parque Fun chega ao ParkShopping Canoas com circuito de aventura para crianças até outubro

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Uma estrutura de recreação com atividades de aventura está instalada no ParkShopping Canoas e permanece no local até 12 de outubro. O Parque Fun ocupa uma área de mais de 500 metros quadrados, com seis torres de até 10 metros de altura e diferentes obstáculos distribuídos pelo circuito.

Entre as atividades disponíveis estão duas tirolesas, tobogãs, camas elásticas, piscina de cubos de espuma, balanço de bolas, rampas, túneis de rede e desafios de equilíbrio. A estrutura também conta com versões suspensa e vertical de camas elásticas.

A cenografia do espaço segue uma temática espacial, com iluminação em LED e elementos inspirados no universo futurista. Uma esfera iluminada suspensa sobre a estrutura faz com que a instalação alcance aproximadamente 14 metros de altura.

O acesso é permitido para crianças a partir de 90 centímetros de altura. Entre 90 cm e 120 cm, é obrigatório o acompanhamento de um responsável com mais de 18 anos. A partir de 121 cm, a criança pode utilizar o circuito sem acompanhante, enquanto o responsável deve permanecer nas proximidades.

Crianças com deficiência têm direito a 50% de desconto no ingresso, enquanto o adulto acompanhante não paga entrada.

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Canoas

Canoas passa a permitir pedido online de licença para eventos em espaços públicos

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Responsáveis por eventos realizados em vias, praças e outros espaços públicos de Canoas podem solicitar a Licença Eventual pela internet. O pedido é feito pela plataforma Acelera Canoas, que reúne o serviço entre as opções de alvarás.

A Licença Eventual é uma autorização temporária exigida para a realização de atividades em espaços públicos do município. O processo pode ser iniciado de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até os serviços municipais na etapa inicial.

Entre os documentos solicitados estão RG ou CPF e comprovante ou autodeclaração de residência. Para atividades que envolvam a comercialização de alimentos, pode ser exigido também o certificado de curso de boas práticas, conforme o caso.

Dependendo do local e das características do evento, outras autorizações podem ser necessárias. Atividades realizadas em praças e parques, por exemplo, passam por avaliação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Já eventos em ginásios dependem de autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL).

Também há exigências específicas para determinados tipos de estrutura. Parques de diversões, por exemplo, podem precisar apresentar laudos técnicos e documentação adicional, de acordo com as características dos equipamentos e do evento.

A recomendação aos organizadores é verificar previamente quais documentos e autorizações são exigidos para cada atividade antes de protocolar o pedido.

A solicitação da Licença Eventual está disponível na plataforma Acelera Canoas: https://canoas.aprova.com.br/.

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Canoas

Desfile Cívico retorna às ruas de Canoas neste domingo; veja programação

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Foto: Bruno Ourique/ PMC- arquivo

Canoas realiza, na manhã deste domingo, 30, o Desfile Cívico Municipal, na Avenida Farroupilha, em frente ao ParkShopping Canoas. Com o tema “Canoas, minha terra, município de valor”, a programação contará com a participação de escolas municipais e particulares, escoteiros, grupos de Desbravadores, atletas de programas municipais de esporte, forças de segurança e representantes da Força Aérea Brasileira (FAB).

A concentração dos participantes está prevista para as 8h, na Rua Aurora. Às 8h30, será realizado o ato oficial, com a chegada do Fogo Simbólico, o acendimento da pira e as manifestações das autoridades. O desfile começa às 9h.

A programação terá início com a Banda da Base Aérea de Canoas, seguida pelos grupamentos da FAB. Na sequência, participarão 83 escolas municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e de Educação Infantil (EMEIs), quatro escolas particulares, atletas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, escoteiros, Grupos de Desbravadores e forças de segurança.

A realização do desfile dá continuidade à retomada da programação cívica no município, que voltou a ocorrer em 2025 após 14 anos sem a realização do evento.

Alterações no trânsito

As mudanças no trânsito começam no sábado, 29, com o fechamento, às 5h, do estacionamento da Avenida Farroupilha, no sentido Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, em frente ao ParkShopping Canoas.

Às 21h30, será bloqueada meia pista da Avenida Farroupilha, no trecho entre a Rua Aurora e a Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira. A partir das 22h, será realizada a montagem da estrutura do evento, incluindo gradis e testeiras do palco.

No domingo, 30, a partir das 6h, o trânsito será bloqueado em toda a extensão da Avenida Farroupilha, entre a Rua Aurora e a Avenida Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, na pista no sentido bairro/Centro.

A orientação é que os motoristas programem os deslocamentos e utilizem rotas alternativas durante o período do desfile.

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