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22/10/2025
 

Política

Nova Santa Rita aprova criação do PROCON Municipal e fortalece defesa do consumidor

Redação

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Nova Santa Rita aprova criação do PROCON Municipal e fortalece defesa do consumidor

A Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e cria oficialmente o PROCON Municipal. A proposta foi elaborada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, e enviada ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Battistella. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.

A nova legislação estabelece a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), que juntos irão atuar na orientação, mediação de conflitos e fiscalização das relações de consumo no município.

“O Procon é um avanço institucional e social. Nova Santa Rita cresce e precisamos acompanhar esse crescimento com estrutura e serviços que garantam orientação, mediação e proteção ao cidadão. Essa é uma conquista coletiva, com apoio da Câmara, que teve a sensibilidade de levantar esse debate na cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Battistella.

A sede do novo órgão funcionará na Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1426, no centro da cidade, em um espaço compartilhado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e a Sala do Empreendedor. A proposta é oferecer ao cidadão um ambiente unificado de atendimento e suporte.

Além disso, o município está finalizando a adesão ao Edital nº 01/2025 do Governo do Estado, que poderá garantir até R$ 100 mil para a estruturação do PROCON. Os recursos poderão ser aplicados na compra de equipamentos, mobiliário, identidade visual, materiais de expediente e ações de educação financeira e prevenção ao superendividamento.

“Nosso objetivo é garantir um canal direto entre consumidor e fornecedor, com mediação qualificada, educação para o consumo consciente e ações que ajudem a evitar o superendividamento. A criação do Procon marca uma nova etapa no compromisso da cidade com os direitos do cidadão”, afirmou o secretário Rodrigo Feijó.

Com a iniciativa, Nova Santa Rita passa a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), fortalecendo sua rede de proteção ao consumidor e ampliando os canais de orientação e atendimento à população.

Política

Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Redação

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Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Uma comitiva formada por 18 vereadores e vereadoras de Canoas esteve na terça-feira, 21, na capital federal para uma série de agendas políticas e institucionais em defesa da saúde do município. Os parlamentares, acompanhados do prefeito Airton Souza, percorreram gabinetes de deputados federais e senadores gaúchos em busca de apoio e recursos para enfrentar a crise no sistema municipal de saúde.

Durante o dia, os vereadores dividiram-se entre conversas individuais com suas respectivas bancadas e reuniões coletivas, tendo como principal pauta a destinação de R$ 33 milhões por meio da emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Atualmente, Canoas não recebe verbas diretas desse tipo de emenda, um histórico que a comitiva tenta reverter com articulação suprapartidária.

A comitiva também participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário executivo responsável pela Região Sul, Aroldo Rossetti juntamente do Ministro Nacional da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação crítica da saúde em Canoas. O grupo levou dados e relatos sobre a demanda crescente por atendimento, especialmente no Hospital Universitário (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que atende 153 municípios gaúchos e opera em regime de alta complexidade.

Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas, a articulação conjunta entre os parlamentares da cidade representou um movimento inédito em Brasília.

“Hoje foi um dia, graças a Deus, muito produtivo. Não teve situação, não teve oposição, todos juntos, batendo nos gabinetes dos deputados. Tivemos reuniões em diversos gabinetes, passamos pelo Ministério da Saúde, falamos com senadores. É muito importante essa união: dezoito vereadores, dos 21, estavam aqui”, afirmou. Segundo ele, a mobilização chamou a atenção dos parlamentares federais.

“Diversos deputados disseram que nunca tinham visto um movimento tão diferente e histórico na Câmara Federal. Tivemos voz e vez para falar pelo povo de Canoas. Cinco vereadores puderam expressar os anseios da população e cobrar seus direitos”.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dário Silveira, classificou o dia como histórico e destacou a recepção positiva nas reuniões.

“Foi um dia de muito trabalho, desde às 8 da manhã. Tivemos reuniões nas bancadas, no Senado com o senador Mourão, com deputados, e também no Ministério da Saúde, onde o secretário Padilha nos recebeu, e foi importantíssimo”, disse.

Dário também ressaltou o ineditismo da presença maciça da comitiva na reunião da bancada gaúcha no Congresso.

“Estávamos com 18 vereadores de Canoas, o que nunca tinha acontecido. Um ato importantíssimo, todos em prol da saúde de Canoas e do Rio Grande do Sul, porque o HU atende praticamente metade do estado. As falas dos deputados foram muito positivas. Saímos de lá felizes, emocionados. E, se Deus quiser, Canoas vai se recuperar em breve.”

Ao final do dia, a comitiva participou da reunião oficial da bancada gaúcha no Congresso, ao lado do prefeito e de deputados federais, reforçando a solicitação de inclusão de Canoas entre os municípios beneficiados pelas emendas coletivas.

Nova agenda no Ministério da Saúde, com participação do senador Paulo Paim (PT-RS), está prevista para esta quarta-feira, 23, dando sequência à articulação em defesa da saúde pública no município.

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Política

Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano

Redação

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Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano

Na terça-feira, 14, os vereadores de Canoas aprovaram o Projeto de Lei nº 53/2025, que modifica e revoga dispositivos da legislação tributária do município. A proposta, enviada pelo prefeito Airton Souza, recebeu o apoio de 16 parlamentares e foi rejeitada por 3.

Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é o reajuste do Valor Venal Territorial – base usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do metro quadrado em determinadas vias centrais será elevado em 10% ou 15%, conforme a localização.

O reajuste de 15% incidirá sobre imóveis localizados nas ruas Quinze de Janeiro e Tiradentes. Já o aumento de 10% afetará os seguintes logradouros: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (no trecho entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de partes das avenidas Açucena, Farroupilha e Nazário, em direção ao município de Esteio.

Outra alteração significativa é a extinção da classificação de zona rural dentro da área urbana da cidade. Com isso, todos os imóveis localizados no perímetro urbano passarão a ser considerados para fins de cobrança do IPTU. Além disso, terrenos sem construção, com obras paradas ou imóveis em estado precário serão mais tributados, com critérios mais rígidos de avaliação.

O projeto também prevê o reajuste no teto do valor do metro quadrado territorial, que passa de 100 para 105 Unidades de Referência Municipal (URMs).

Como votaram os vereadores

Favoráveis ao projeto:
Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Larissa Rodrigues (PL), Link (Republicanos), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).

Contrários ao projeto:
Emílio Neto (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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