Geral
Cartórios gaúchos podem emitir certidões gratuitas até o fim de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes de maio.
A decisão ocorreu na terça-feira, 11, em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
Recomeço
Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em no Shopping Total, Porto Alegre.
Será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Acesso gratuito a documentos
Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Período: 17 a 23 de junho;
- Horário: 13h às 18h;
- Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, nº 545, bairro Independência, Porto Alegre (RS);
- Serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link
Geral
Parque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan) aprovou a instalação de mais duas empresas no Parque Canoas de Inovação (PCI). As empresas Restart Brasil e Tecnoflex somam investimento estimado em R$ 23.340.778,35 e preveem a geração de cerca de 250 empregos diretos no município.
A Restart Brasil atua no desenvolvimento e fornecimento de ferramentas e equipamentos voltados à segurança e à ergonomia no trabalho, especialmente para eletricistas e para a manutenção de redes aéreas de energia. A empresa desenvolve soluções com foco na redução de riscos de acidentes e no aumento da eficiência operacional, atendendo profissionais e concessionárias do setor elétrico.
A Tecnoflex, fundada em 2009, é especializada em serviços de manufatura eletroeletrônica (EMS – Electronic Manufacturing Service). Atualmente instalada no Distrito Industrial de Cachoeirinha, a empresa possui uma unidade fabril de 1.000 metros quadrados e atende diferentes segmentos do mercado eletrônico. A empresa conta com certificação ISO 9001:2015, com atuação voltada à padronização de processos e à melhoria contínua da qualidade.
O prefeito de Canoas, Airton Souza, destacou a importância dos novos investimentos para o município.
“Essas empresas reforçam o papel de Canoas como um polo de inovação e desenvolvimento. Estamos falando de mais empregos, mais renda e mais oportunidades para a nossa população, além de fortalecer a economia local de forma sustentável”, afirmou.
O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou o trabalho da gestão na atração de novos empreendimentos.
“O Parque Canoas de Inovação é resultado de planejamento e visão de futuro. Cada nova empresa que chega mostra que Canoas é uma cidade preparada, com segurança jurídica e infraestrutura para crescer junto com o setor produtivo”, declarou.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, informou que o município trabalha na ampliação do parque.
“Estamos fazendo uma força-tarefa para viabilizar mais 22 hectares do PCI, com o objetivo de atrair novas empresas. Em apenas um ano, conseguimos dobrar a quantidade de empresas instaladas no parque: de três, passaremos para seis”, disse.
Após a aprovação pelo Comitê Gestor do Fumdecan, o projeto será encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. A iniciativa integra as ações do município voltadas à consolidação do Parque Canoas de Inovação como espaço estratégico para atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à inovação.
Geral
Canoas promove campanha “Verão sem Violência” com ações de conscientização

A Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão de Canoas realizará, nos meses de janeiro e fevereiro, a campanha “Verão sem Violência”, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa prevê a divulgação de canais de denúncia e informações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.
As ações estão programadas para os dias 14 e 26 de janeiro e 11 e 25 de fevereiro, sempre às 15h, no Calçadão, em frente à Estação Canoas da Trensurb, no Centro do município. No local, serão distribuídos materiais informativos ao público.
De acordo com a Secretaria, a campanha busca ampliar o acesso da população a informações sobre a violência contra meninas e mulheres, além de divulgar os serviços de acolhimento disponíveis em Canoas e orientar sobre como buscar apoio e realizar denúncias.
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Começam a valer a partir de hoje as novas regras para a CNH no Rio Grande do Sul

Entram em vigor nesta segunda-feira, 5, as novas regras para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A partir de hoje, os candidatos já podem iniciar o processo de habilitação conforme as mudanças previstas na legislação federal, segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
As alterações decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que promovem mudanças significativas no processo de formação de condutores em todo o país. Diante da ausência de um período oficial de transição, o DetranRS, em conjunto com a Procergs, adotou um modelo híbrido, que combina exigências da nova legislação com procedimentos do sistema anterior.
De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. Segundo ela, a determinação do governo estadual foi para acelerar a implementação das mudanças e garantir que o novo processo esteja disponível já no início do ano.
Como será o processo de habilitação
Na prática, o candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br e dar início ao curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). De forma simultânea, será possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames de aptidão física e mental.
Hoje também poderá ser agendada a prova teórica. No entanto, durante este período inicial, o exame seguirá o modelo antigo, já que ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas. A nova legislação estabelece a exigência mínima de duas horas/aula obrigatórias. Quando se considerar apto, o aluno poderá agendar o exame prático no CFC.
O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran.
O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as demais etapas, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. A atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio seguem condicionados à regulamentação.
Principais mudanças na legislação
A Resolução nº 1.020/2025 do Contran prevê, entre as principais mudanças, a oferta de curso teórico gratuito e em formato digital, além da flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito.
A Medida Provisória nº 1.327/2025 também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.
Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.
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