Os servidores que ingressaram recentemente ou que vão ingressar a partir de agora no quadro da Administração Municipal de Esteio terão que passar por um curso que tem como objetivo oferecer uma formação introdutória, abordando conteúdos fundamentais para o desempenho ético, eficiente e responsável das funções públicas.

Batizada de Aprimora, a qualificação online com carga horária de 30 horas será oferecida pela Escola de Gestão Pública, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG), através da plataforma Moodle.

Entre os temas abordados, destacam-se conteúdos como ética no serviço público, princípios constitucionais da Administração Pública, atribuições e responsabilidades do servidor, direitos e deveres previstos no Estatuto do Servidor e utilização das plataformas e sistemas institucionais, entre outros (veja relação completa abaixo).

Aberto também a quem já está no quadro

A participação no curso é obrigatória e faz parte do processo de integração e capacitação inicial. Embora seja direcionado para ingressantes, todos os servidores interessados podem ter acesso ao curso.

Os interessados devem enviar solicitação de inscrição na plataforma para o e-mail egp@eteio.rs.gov.br ou através de memorando para Janice Izabel de Oliveira, informando matrícula, nome completo, CPF e e-mail.

Todo o material legislativo está disponível na íntegra na plataforma, permitindo o aprofundamento dos estudos conforme o interesse de cada participante. Contudo, por se tratar de um curso EAD, a realização das atividades pode ser feita conforme a disponibilidade de tempo de cada estudante.

Além disso, não há prazo limite para a conclusão do curso. As atividades podem ser realizadas conforme a disponibilidade de horário de cada servidor, respeitando as demandas do setor. Não é necessário realizar as atividades fora do horário de expediente, tampouco priorizar o curso em detrimento das atividades regulares do setor. Para isso, a recomendação é que o servidor alinhe com sua coordenação a melhor forma de organizar sua carga horária para participação nas atividades.

A emissão do certificado é automática após a realização da avaliação, não sendo necessário o envio de aviso de conclusão.

A EGP

Vinculada à SMGG, a Escola de Gestão Pública, instituída pela Lei Municipal 6957/2018, tem como objetivo capacitar os servidores através de atividades de formação e de qualificação profissional que visam desenvolver competências técnicas e comportamentais.

As formações, que podem ser presenciais ou a distância (EAD) e fornecem certificado, têm como público-alvo os servidores públicos ativos da Administração Direta, cargos em comissão, estagiários e contratos emergenciais da Prefeitura, mas também podem ser abertas ao público externo. A EGP pode trabalhar com educadores externos, por meio de parcerias e convênios com instituições de ensino, ONGs e órgãos públicos, e internos, com servidores municipais devidamente capacitados no curso de Formação de Educadores, que será fornecido pela EGP.

A previsão da EGP é oferecer mais de 160 horas de capacitações em 2025, o dobro da meta estipulada para o ano e quase o dobro das realizadas em 2024 (83 horas).

Quando da oferta de novas atividades, os servidores recebem um memorando informando sobre a atividade e orientações de como fazer as inscrições. Algumas capacitações a distância estão sempre disponíveis para os funcionários municipais através de portal interno.

Aprimora – Curso Preparatório para Servidores Públicos

Conteúdos
Introdução ao Serviço Público Municipal
História e Função do Serviço Público Municipal
Estrutura Administrativa do Município
Princípios Constitucionais do Serviço Público
As Atribuições e Responsabilidades do Servidor Público
A Importância da Gestão Pública no Desenvolvimento Municipal

Legislação e Normas do Serviço Público Municipal
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município
Lei de Responsabilidade Fiscal
Estatuto dos Servidores Municipais de Esteio
Lei de Acesso à Informação

Ética e Conduta Profissional no Serviço Público
Definição de ética no Serviço Público
Código de ética dos servidores municipais de Esteio
Conduta profissional e imagem institucional
Relações de trabalho e convivência no ambiente público

Atendimento ao Cidadão e Gestão de Serviços
A Importância do Atendimento ao Cidadão
Comunicação Eficiente no Serviço Público
Ouvidoria

Gestão e Planejamento
Estrutura administrativa municipal
Planejamento estratégico no serviço público
Gestão de recursos públicos e orçamento municipal
Tecnologia e Inovação no Serviço Público
Uso de sistemas e plataformas da Prefeitura Municipal de Esteio
Inovação no atendimento público e soluções
Tecnológicas
Segurança da Informação

Avaliação
Avaliação de conhecimentos
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