Política
Nova Santa Rita aprova criação do PROCON Municipal e fortalece defesa do consumidor

A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e cria oficialmente o PROCON Municipal. A proposta foi elaborada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, e enviada ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Battistella. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.
A nova legislação estabelece a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), que juntos irão atuar na orientação, mediação de conflitos e fiscalização das relações de consumo no município.
“O Procon é um avanço institucional e social. Nova Santa Rita cresce e precisamos acompanhar esse crescimento com estrutura e serviços que garantam orientação, mediação e proteção ao cidadão. Essa é uma conquista coletiva, com apoio da Câmara, que teve a sensibilidade de levantar esse debate na cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Battistella.
A sede do novo órgão funcionará na Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1426, no centro da cidade, em um espaço compartilhado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e a Sala do Empreendedor. A proposta é oferecer ao cidadão um ambiente unificado de atendimento e suporte.
Além disso, o município está finalizando a adesão ao Edital nº 01/2025 do Governo do Estado, que poderá garantir até R$ 100 mil para a estruturação do PROCON. Os recursos poderão ser aplicados na compra de equipamentos, mobiliário, identidade visual, materiais de expediente e ações de educação financeira e prevenção ao superendividamento.
“Nosso objetivo é garantir um canal direto entre consumidor e fornecedor, com mediação qualificada, educação para o consumo consciente e ações que ajudem a evitar o superendividamento. A criação do Procon marca uma nova etapa no compromisso da cidade com os direitos do cidadão”, afirmou o secretário Rodrigo Feijó.
Com a iniciativa, Nova Santa Rita passa a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), fortalecendo sua rede de proteção ao consumidor e ampliando os canais de orientação e atendimento à população.
Política
Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.
“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.
A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.
A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.
Política
Vice-prefeito Rodrigo Busato assume Prefeitura de Canoas até 8 de setembro

O vice-prefeito Rodrigo Busato assumiu, nesta segunda-feira, 31, o comando da Prefeitura de Canoas durante o período de férias do prefeito Airton Souza. Ele permanecerá como prefeito em exercício até 8 de setembro.
Durante o período, Busato ficará à frente das atividades da administração municipal e acompanhará as ações em andamento nas diferentes áreas da Prefeitura.
Entre os temas que serão acompanhados estão as obras de reconstrução e as intervenções nos diques e demais estruturas de proteção contra cheias.
“Estarei de olho em toda a administração, acompanhando de perto o trabalho das secretarias e as demandas da população. A reconstrução continuará sendo uma prioridade, especialmente as obras nos diques e nas estruturas de proteção da cidade. Serão dias de muito trabalho, diálogo e presença em Canoas”, afirmou Rodrigo.
Também estão previstas agendas relacionadas a serviços, projetos e obras em diferentes regiões do município durante o período em que Busato estiver no comando da Prefeitura.
Política
Câmara de Canoas solicita cessão do atual prédio do Fórum para nova sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Canoas formalizou, na quinta-feira, 27, um pedido à Prefeitura para a cessão do prédio onde atualmente funciona o Fórum da cidade. O imóvel deverá ser desocupado após a transferência do Judiciário para uma nova sede. A solicitação foi entregue durante reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e do prefeito de Canoas.
A proposta é que o prédio seja destinado à Câmara Municipal após a saída do Fórum. A iniciativa ocorre diante das limitações da atual sede do Legislativo, que tem quase 50 anos.
Quando o prédio atual foi projetado, a Câmara contava com 11 vereadores. Atualmente, são 21 parlamentares, além de assessorias, comissões permanentes, Presidência, setores administrativos e demais servidores.
De acordo com a Câmara, o aumento da estrutura do Legislativo ao longo das últimas décadas fez com que o espaço disponível se tornasse limitado para o funcionamento das atividades parlamentares e o atendimento à população.
Durante a reunião, o prefeito demonstrou apoio ao pedido e afirmou conhecer as limitações da atual sede por ter exercido o mandato de vereador durante 20 anos. Segundo ele, a estrutura existente apresenta dificuldades para acompanhar as necessidades atuais da Câmara. O chefe do Executivo afirmou ainda que, no que depender da Prefeitura, a transferência será viabilizada.
Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Abmael Almeida, a busca por uma nova sede representa uma mudança na estrutura utilizada atualmente pelo Legislativo.
“A nossa sede está defasada e hoje não conseguimos atender a comunidade da forma como gostaríamos. O objetivo de todos os vereadores é atender melhor a população, com mais conforto para as pessoas que vêm até a Casa Legislativa. Esta é a Casa do Povo e também precisa oferecer um ambiente adequado para que as pessoas possam estar aqui e se sentir bem”, afirmou.
Abmael também ressaltou que a estrutura atual já não corresponde ao tamanho do município e destacou o caráter coletivo da iniciativa.
“Hoje, infelizmente, a nossa Casa está muito aquém do tamanho da nossa cidade. Vemos municípios menores com estruturas legislativas melhores. Essa será uma vitória de todos nós e também dos servidores desta Casa, além de representar um avanço importante sem custos para a aquisição de um novo imóvel”, completou.
Com a entrega do ofício, a Câmara iniciou formalmente a articulação para que o imóvel seja destinado ao Legislativo após a saída do Fórum. A eventual transferência ainda depende dos procedimentos necessários para a desocupação e cessão do prédio.

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