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14/11/2025
 

Economia

Receita Certa começa a distribuir R$ 39,6 milhões nesta sexta-feira, 18

Redação

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Sorteios instantâneos do Nota Fiscal Gaúcha distribuem R$ 797,5 mil em agosto, com prêmios especiais na semana do Dia dos Pai

Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira, 18, sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, que podem ser resgatados até 16 de janeiro.

O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate.

A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.

O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.

Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.

“Trata-se de uma ação que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra”, explica o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos. “O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.”

Como resgatar

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.

O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.

Passo a passo do resgate:

  1. Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
  2. clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
  3. peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.

Como funciona o Receita Certa

Todos os cadastrados no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.

Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.

Economia

Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

Redação

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Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

O Governo Federal prorrogou por três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que terminaria em 14 de novembro de 2025, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito na terça-feira, 12, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, a prorrogação ocorreu após o governo estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber os valores de volta.

“Fizemos um levantamento que mostra que 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto. Uns por um mês, outros por até cinco anos. Todos esses registros estão disponíveis, e o INSS possui as informações detalhadas”, explicou Queiroz.

Como fazer a contestação

A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida. O procedimento é gratuito e pode ser feito por três canais:

  • Aplicativo ou site Meu INSS – opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

  • Central 135 – atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

  • Agências dos Correios – mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

Resultados até o momento

Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 6,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.

De acordo com balanço mais recente do INSS, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando R$ 2,54 bilhões devolvidos.

“Quase 4 milhões já receberam, então esses casos estão resolvidos. O restante está em análise, aguardando a conclusão das contestações apresentadas pelas associações”, afirmou o ministro.

Como aderir ao acordo

Os beneficiários também podem aderir ao acordo de devolução pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS;

  • Agências dos Correios.

A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Passo a passo no Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;

  2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

  3. Role até o último comentário, leia o texto e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

  4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Com a prorrogação do prazo, o Ministério da Previdência Social espera aumentar o número de beneficiários que buscam o reembolso de valores descontados indevidamente.

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Economia

Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Redação

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Cooperativa Unicred Premium Capital inicia operações em Porto Alegre nesta segunda-feira, 3

Nesta segunda-feira, 3, iniciam-se oficialmente as operações da nova cooperativa resultante da união da Unicred Premium e da Unicred Ponto Capital. Com 24 agências físicas e atuando em 211 municípios, a Unicred Premium Capital contará com ativos superiores a R$ 2 bilhões, consolidando-se entre os maiores do sistema Unicred.

Realizada em agosto, a Assembleia Geral Extraordinária entre as cooperativas marcou um momento histórico e contou com a presença dos presidentes Dr. Paulo Führ (Unicred Premium) e Dr. Flávio Jobim (Unicred Ponto Capital), que destacaram publicamente o avanço significativo promovido pelo movimento de incorporação. A expectativa é que a união represente a convergência de valores, talentos e propósitos, guiada por governança, transparência e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades e resultados para os mais de 22 mil cooperados.

Entre os principais benefícios previstos pela incorporação estão o crescimento acelerado e estruturado, com maiores ganhos operacionais e expansão da base de cooperados, ativos e receitas; a otimização de recursos, processos e estruturas, resultando em serviços mais eficientes, competitivos e de maior qualidade; a ampliação da presença em novas regiões e o fortalecimento a identidade cooperativista, potencializando o impacto nas comunidades atendidas; e melhores condições para uma jornada de relacionamento aprimorada aos cooperados.

A transição de atendimento para a nova cooperativa está sendo conduzida com transparência e planejamento entre as equipes envolvidas, prevendo um cronograma de comunicações para informar todos os cooperados sobre as principais mudanças e etapas do processo.

Sobre a Unicred Premium Capital

A Unicred Premium Capital resulta da união entre Unicred Premium e Unicred Ponto Capital, consolidando uma cooperativa moderna, robusta e comprometida com o desenvolvimento regional, a valorização dos cooperados e a excelência nos serviços financeiros. Conheça os locais das agências: Rio Grande do Sul (RS): Lajeado, Estrela, Passo Fundo, Carazinho, Ibirubá, Soledade, São Jerônimo, Gravataí, Canoas, Porto Alegre, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Alegrete, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Santiago, São Gabriel e Uruguaiana Pernambuco (PE): Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Alagoas (AL): Maceió. Paraíba (PB): João Pessoa. Acesse @unicredpremiumcapital ou faça contato pelo WhatsApp: 0800 646 5051.

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Economia

BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Redação

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BRDE formaliza ingresso na Febraban nesta sexta-feira, 24

Como segunda maior instituição pública de fomento do país e uma presença cada vez maior no mercado de capitais, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) passa a integrar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A celebração como novo associado à Febraban ocorreu na tarde desta sexta-feira, 24, em São Paulo, e contou com as presenças do diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, e do presidente da Febraban, Isaac Sidney.

A entidade reúne 112 bancos entre os maiores que operam no Brasil e o BRDE passa a ser a segunda instituição de fomento associada, depois do BNDES.

“É um passo importante para o BRDE, que vem registrando um crescimento consistente nos últimos anos e assumindo um papel de destaque no cenário bancário. Crescer significa também acompanhar todo esse processo regulatório que asseguram a nossa solidez”, frisou Ranolfo. O presidente destacou, também, a política de diversificação de fundings que o banco vem adotando nos últimos anos e a recente atuação em projetos de concessões e PPPs.

A adesão à Federação, que representa 98% dos ativos totais das instituições bancárias que atuam no Brasil, significa permanente atualização das práticas da equipe do BRDE no que se refere ao sistema normativo e regulatório do setor, concernente ao setor, melhoria dos serviços financeiros e redução dos níveis de risco. Entre outros benefícios, o banco passa a contar com consultorias nas áreas jurídica e tributária, segurança cibernética e compliance.

Na visão do presidente da Febraban, o ingresso do BRDE reforça o caráter plural e representativo que é buscado pela entidade.

“Queremos ser um espaço que reflita a diversidade do sistema financeiro nacional. Para nós, é fundamental ter uma governança e uma gestão com vozes plurais, que tragam diferentes perspectivas e experiências. O BRDE chega para somar, participando ativamente dos comitês temáticos e contribuindo nos debates que mais dialogam com sua atuação”, frisou Sidney.

Crescimento

Com a forte expansão na sua carteira de crédito, que agora neste mês alcançou a marca de R$ 23,4 bilhões, o ativo total do banco registra um avanço ainda mais expressivo nos últimos anos, chegando atualmente a R$ 28,2 bilhões. Outubro marca também outra conquista para o BRDE: R$ 1,16 bilhão em recursos captados através da emissão de títulos de renda fixa. O banco foi a primeira instituição no Brasil a emitir Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), em novembro do ano passado. Outro destaque é o desempenho nas emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Ainda na parte da manhã, o vice-presidente do BRDE, Renê de Oliveira Garcia Júnior, esteve reunido com integrantes da direção da Febraban. O ato de adesão contou ainda com as participações do diretor-executivo de Planejamento da Federação, Marcelo Santos; do diretor-adjunto de Regulação e Riscos, Jayme Alves Neto; da diretora da Presidência e Eventos, Denise Perotti, e do superintendente de Infraestrutura do BRDE, Hélio de Paula da Silva. Fundada em 1967, a Febraban tem como compromisso o fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

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