Economia
Receita Certa começa a distribuir R$ 39,6 milhões nesta sexta-feira, 18
Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira, 18, sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, que podem ser resgatados até 16 de janeiro.
O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate.
A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.
O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.
“Trata-se de uma ação que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra”, explica o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos. “O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.”
Como resgatar
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.
Passo a passo do resgate:
- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
- clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
- peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Como funciona o Receita Certa
Todos os cadastrados no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.
Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.
Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.
Economia
Prefeitura de Canoas antecipa segunda parcela do 13º salário para esta terça-feira, 10
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que a segunda parcela do 13º salário será antecipada para o dia 10 de dezembro.
De acordo com a Administração Municipal, este ano, o adiantamento vai injetar cerca de R$ 20 milhões na economia do município e beneficiará todo o funcionalismo público municipal da administração direta e aposentados e pensionistas do Canoasprev. Originalmente, a parcela seria paga em 20 de dezembro.
Segundo a Fazenda de Canoas, essa medida é parte do esforço da Administração em garantir o cumprimento das obrigações financeiras com os servidores. A primeira parcela do 13º foi paga no dia 26 de junho e o salário de novembro foi depositado no dia 29 de novembro.
Economia
Pagamento antecipado do IPTU em cota única garante desconto de até 15%
Os contribuintes que pagarem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025 de forma antecipada, em cota única, até o dia 2 de janeiro, garantem um desconto que pode chegar a 15% do valor devido.
Serão concedidos 10% de desconto por antecipação e mais 5% de desconto para quem não possui débitos nos últimos dois anos ou 2,5% para o bom pagador, sem débitos, no último ano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, a outra possibilidade de quitação do imposto é o parcelamento em oito vezes, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de fevereiro a setembro.
Desconto para atingidos pela enchente
Vale lembrar aos contribuintes cujos imóveis foram atingidos pela enchente histórica deste ano e que pagaram as parcelas do IPTU de 2024 com vencimento a partir de maio terão desconto correspondente a esses valores no IPTU e na TCL de 2025.
Os carnês atuais informam o valor total deste desconto, que inclui o tributo, os juros e a multa pagos. Para aqueles que pagaram a o IPTU/TCL 2024 em cota única do IPTU e da TCL, receberão o desconto no valor equivalente a estas cinco parcelas.
A aplicação dos respectivos descontos acontece automaticamente e os valores aparecem em destaque na primeira página do carnê.
Parcela única
Segundo a Fazenda Municipal, aqueles que quiserem quitar o valor devido de 2024 ainda podem garantir um desconto se pagarem esse valor até o final deste ano. Para isso, é necessário gerar um único boleto das parcelas devidas que receberão desconto de 100% na multa de mora e 20% nos juros devidos.
Os canoenses contam com diferentes canais de atendimento na Fazenda à sua disposição. É possível acessar o atendimento virtual em www.canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, esclarecer dúvidas pelo telefone (51) 3425-7610, selecionando a opção 3 ou buscar o atendimento presencial na unidade da Fazenda no Centro, na Rua Frei Orlando, 68.
A Prefeitura de Canoas conta com uma página para serviços online em www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda. Os contribuintes que possuem Débito Direto Autorizado (DDA) já podem encontrar os boletos no seu banco e programar o pagamento.
Economia
Sorteio de novembro do Nota Fiscal Gaúcha no 1º Seminário de Educação Fiscal realizado em Canoas
Na quinta-feira, 28, serão conhecidos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em novembro, mais de 77 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 200 mil.
O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada e outros 100 receberão R$ 1 mil.
Sorteio em Canoas
Mas esse não será um sorteio convencional, afinal, ele será realizado pela primeira vez na cidade de Canoas. E motivo é muito especial, afinal, será no encerramento do 1º Seminário de Educação Fiscal de Canoas, evento realizado pela Prefeitura de Canoas em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda e que acontecerá na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Conforme as regras do programa, estão concorrendo aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram nota fiscal com a inclusão do número do CPF durante todo o mês de outubro.
O resultado do sorteio será disponibilizado no site ou no aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha. As pessoas contempladas deverão solicitar o resgate dos valores em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio.
Nota Fiscal Gaúcha
O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,9 milhões de participantes. Cada vez que um consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos para concorrer a prêmios.
Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal.
Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.
Outras vantagens
Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.
No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro.
É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.
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