Política
APÓS POLÊMICA: Sancionada lei que institui a reforma administrativa da Prefeitura de Canoas

O prefeito de Canoas Nedy Marques sancionou, nesta quarta-feira, 22, a Lei nº 3/2023, que prevê o Plano de Modernização Administrativa (PMA), com alterações na estrutura organizacional e setores da Prefeitura de Canoas. Enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei entrou na ordem do dia da sessão da quinta-feira, 16. Na votação, propriamente dita, os parlamentares da Casa aprovaram o texto de lei, com 18 votos favoráveis e dois votos contrários.
“Desde que assumi como prefeito, eu venho trabalhando muito, ao lado da nossa equipe de governo, para arrumar a casa. Tenho certeza que do jeito que estava não podia ficar. Nós tomamos a decisão de não fugir da nossa responsabilidade e muito menos da vontade de fazer mudança e transformação”, disse Nedy.
Economia
A estimativa da gestão municipal é que sejam economizados R$ 10,224 milhões, até o final de 2024. A meta é reduzir a despesa atual e criar mecanismos de alteração do incremento de receita. De acordo com o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Matusalem Felipe Morales, em um primeiro momento, será uma redução de R$ 426 mil por mês, ou então, de R$ 5,112 milhões no ano. “Em parte, a economia será possível por que, no mínimo, 40% dos cargos previstos na reforma serão ocupados por servidores de carreira. A medida reduz a despesa a 50% em relação à remuneração de um Cargo de Confiança (CC). Somente este fator gera a economia de mais de R$ 160 mil ao mês”, disse.
Secretaria de Licitações
Uma das novidades será a criação da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Parcerias (SMLCP), formada apenas por servidores de carreira. A pasta promete garantir legalidade e transparência em todos os processos da Prefeitura. Ainda com a iniciativa, nenhuma contratação será feita sem licitação, reduzindo as chances de desvios de conduta. Todos os processos licitatórios passarão por um olhar criterioso da equipe responsável, assegurando a lisura dos encaminhamentos.
Outras mudanças
– A Secretaria de Bem-Estar Animal será efetivada. De Especial, ela passa a ser do mesmo porte de secretarias finalísticas, como Saúde, Obras, entre outras. Nome muda para Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal.
– A Controladoria-Geral do Município (CGM) contará com a criação de uma diretoria específica para controle dos contratos na área da saúde, e também com outras diretorias, entre elas, de Ética, Ouvidoria e Transparência.
– O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa a Segurança Pública e passa para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
– Atuação do Conselho Tutelar terá vinculação direta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). O órgão está ligado, hoje, à Controladoria-Geral do Município (CGM).
– A Secretaria Especial de Políticas Transversais (SEPT) une as coordenadorias das políticas ligadas aos direitos humanos. São elas: de Defesa Civil, da Diversidade e das Comunidades Tradicionais, da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial e dos Imigrantes, de Inclusão, da Juventude, de Políticas para as Mulheres e de Relações Comunitárias.
– Exigência de maior formação acadêmica dos servidores da Secretaria Especial de Comunicação (SECOM). A pasta aperfeiçoa e substitui o Escritório de Comunicação (ECOM).
–Canoasprev passa a contar com a exigência de que o presidente seja servidor do quadro (efetivo ou aposentado) e criação da Diretoria de Previdência Social (também somente com funcionários de carreira).
– Criação da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), em substituição a Canoastec.
Política
Prefeito de Canoas entrega ofício a Lula com pedidos sobre obras contra cheias e HPS

O prefeito de Canoas, Airton Souza, entregou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedidos relacionados às obras de prevenção a cheias no bairro São Luís e à liberação de recursos para a reconstrução do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPS).
O documento foi entregue durante um encontro sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, realizado na Base Aérea de Canoas. No caso do São Luís, o município solicita apoio federal para viabilizar as obras necessárias para a proteção da região contra alagamentos.
Segundo a Prefeitura, a intervenção no bairro envolve uma solução integrada ao sistema da Bacia do Rio dos Sinos e depende da articulação com outros municípios da região.
Em relação ao HPS, o pedido é para que a Caixa Econômica Federal agilize as etapas necessárias para a liberação dos recursos já destinados às obras de reconstrução do hospital.
“Canoas teve 60% da cidade atingida pela enchente de 2024, o que significa 180 mil pessoas afetadas. Graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do Governo Federal e do Governo do Estado, a maioria das obras de reconstrução está em andamento. Agora, precisamos avançar nas obras contra cheias no São Luís e agilizar a liberação dos recursos já aprovados para o HPS, para que os trabalhos avancem mais rapidamente e o hospital seja entregue em 2027”, afirmou Airton.
Durante o encontro, também foi oficializado o repasse de R$ 75 milhões para a construção das Casas de Bombas 9 e 10, no bairro Mato Grande. As estruturas farão parte do sistema de proteção contra cheias do município.
Política
Prefeito de Nova Santa Rita cobra agilidade da Caixa durante agenda de Lula

O prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, vai aproveitar a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Alegre, nesta sexta-feira, 11, para cobrar mais agilidade da Caixa Econômica Federal na liberação de recursos destinados a obras.
Segundo Battistella, mais de R$ 80 milhões foram destinados a Nova Santa Rita para áreas como saúde, educação, drenagem e habitação. O prefeito pretende agradecer pelos recursos e, ao mesmo tempo, apresentar ao presidente a reclamação sobre a demora e a burocracia nos processos de liberação pela Caixa.
Battistella também pretende abordar a situação das obras de drenagem e infraestrutura, relacionando a cobrança aos impactos da enchente de 2024 no Rio Grande do Sul.
“Somos gratos ao presidente Lula pelos investimentos destinados a Nova Santa Rita e para todo o estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos que esses recursos cheguem à ponta com mais rapidez. As obras de drenagem e infraestrutura não podem esperar. Depois da enchente de 2024, sabemos o preço que a demora pode representar para a população. O recurso precisa virar obra e chegar onde as pessoas precisam”, afirma Battistella.
Política
Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.
“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.
A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.
A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.

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