Política
Jairo Jorge revela dívida de quase R$ 170 mi da Prefeitura e anuncia conjunto de medidas para redução de despesas
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), realizou uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 17, no Paço Municipal, sala Edgar Braga da Fontoura (Rua 15 de Janeiro, 11, Centro), para falar sobre a situação financeira da Prefeitura e apresentar um conjunto de medidas para aumento de receita e redução de despesas.
Jairo disse que, segundo análises, uma dívida de R$ 169.452.905,86 foi apurada no dia 28 de março de 2023, rombo este que seria o total de diversas faltas de repasses da gestão para terceiros.
Liquidações a pagar
- DEA: R$ 92.740.023,82
- Liquidações a pagar: R$ 53.914.262,32
- Dívida com HU, HNSG e UPAs: R$ 22.798.619,72
- Secretaria da Educação: R$ 12.321.336,65
- Secretaria da Saúde: R$ 25.023.065,21
- Secretaria de Segurança Pública: R$ 858.609,89
- Secretaria de Obras: R$ 34.304.986,69
- Secretaria do Meio Ambiente: R$ 2.251.693,77
- Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 12.321.336,65
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação: R$ 2.378,00
- Controladoria-Geral do Município: R$ 27.607,01
- Secretaria de Compras e Parcerias: R$ 12.321.336,65
- Secretaria Especial de Engenharia e Arquitetura: R$ 21.930,83
- Procuradoria-Geral do Município: R$ 12.321.336,65
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 42.230,83
- Secretaria de Cultura: R$ 11.818,00
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 951.456,39
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 171.662,41
- Secretaria de Transportes e Mobilidade: R$ R$ R$ 18.017,27
- Secretaria de Administração e Orçamento: R$ 1.406.504,74
- Secretaria da Fazenda: R$ 2.756,835,47
- Secretaria Especial de Comunicação: R$ 318.054,20
- Gabinete do Prefeito: R$ 824.222,33
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS (1 processo) – R$ 580.840,85 FUNDAÇÃO
- EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO (2 processos) – R$ 18.857.077,00
- INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO R$ 3.360.701,87
Queda na arrecadação: R$ 79.639.025,16 (14,8% + Inflação de 4,65%)
Medidas SMF REFIS (IPTU / ISSQN / ITBI Grandes devedores)
O Prefeito, então, anunciou a retomada de três programas sociais
– Oportunidade Canoense – Ofertas de 80 passagens gratuitas aos desempregados, visando o combate ao desemprego e o estímulo ao desenvolvimento econômico do município.
– Cesta Básica Canoense – Objetivo é distribuir para três mil famílias, durante três meses, prorrogáveis por até um ano, visando auxiliar os moradores da cidade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
– Auxílio Emergencial Canoense – Criado para auxiliar as famílias mais necessitadas de Canoas a enfrentarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. Neste programa, o canoense é inserido ou reinserido no mercado de trabalho ao prestar 4h mensais de serviços para a comunidade. Além disso, oferecendo qualificação profissional e um benefício financeiro pelo trabalho prestado.
Medidas para redução de despesa em:
- Veículos
- Combustível
- Locações
- Compulsório Energia
- Compulsório Água
- Compulsório Internet
- Almoxarifado
- Impressoras
- Contrato de Serviço de Copa e Higienização
- Recursos Humanos
Ainda, como medidas gerais de contenção de despesas, foram anunciadas:
– Criação do Comitê Gestor para monitorar, analisar e decidir acerca das solicitações de despesa
– Revisão de todos os contratos de serviços continuados pagos com recursos livres, com redução sob análise do Comitê Gestor
– Suspensão por 180 dias de eventos, exceto os autorizados pelo Gabinete do Prefeito
Segundo informado, seguindo tais medidas anunciadas e em um prazo de 180 dias, a redução mensal estimada é de R$ 426.120,34 e de R$ 2.556.722,04 ao final do prazo.
Política
Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas
Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.
A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.
“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.
O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.
“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.
Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.
Eleições 2024
Airton Souza se manifesta sobre decisão do STJ que mantém condenação
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:
“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.
2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.
3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.
Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”
Política
Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas
Na quarta-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge cumpriu uma série de agendas em Brasília, onde buscou junto ao Governo Federal recursos para a reconstrução de Canoas após a enchente de maio.
O primeiro encontro foi realizado com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que esteve à frente do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Estado.
No encontro, o prefeito apresentou um balanço das obras que iniciaram a partir de setembro para formar o cinturão de diques que trará proteção para todo o lado oeste de Canoas e no bairro Niterói, que fica no lado leste.
Diques
Jairo reforçou que estão em andamento os consertos definitivos onde houve o rompimento dos diques da Mathias Velho e Rio Branco, a elevação de ambos na cota 7, a continuação do alteamento do dique Niterói, a construção de um dique no Mato Grande, com duas casas de bombas, como também de um muro de contenção em outro ponto do bairro Rio Branco (junto à distribuidora da Cassol).
Também foram elaborados projetos para construir um dique e cinco casas de bombas no bairro São Luís, além da modernização das oito já existentes no município.
Habitação
Em seguida, a agenda foi com o secretário nacional de Habitação, Hilton Moreira, para apresentar a demanda das moradias que Canoas precisa em função dos números levantados após a enchente.
“Nós temos hoje 4.505 casas perdidas, que ficaram inabitáveis após a enchente. Seguimos realizando as vistorias, já foram feitas 15.773 e ainda vamos fazer 2.350, e a expectativa é que esse número de residências comprometidas chegue a 5,2 mil. Ainda temos outras 1.338 famílias que moram em áreas de risco ou até mesmo nos diques. Por isso, nós precisamos de aproximadamente 6,5 mil casas. Nós já temos a garantia de 3 mil, por isso viemos solicitar o apoio do Governo Federal para garantir que todas essas casas sejam construídas, através da compra assistida ou de outros mecanismos”, explicou o prefeito.
Após a reunião, ficou definido que o Município vai apresentar este número final até o início de dezembro.
Já com a Defesa Civil Nacional, no encontro realizado com o secretário Wolnei Wolff, foram apresentados os pleitos dos recursos que ainda estão pendentes na área da limpeza, para pagamento dos serviços que foram realizados.
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