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22/10/2025
 

Política

Câmara aprova criação de 77 novos cargos e 100 gratificações de R$ 7,5 mil propostos pelo Prefeito

Redação

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O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos polêmicos e de grande impacto financeiro ao erário para apreciação pouco antes do início do recesso parlamentar e, como o tempo regimental não permitiu a apreciação deles na última sessão do semestre, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que começou ainda na tarde do mesmo dia e todos os projetos foram aprovados com pouco debate em plenário.

Os opositores Rodrigo D’Ávila (NOVO), Emílio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) se revezaram em tribuna e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isenção de impostos à Sogal e de aumento de cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo após aumento de impostos sobre serviços (ISS) e em um momento difícil para a cidade pós enchente, com déficit orçamentário anual projetado de cerca de R$ 150 milhões.

 

Isenção de ISSQN para a Sogal

Dentre os projetos que foram protocolados nos últimos dias antes do recesso, se destacam os que têm grande impacto financeiro ao erário. Um deles prevê a renovação da isenção já existente de ISSQN para a Sogal com período retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a alíquota para diversos setores com grande repercussão contrária do setor produtivo e após estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas. Segundo o texto do Governo, a medida busca manter o preço das passagens mais acessível, ou até mesmo sem custo, à população pois o imposto produz impacto direto no cálculo da passagem do transporte público. 

 

Criação de 77 cargos

O aumento de cargos e funções políticas, no entanto, é o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sessão da manhã do dia 17. São pelo menos dois projetos que têm grande impacto financeiro, superando os R$ 20 milhões por ano. 

O PL 40 (que substitiu na última hora o PL 30 inicialmente protocolado) prevê a criação de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milhões. Segundo o texto do projeto, a medida é para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local. 

Entre as principais alterações está a ampliação de estrutura que ficará dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estará dentro da nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. Além disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda não foram todas instaladas em espaço físico próprio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o Prefeito na gestão e liberação de recursos. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços e Zeladoria Urbana receberam alterações e novas atribuições, principalmente ligadas ao saneamento e aos resíduos.

 

Gratificações de até R$ 7,5 mil

O Projeto de Lei 28/2025, também aprovado, cria 100 Gratificações de Apoio Fazendário (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por mês conforme o atingimento de metas variáveis. Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e/ou coletivas, e seus critérios serão ainda publicados por decreto após aprovação do projeto. Ele prevê, no entanto, que enquanto os critérios não forem implementados o servidor que aderir a esta GAF deverá receber 65% do valor total, ou R$ 4.875. O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento contínuo dos servidores e a criação de uma cultura organizacional voltada para a eficiência e a responsabilidade.

 

Demais projetos do pacote

Ainda foram aprovados um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de criar uma ação orçamentária específica para o Programa de Educação Fiscal. 

Aprovado também projeto de lei que cria uma centralização do Programa Aluguel Social na Assistência Social, visando agilizar os atendimentos, padronizar critérios e melhorar o acompanhamento técnico das famílias beneficiárias, segundo a Prefeitura. Foi aprovado ainda crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social.

O Legislativo também aprovou a regulamentação formal do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPPCAN), responsável por coordenar projetos de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. A proposta atualiza a Lei nº 5.046/2005 e dá conformidade à legislação federal (Lei nº 11.079/2004). 

Por fim, foi aprovada unificação da representação jurídica do Município com o objetivo de garantir unidade e coerência na atuação jurídica da Administração, segundo defesa do projeto. Assim, fica centralizada a representação judicial do Município na Procuradoria-Geral do Município (PGM), incluindo o Canoasprev.

Política

Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Redação

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Vereadores de Canoas articulam em Brasília busca por R$ 33 milhões para a saúde

Uma comitiva formada por 18 vereadores e vereadoras de Canoas esteve na terça-feira, 21, na capital federal para uma série de agendas políticas e institucionais em defesa da saúde do município. Os parlamentares, acompanhados do prefeito Airton Souza, percorreram gabinetes de deputados federais e senadores gaúchos em busca de apoio e recursos para enfrentar a crise no sistema municipal de saúde.

Durante o dia, os vereadores dividiram-se entre conversas individuais com suas respectivas bancadas e reuniões coletivas, tendo como principal pauta a destinação de R$ 33 milhões por meio da emenda da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Atualmente, Canoas não recebe verbas diretas desse tipo de emenda, um histórico que a comitiva tenta reverter com articulação suprapartidária.

A comitiva também participou de reunião no Ministério da Saúde com o secretário executivo responsável pela Região Sul, Aroldo Rossetti juntamente do Ministro Nacional da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar a situação crítica da saúde em Canoas. O grupo levou dados e relatos sobre a demanda crescente por atendimento, especialmente no Hospital Universitário (HU) e do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), que atende 153 municípios gaúchos e opera em regime de alta complexidade.

Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas, a articulação conjunta entre os parlamentares da cidade representou um movimento inédito em Brasília.

“Hoje foi um dia, graças a Deus, muito produtivo. Não teve situação, não teve oposição, todos juntos, batendo nos gabinetes dos deputados. Tivemos reuniões em diversos gabinetes, passamos pelo Ministério da Saúde, falamos com senadores. É muito importante essa união: dezoito vereadores, dos 21, estavam aqui”, afirmou. Segundo ele, a mobilização chamou a atenção dos parlamentares federais.

“Diversos deputados disseram que nunca tinham visto um movimento tão diferente e histórico na Câmara Federal. Tivemos voz e vez para falar pelo povo de Canoas. Cinco vereadores puderam expressar os anseios da população e cobrar seus direitos”.

Já o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dário Silveira, classificou o dia como histórico e destacou a recepção positiva nas reuniões.

“Foi um dia de muito trabalho, desde às 8 da manhã. Tivemos reuniões nas bancadas, no Senado com o senador Mourão, com deputados, e também no Ministério da Saúde, onde o secretário Padilha nos recebeu, e foi importantíssimo”, disse.

Dário também ressaltou o ineditismo da presença maciça da comitiva na reunião da bancada gaúcha no Congresso.

“Estávamos com 18 vereadores de Canoas, o que nunca tinha acontecido. Um ato importantíssimo, todos em prol da saúde de Canoas e do Rio Grande do Sul, porque o HU atende praticamente metade do estado. As falas dos deputados foram muito positivas. Saímos de lá felizes, emocionados. E, se Deus quiser, Canoas vai se recuperar em breve.”

Ao final do dia, a comitiva participou da reunião oficial da bancada gaúcha no Congresso, ao lado do prefeito e de deputados federais, reforçando a solicitação de inclusão de Canoas entre os municípios beneficiados pelas emendas coletivas.

Nova agenda no Ministério da Saúde, com participação do senador Paulo Paim (PT-RS), está prevista para esta quarta-feira, 23, dando sequência à articulação em defesa da saúde pública no município.

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Política

Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano

Redação

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Câmara de Canoas aprova aumento do IPTU em ruas centrais e fim de zona rural no perímetro urbano

Na terça-feira, 14, os vereadores de Canoas aprovaram o Projeto de Lei nº 53/2025, que modifica e revoga dispositivos da legislação tributária do município. A proposta, enviada pelo prefeito Airton Souza, recebeu o apoio de 16 parlamentares e foi rejeitada por 3.

Uma das principais mudanças previstas na nova legislação é o reajuste do Valor Venal Territorial – base usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor do metro quadrado em determinadas vias centrais será elevado em 10% ou 15%, conforme a localização.

O reajuste de 15% incidirá sobre imóveis localizados nas ruas Quinze de Janeiro e Tiradentes. Já o aumento de 10% afetará os seguintes logradouros: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (no trecho entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de partes das avenidas Açucena, Farroupilha e Nazário, em direção ao município de Esteio.

Outra alteração significativa é a extinção da classificação de zona rural dentro da área urbana da cidade. Com isso, todos os imóveis localizados no perímetro urbano passarão a ser considerados para fins de cobrança do IPTU. Além disso, terrenos sem construção, com obras paradas ou imóveis em estado precário serão mais tributados, com critérios mais rígidos de avaliação.

O projeto também prevê o reajuste no teto do valor do metro quadrado territorial, que passa de 100 para 105 Unidades de Referência Municipal (URMs).

Como votaram os vereadores

Favoráveis ao projeto:
Abmael (PL), Alexandre Gonçalves (PDT), Aloisio Bamberg (PSDB), Cris Moraes (PV), Dario da Silveira (União Brasil), Daurinei Alt (PSD), Duarte (Republicanos), Heider Couto (PL), Jonas Dalagna (Progressistas), Larissa Rodrigues (PL), Link (Republicanos), Patrício (PSDB), Patteta (PSD), Juarez Hoy (Progressistas), Leandrinho (PRD) e Neuza Rufatto (PSD).

Contrários ao projeto:
Emílio Neto (PT), Jefferson Otto (PSD) e Rodrigo D’Ávila (Novo).

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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