Política
Prefeitura informa que pedidos de informações feitos em 2024 por deputada Luciana Genro estavam parados e que dará andamento

Após a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionar o Ministério Público pelo descumprimento da Lei de Informação por parte da Prefeitura de Canoas, a atual gestão, em nota, salientou que diversos processos de acesso à informação não tinham sido encaminhados pela gestão anterior e reafirmou informações já tornadas públicas sobre obras nos diques na cidade.
A nota completa você vê a abaixo:
A Prefeitura de Canoas informa, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, a respeito do pedido de Acesso de Informação realizado pela deputada estadual, senhora Luciana Genro em relação à obra dos diques, que o referido pedido fora localizado no sistema com data de protocolo em 27 de dezembro de 2024, juntamente com outros pedidos, inclusive da própria autora com data de 28 de outubro de 2024, que não foram devidamente encaminhados na época. Desde 1º de janeiro de 2025 a Administração está buscando identificar todos os expedientes que não foram devidamente cumpridos para dar o devido encaminhamento na forma da Lei de Acesso à Informação, como o que, a partir da informação trazida, permitiu que se identificasse o pedido da senhora deputada e já foram tomadas imediatas providencias para que as informações solicitadas, assim como de todo e qualquer cidadão, sejam encaminhadas no mais breve espaço de tempo. Os serviços de ouvidoria e transparência do Município estão sendo reconstituídos e reorganizados para que passem a ter funcionalidade legal e não apresentem mais as situações encontradas no início da gestão.
A informação solicitada pela senhora Deputada encontra identidade com informações que o Município vem publicizando de forma ativa para conhecimento de toda a sociedade, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Reconstrução. Que se iniciou, na última sexta-feira (14), uma nova etapa na obra de restauração e recomposição do dique do bairro Mathias Velho. Na fase atual, ocorre o fechamento definitivo da estrutura, que rompeu no ponto localizado atrás da Casa de Bombas nº 6 durante a enchente de maio de 2024. Os trabalhos consistem na retirada dos materiais utilizados no conserto provisório, feito com pedras ainda durante o período da enchente, e na substituição deles por argila e camadas de geogrelha, que serve para melhorar a estrutura do trecho. Os diques dos bairros Mato Grande e Niterói também seguem em obras, enquanto a estrutura do bairro Rio Branco encontra-se na etapa de projeto. Já o muro que será construído junto à Cassol no momento passa por uma adequação de projeto, necessária devido à presença de dutos da Transpetro no local.
Política
Patteta toma posse como vereador em Canoas

Jozir Bernardes Prestes, conhecido como Patteta, vereador de seis mandatos, líder comunitário e primeiro suplente do PSD, tomou posse como vereador nesta terça-feira, 15, após Giovanni Rocha ter o mandato cassado.
Giovanni Rocha sofre impeachment
Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.
O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.
De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.
Política
Câmara de Vereadores de Canoas cassa mandato do vereador Giovanni Rocha (PSD)

Após 13 horas de sessão especial, a Câmara Municipal de Canoas aprovou, na noite de segunda-feira, 14, a cassação do mandato do vereador Giovanni Martins da Rocha Costa (PSD). A decisão foi tomada por 19 votos a 2 (ele próprio e Dario Silveira), durante o julgamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades na atuação do parlamentar à frente do seu gabinete.
O processo teve início em fevereiro, a partir de um pedido protocolado pelo advogado Jairo Wilson de Oliveira Silveira. A denúncia apontava que três servidores lotados no gabinete de Giovanni Rocha estariam recebendo salários sem exercer, de fato, suas funções.
De acordo com o documento, os assessores atuavam em uma associação beneficente do município, durante o horário de expediente, o que, segundo o denunciante, poderia configurar desvio de função. A entidade beneficente mencionada seria presidida pelo cônjuge do vereador, o que levantou suspeitas de conflito de interesses e uso indevido da estrutura pública.
A apuração dos fatos foi conduzida por uma Comissão Processante formada por Gabriel Constantino (PT), como presidente; Aloísio Bamberg (PSDB), relator; e Rodrigo D’Ávila (Novo), membro. Após o período de instrução e análise da defesa do vereador, a comissão apresentou parecer favorável à cassação, que foi referendado pela ampla maioria do plenários.
Política
Prefeitura e governo do Estado discutem recursos para a saúde e obras dos diques de Canoas

O prefeito de Canoas, Airton Souza, acompanhado do vice-prefeito Rodrigo Busato e de secretários municipais, reuniu-se na manhã de quinta-feira, 10, com o governador Eduardo Leite e secretários estaduais. A comitiva canoense levou ao governo do Estado a preocupação do Município com a área da saúde e as obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024.
O governo do Estado anunciou que formalizará em maio a inclusão das obras dos diques da cidade no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e que quer avançar para encontrar soluções para a crise da saúde em Canoas e na Região Metropolitana.
“Nós buscamos o diálogo, e também externar a nossa necessidade. Nós atendemos boa parte da população do Rio Grande do Sul”, disse o prefeito Airton Souza ao governador, referindo-se à superlotação do Hospital Nossa Senhora das Graças. “Precisamos de um socorro para o Município de Canoas.”
O Município pleiteia a recomposição dos valores repassados pelo programa de incentivos hospitalares Assistir. O programa do governo do Estado complementa o pagamento de ações e serviços nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde, mas os recursos repassados a Canoas são insuficientes para atender a demanda no Município.
“O Estado pode repensar o programa Assistir”, disse o prefeito durante a reunião. “É uma luta que não é só nossa, há mobilizações de outros municípios também”, argumentou o secretário municipal da Saúde, Eduardo Bermudez. O secretário municipal geral de Governo, João Portella, afirmou que a demanda por serviços da saúde supera muito a capacidade de financeira de Canoas.
“Se não houver um apoio do governo estadual em todos os sentidos, isso obrigará o Município a adequar os serviços da rede. O patamar atual é insustentável financeiramente. Precisamos resolver esse problema.”
O governador reconheceu que há um descompasso entre a demanda da saúde e os recursos disponíveis, solicitou mais informações à administração municipal e disse estar disposto a auxiliar na resolução do problema.
“O Assistir é o nosso programa de complementação de recursos, porque o SUS é subfinanciado. A gente pode avançar para buscar as soluções possíveis. O Município tem uma estrutura de saúde qualificada.
Verbas para a reconstrução e proteção da cidade
No encontro com o governador, a comitiva canoense também apresentou a necessidade de repasse de recursos para a continuidade das obras de reconstrução e proteção da cidade após as enchentes de 2024. O Município necessita de verbas para os reparos dos diques Mathias Velho, Rio Branco e Niterói e das casas de bomba, além da construção do dique do bairro Mato Grande.
O município já repassou ao Estado as informações necessárias para a inclusão destas obras no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
“A população está aflita com o andamento destas obras”, relatou o prefeito Airton Souza. A secretária estadual adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, informou que os projetos do Município referentes às obras dos diques estão em análise na pasta.
“Estamos à disposição para fazer os ajustes que forem necessários”, garantiu o vice-prefeito Rodrigo Busato.
O governador Eduardo Leite determinou que a formalização da inclusão das obras junto ao Funrigs aconteça ainda no mês de maio.
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