Como perduram os efeitos dos prejuízos econômicos e sociais por conta dos danos causados pelos eventos meteorológicos do fim de abril e de maio de 2024, o Governo do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar o estado de calamidade pública por mais 90 dias.

O decreto 58.052 foi publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feir, 11, data em que se encerra a validade da prorrogação anterior (Decreto 57.905).

O novo texto também atualiza os decretos 57.596, de 1º de maio de 2024, 57.600, de 4 de maio, e 57.646, de 30 de maio, que declararam estado de calamidade pública no território estadual.

Os eventos meteorológicos foram considerados de grande intensidade, sendo definidos como desastres de Nível III – estragos de grande escala de acordo com a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

Conforme o decreto, “considerando que permanecem os efeitos decorrentes dos eventos climáticos, com danos materiais e ambientais, especialmente a destruição de rodovias e pontes, bem como de moradias”, houve a decisão pela prorrogação.

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), recebeu, na segunda-feira, 24, enchentes de 2024. O reconhecimento foi recebido na abertura do evento anual da plataforma, realizado na bolsa B3, no centro da capital paulista.

O evento tem como tema PPP’s e concessões: investimentos em infraestrutura no Brasil e reúne gestores públicos e privados, ministros do governo federal e representantes dos governos estaduais e de prefeituras.

Após a mesa de abertura, a plataforma P3C distribuiu as premiações do ano, com duas menções recebidas pelo Rio Grande do Sul por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha. “O destaque recebido na conferência da P3C é um reconhecimento importante para todo o trabalho que o governo realizou desde maio do ano passado, com vários projetos de infraestrutura concentrados na Reconstrução Gaúcha”, afirmou Gabriel Fajardo, secretário em exercício da Serg.

Nesta terça-feira, 25, novas rodadas de discussão terão lugar no evento da plataforma P3C. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha estará presente no painel Viabilidade em PPP’s municipais, representada pelo secretário em exercício, Gabriel Fajardo.

A Serg conta com espaço próprio no evento e preparou, para a ocasião, um material de divulgação para gestores públicos e privados sobre os projetos do governo do Estado.

O governador Eduardo Leite esteve reunido na manhã desta terça-feira, 28, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e uma comitiva do governo federal para a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul, que trata especialmente dos projetos para sistemas de contenção de cheias.

Acompanhado de secretários, Leite também apresentou uma atualização das ações de resiliência climática desenvolvidas pelo Plano Rio Grande, que já contabiliza mais de R$ 6,7 bilhões em investimentos em todas as áreas.

“A reunião que tivemos pela manhã e as demais que teremos ao longo de todo o dia representam nosso empenho nesse esforço de coordenação federativa, que não é simples. As instâncias municipal, do Estado, e da União precisam dialogar permanentemente e construir conjuntamente as soluções. Por isso, saúdo a vinda dos ministros para este dia de interação e compatibilização de projetos e programas para reconstrução”, afirmou Leite.

O encontro, realizado na sede da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, consolidou a governança e o funcionamento do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).

Com recursos de R$ 6,5 bilhões da União, o fundo irá financiar a construção de sistemas de proteção de cheias, cujas obras serão geridas pelo governo do Estado, em parceria com os municípios envolvidos. Na reunião, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, também atualizou o andamento dos trabalhos.

A revisão dos anteprojetos será contratada pelo Estado, o que dará condições seguras para avançar com a licitação integrada de projetos e obras. As contratações mais adiantadas são as dos projetos do Arroio Feijó e para Eldorado do Sul, com publicação de editais previstas para o primeiro semestre de 2025.

Novo lotes de casas temporárias e edital para batimetria de rios

Na atualização de projetos do Plano Rio Grande, entre as principais novidades está a publicação, nesta terça-feira, 27, do edital para credenciamento de empresa interessadas em disputar a contratação para o serviço de batimetria e topografia dos principais rios do Estado.

O investimento será de R$ 45,9 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Esse levantamento é essencial para orientar políticas públicas de prevenção, além de fornecer dados precisos para o desenvolvimento de medidas corretivas nas áreas mais vulneráveis.

O Funrigs concentra os recursos do Estado que deixam, temporariamente, de ser repassados para pagamento da dívida com a União, suspensa pelo período de três anos desde a calamidade.

Na área de habitação, o governo estadual anunciou um novo lote de casas temporárias para Eldorado do Sul, com investimento de R$ 16,6 milhões. A política pública já entregou 332 casas das 500 previstas no primeiro lote, com investimento de R$ 66,7 milhões.

O governador e secretários também destacaram os avanços na contratação de ações para prevenção e gerenciamento de riscos de desastres como a modelagem hidrodinâmica, que prevê o comportamento de rios em situações de grandes chuvas, além da implantação de novas estações hidrometeorológicas e radares de monitoramento.

Ainda foi destacado o investimento de R$ 1,2 bilhão do Furings para reconstrução de três pontes e 11 rodovias, dividida em 15 lotes, em diversas regiões do Estado.

Avanço com BNDES para Projeto RioS e centro integrado de desastres

O encontro também alinhou os próximos passos para evolução do acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução pelo governo gaúcho do Projeto RIOs e do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).

O governador ressaltou ao ministro Rui Costa e ao diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, a importância estratégica das duas ações para tornar mais robusta a resposta do Estado a eventos climáticos extremos.

O Projeto RioS – Resiliência, inovação e obras para o futuro do Rio Grande do Sul – é uma das iniciativas de longo prazo do Plano Rio Grande que visa à recuperação resiliente do Estado. Ele consiste na contratação de serviços para a realização de estudos relativos à estratégia estadual de resiliência climática, considerando eventos de origem natural extremos, sendo priorizadas intervenções nas áreas com maior vulnerabilidade.

O RioS resultará em um portfólio de programas, planos e projetos viáveis e sustentáveis para o redesenho territorial e paisagístico em áreas vulneráreis a serem identificadas no decorrer do projeto, de forma que não voltem a ser ocupados por moradias e empreendimentos, promovendo uma convivência mais harmônica entre a população e o ambiente que habitam.

Sob coordenação da Defesa Civil estadual, o Cegird terá uma estrutura organizacional projetada para gerenciar operações de resposta a emergências e desastres, com tecnologia avançada para monitoramento em tempo real dos acontecimentos e incidentes acarretados por situações de emergência decorrentes dos eventos extremos, permitindo uma resposta rápida e eficaz.

Ao final, o governo federal fez um balanço de investimentos realizados na reconstrução do RS. À tarde, no Palácio Piratini, além de um almoço, governador e ministros terão novas reuniões de trabalho, com foco em atualização de projetos do Novo PAC.

Participam das agendas os secretários estaduais Artur Lemos (Casa Civil), Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) e Carlos Mallman (Desenvolvimento Urbano e Metropolitano). Pelo governo federal, também acompanham a programação a ministra Nísia Trindade (Saúde) e o ministro em exercício da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro.