Economia
Conheça as novas regras do PIX que já entraram em vigor neste mês

A partir do início de novembro já entram em vigor as novas regras do Pix que começam a ter validade para todos os brasileiros.
As mudanças feitas pelo Banco Central (BC) foram realizadas devido a novas táticas de segurança para o pagamento instantâneo.
Segundo dados do Banco Central de 2023, cerca de 20% dos adultos não têm uma chave PIX – pelo menos 28 milhões de brasileiros. As justificativas são várias: tem aqueles com dificuldade para lidar com a tecnologia ou falta de segurança. Neste grupo, estão os 60+.
“É importante que nos atentemos aos nossos idosos e que lhes expliquemos de maneira clara as novas regras, já que a pesquisa do Banco Central revela que eles não confiam na segurança do Pix. No entanto, essa ferramenta é essencial para o cotidiano e pode trazer muita facilidade à vida dos mais velhos”, afirma Maria Ribeiro Lopes, presidente da Unsbras/Unabrasil.
Além do Pix, outros recursos e aplicativos usados pela Unabrasil também facilitam a vida do público 60+, como a consulta médica online, agendamento de Saúde, uso de pontos entre outros benefícios.
Veja abaixo o que muda e quais são as novas regras:
Novos limites de segurança
Em um novo dispositivo, o valor fica limitado para R$ 200. Também fica restrito a mil reais o total diário dos envios a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.
Necessidade de cadastrar aparelhos para valores altos
Celulares e computadores que ainda são desconhecidos pelo sistema bancário devem ser cadastrados. Portanto, nada muda para aqueles que não foram utilizados para transferências via pix.
O que diz o BC
De acordo com o BC, as novas medidas evitarão possíveis fraudes e golpes. As mudanças foram detalhadamente discutidas com especialistas do mercado financeiro para tornar o Pix cada vez mais seguro para o usuário. O objetivo é dificultar os crimes praticados por hackers.
As mudanças no regulamento também atingiram as instituições financeiras que a partir de agora terão que:
– Utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix fora do normal ou não compatíveis com o perfil do cliente;
– Disponibilizar por meio do canal eletrônico, acesso amplo aos clientes sobre cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
– Verificar pelo menos uma vez a cada seis meses se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Em razão disso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio de encerramento de relacionamento ou uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e bloqueio cautelar para as transações recebidas.
Pagamento por Pix por aproximação poderá ser feito até o final de 2024
O Pix será integrado às wallets dos celulares onde atualmente é possível cadastrar cartões para pagamentos por aproximação. Para utilizar esse recurso, será necessário cadastrar uma instituição financeira diretamente na carteira digital do dispositivo.
Pix automático em 2025
Um novo recurso chamado Pix automático será lançado ano que vem e funcionará como um débito automático. A ação facilitará pagamentos de serviços públicos e mensalidade das escolas, academias, condomínios, entre outros serviços.
Pagador pode gerir os pagamentos recorrentes
A pessoa poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
Pix automático permitirá transações gratuitas
O recurso ainda pode ser feito sem a necessidade de autenticação. O serviço será isento de taxas para o pagador, desde que haja uma autorização prévia e específica, concedida uma única vez, para ativar o pagamento recorrente através do próprio dispositivo utilizado para acessar o Pix, seja por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, conforme informações do Banco Central.
A ferramenta tem como objetivo aumentar a eficiência, reduzir os custos dos processos de cobrança e minimizar a inadimplência para quem recebe.
A expectativa é de que haja uma diminuição de custos, já que essa operação não depende de acordos bilaterais, como acontece atualmente com o débito em conta, e se baseia na infraestrutura já estabelecida para o funcionamento do Pix.
Além disso, os processos operacionais serão uniformizados pela autoridade monetária, o que facilita a implementação e promove uma maior concorrência.
A nova funcionalidade foi adiada para 2025. Em uma resolução publicada em julho, o BC determinou que o Pix automático entrará em vigor a partir de 16 de junho do próximo ano, ao invés de outubro como anunciado anteriormente pelo BC.
Economia
Nota Fiscal Gaúcha sorteia R$ 200 mil em prêmios na próxima quinta-feira

Participantes cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concorrem, nesta quinta-feira, 30, ao sorteio mensal de número 163, referente ao mês de abril, com a distribuição de R$ 200 mil em prêmios.
A principal premiação será de R$ 50 mil para um único ganhador. Além disso, dez pessoas receberão R$ 5 mil cada, e outras cem serão contempladas com R$ 1 mil.
Participam automaticamente do sorteio os inscritos no programa que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas durante o mês de março. Quanto maior o número de notas fiscais e o valor das compras registradas, maiores são as chances de premiação.
Os vencedores serão avisados por SMS e e-mail, conforme os dados informados no cadastro. Também será possível consultar o resultado no site ou no aplicativo do NFG, na aba “Meus Prêmios”.
Benefícios do programa
Além dos sorteios mensais, o programa oferece outras modalidades de benefício aos participantes.
A Receita da Sorte distribui prêmios instantâneos diários de R$ 50 e R$ 500, podendo chegar a R$ 1 mil em datas especiais. Para participar, é necessário utilizar o aplicativo do NFG e acessar a nota fiscal no mesmo dia da compra.
Já a Receita Certa realiza repasses em dinheiro quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais.
O Bom Cidadão garante desconto automático no IPVA para quem acumula notas fiscais com CPF. O abatimento pode chegar a 5%, conforme a quantidade de documentos fiscais registrados.
O programa também permite que os participantes indiquem entidades das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal para receber repasses em dinheiro.
Economia
Caixa libera novo lote de valores do antigo fundo PIS/Pasep nesta segunda, 27

A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira, 27, o pagamento de um novo lote de ressarcimentos do antigo fundo PIS/Pasep. Os valores são destinados a trabalhadores que solicitaram o saque até 31 de março.
De acordo com o calendário do governo federal, pedidos feitos até 30 de abril serão pagos no dia 25 de maio. A consulta para verificar se há valores disponíveis pode ser feita por meio da plataforma Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Segundo o governo, o valor médio disponível para saque é de cerca de R$ 2,8 mil por beneficiário, podendo variar conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida à época. Os montantes estão atualizados pela inflação.
A plataforma também orienta sobre os procedimentos para retirada dos valores, incluindo casos de herdeiros. Para acesso, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro.
O prazo para solicitar o ressarcimento vai até setembro de 2028. Após essa data, os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
O governo destaca que o ressarcimento do antigo fundo não se confunde com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores que atendem a critérios como tempo mínimo de trabalho e limite de renda.
Economia
Governo estuda zerar impostos sobre querosene para reduzir preço das passagens aéreas

O governo federal estuda medidas para conter a alta no preço das passagens aéreas, incluindo a possibilidade de zerar os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o querosene de aviação, segundo informou o novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Especialistas alertam que os preços das passagens podem subir até 20% devido ao aumento do custo do combustível. Para enfrentar essa situação, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou ao Ministério da Fazenda um pacote de medidas emergenciais voltadas ao setor aéreo.
Entre as propostas estão:
Linhas de crédito para companhias aéreas: o Banco do Brasil poderia operar uma linha de até R$ 400 milhões, com prazo de pagamento até o final do ano.
Zerar PIS/Cofins sobre o querosene de aviação: uma das principais despesas das empresas aéreas.
Postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea à Força Aérea Brasileira (FAB), taxa cobrada pelo uso do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
Representantes dos ministérios devem se reunir na terça-feira, 7, para definir quais medidas serão implementadas.

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