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05/05/2026
 

Política

Câmara de Canoas aprova Comissão Processante para apurar denúncia contra o vereador Ezequiel Vargas

Redação

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Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A abertura da Comissão Processante segue o rito legal previsto. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. A composição foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:

Presidente: Heider Couto (PL)
Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)

Comissão Processante

Após depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, entenda os próximos passos da Comissão Processante.

Prazos

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.

Próximos passos

Concluída a fase de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues terá 5 dias úteis, a partir da data a ser definida pela comissão, para consultar o processo e apresentar sua defesa por escrito, conforme estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.

Após esse prazo, a Comissão emitirá um parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação, e encaminhará o relatório ao presidente da Câmara, que deverá convocar a sessão de julgamento.

Julgamento

Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral. Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).

Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.

Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

Redação

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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Política

HU de Canoas recebe R$ 3 milhões de emenda parlamentar da deputada Franciane Bayer

Redação

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O Hospital Universitário de Canoas recebeu nesta segunda-feira, 4, um repasse de R$ 3 milhões para a aquisição de novos equipamentos. O recurso foi destinado por emenda parlamentar da deputada federal Franciane Bayer (Republicanos) e será transferido ao município por meio do Fundo Municipal de Saúde.

A verba integra o Orçamento Geral da União de 2026 e será aplicada na estruturação das unidades de atenção especializada da instituição, que atende pacientes de mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul.

De acordo com a prefeitura de Canoas, o investimento será utilizado para modernizar equipamentos e ampliar a capacidade de atendimento. O hospital realiza diariamente consultas, exames, cirurgias, internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Durante a entrega, o prefeito Airton Souza comentou o impacto do recurso.

“Esse investimento chega em um momento importante e terá impacto direto na vida das pessoas. Investir em equipamentos é investir em mais agilidade, precisão e qualidade no atendimento. O Hospital Universitário é referência regional, e fortalecer essa estrutura é cuidar melhor de quem mais precisa”, afirmou.

A deputada Franciane Bayer também se manifestou sobre a destinação da emenda.

“Como canoense, sei da importância do Hospital Universitário para a nossa população. Esse investimento representa mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para que o hospital continue atendendo com qualidade quem mais precisa”, declarou.

A administração municipal informou que a expectativa é reduzir o tempo de espera e melhorar a eficiência dos atendimentos com a chegada dos novos equipamentos.

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Política

Presidente Lula lança Novo Desenrola Brasil com renegociação de dívidas e uso do FGTS

Redação

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Crédito: Reprodução/ Gov BR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que reúne medidas para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas, estudantes, empresas e produtores rurais.

A iniciativa, anunciada previamente pelo presidente, passa a funcionar oficialmente em quatro frentes: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas e Desenrola Rural.

O público-alvo principal são brasileiros que ganham até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8.105, 00.

Durante a assinatura da medida provisória, Lula comentou o objetivo do programa e o impacto do endividamento na população.

Uso do FGTS para pagamento de dívidas

Uma das principais novidades é a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas. O valor não será sacado pelo trabalhador, sendo transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal ao banco credor. A medida também prevê a restrição de acesso a sites de apostas por um período de um ano.

Desenrola Famílias

O programa permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies.

Os débitos precisam ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasados entre 90 dias e dois anos.

Os juros da renegociação terão teto de 1,99% ao mês.

O valor máximo da dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira.

A redução da dívida pode variar entre 30% e 90%, conforme o acordo.

O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses.

A primeira parcela deve ser paga em até 35 dias após a renegociação, e o prazo de adesão ao programa será de 90 dias.

Desenrola Fies

No caso do Fies, estudantes terão 12% de desconto sobre o valor principal da dívida, além de isenção de juros e multas para pagamento à vista.

Também será possível parcelar o saldo em até 150 vezes.

Desenrola Empresas

Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, as mudanças incluem:

Carência ampliada de 12 para 24 meses

Prazo de pagamento ampliado de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso para novos créditos de 14 para 90 dias

Aumento do limite de crédito de 30% do faturamento (teto de R$ 150 mil) para 50% (teto de R$ 180 mil)

Para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões:

Carência de 12 para 24 meses

Prazo máximo de operação de 72 para 96 meses

Tolerância de atraso ampliada de 14 para 90 dias

Aumento do crédito disponível de R$ 250 mil para R$ 500 mil

Desenrola Rural

O programa também amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que agricultores familiares de baixa renda renegociem e quitem dívidas antigas, com condições facilitadas para regularização financeira.

O governo federal afirma que o programa busca reduzir a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito e oferecer fôlego financeiro para famílias, estudantes, empresas e produtores rurais em todo o país.

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