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12/07/2025
 

Geral

Suspensa reintegração de posse de área onde vive uma centena de famílias canoenses

Redação

Publicado

3 anos atrás

em

Nesta segunda-feira, 28, o juiz responsável pela 5ª Vara Cível de Canoas atendeu pedido da Defensoria Pública de Canoas, assinado pela defensora pública Carolina Etzberger, e determinou a suspensão da reintegração de um terreno que a princípio seria de posse de área da concessionária de energia elétrica CEEE Grupo Equatorial. A liminar havia sido concedida por juíza substituta em março de 2019, que alegou riscos para as famílias ali presentes.

No recurso, Carolina Etzberger solicitou, além da suspensão da liminar, que haja designação de audiência conciliatória e reforçou o pedido feito anteriormente de vistoria para identificação das pessoas que moram na área, apontando que mais de uma centena de famílias fixaram residência no local, algumas há mais de 15 anos.

Em sua petição, a defensora pública responsável pela ação requereu também, a fim de se garantir moradia digna às famílias atingidas, que “seja determinado que a autora institua programa de auxílio econômicosocial e habitacional para famílias, pois se tratam, em sua maioria, de núcleos hipossuficientes”.

O magistrado de Canoas, destacando a complexidade da questão, uma vez que atinge uma quantidade significativa de pessoas, indicou a necessidade da correta identificação das famílias ali inseridas, além de avaliação de risco e esclarecimentos necessários à efetiva desocupação. Apontou ainda a aparente omissão do poder público nas questões de fiscalização e adoção de medidas de proteção da área.

O município de Canoas também apresentou contestação na ação como parte interessada. A Procuradoria-Geral do Município afirmou que a área em questão possui um histórico de ocupação antiga, sendo certo que as famílias que lá se encontram já têm o local como seu lar e que a simples retirada destas, sem a apresentação de uma efetiva solução à problemática, apenas transferirá a condição hoje vivenciada para outros locais.

A atuação da Defensoria Pública visa a garantir o direito à moradia, bem como postular que o Município desenvolva plano de desocupação e realocação das famílias.

A reportagem d’O Timoneiro conversou por telefone com Mauro Ramos, da Assessoria de Imprensa da CEEE Grupo Equatorial, que informou que, diferente do que foi dito no texto enviado pela Defensoria Pública de Canoas, “o terreno citado na matéria não pertence à distribuidora de energia, e sim à empresa CPFL Energia, que adquiriu a antiga CEEE-T, empresa de transmissão do Grupo CEEE e é responsável pelas torres de energia das imagens e do conteúdo da reportagem”.

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Geral

Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS

Redação

Publicado

20 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Comissão da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RS promovem seminário sobre impacto do assoreamento dos rios nas enchentes do RS
Na próxima segunda-feira, 14, a partir das 10 horas, será realizado em Porto Alegre seminário para discutir o desassoreamento dos rios do Rio Grande do Sul, tema central no enfrentamento das enchentes que atingiram o estado.
A iniciativa é da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Danos Causados pelas Enchentes, coordenada pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), em parceria com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO). O encontro ocorrerá no Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa (Sala Adão Pretto).
O objetivo do seminário é debater soluções técnicas para a recuperação da capacidade de vazão dos principais rios do estado, tema que ganhou ainda mais urgência após as enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. O excesso de sedimentos nos leitos fluviais tem contribuído para agravar os impactos de chuvas intensas, dificultando o escoamento da água e provocando alagamentos recorrentes.
“É preciso enfrentar de forma objetiva o problema do assoreamento dos nossos rios. Vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para construir caminhos viáveis e seguros para para que os efeitos de futuras chuvas possam ser minimizados. O povo gaúcho não pode continuar vivendo sob a ameaça constante das enchentes”, afirma o deputado Marcel van Hattem.
O deputado Felipe Camozzato destaque que o desassoreamento para rios e arroios ainda gera muitos questionamentos e estes precisam ser esclarecidos:
“Afinal, quanto custa a dragagem total? E parcial? Mais importante: quanto custa não dragar? Eu acredito que o investimento na prevenção é o que pode proteger as nossas cidades. Por isso abrimos este espaço. Para ouvir os gestores municipais e autoridades no tema, analisar os dados e entender cada realidade. Só assim poderemos tomar as melhores decisões para o nosso estado”, destaca Camozzato.
O seminário reunirá técnicos e autoridades de diversas entidades públicas e privadas, entre elas a FIERGS, Federasul, FARSUL, FECOMÉRCIO, Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, DMAE, FAMURS, GRANPAL, AMVAT, AMAT, CREA-RS, SERGS, SENGE, FEPAM, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria da Reconstrução Gaúcha, Portos RS, Governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre.
A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento, em todas as esferas, com o enfrentamento das causas estruturais das enchentes que afetaram milhares de famílias no Rio Grande do Sul. O seminário é aberto ao público e integra a agenda de reconstrução articulada pelas duas frentes parlamentares.
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Geral

Mulheres são 79% dos inscritos para programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Redação

Publicado

20 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Mulheres são 79% dos inscritos para o programa CNH Social; sorteio é dia 17 de julho

Encerrado o prazo para as inscrições para a CNH Social, DetranRS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgam os primeiros números do programa, que oferecerá 3 mil serviços de habilitação gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico ou Devolve ICMS. O grande destaque foram as mulheres, que representaram 79% do total de 281.543 inscritos. Mais de 221 mil candidatas se inscreveram.

A habilitação para as categorias A e B (carro e moto) representou 86% das inscrições do programa (mais de 241 mil), considerando ambos os gêneros. Os demais serviços tiveram quase 40 mil inscritos (23,3 mil para adição e 16,5 mil para mudança de categoria).

Inscritos pelo Estado

Os municípios com o maior número de inscritos são:

  • Porto Alegre (64.507)
  • Pelotas (13.910)
  • Canoas (9.928)
  • Santa Maria (7.331)
  • Bagé (6.821)
  • Uruguaiana (5.599)
  • São Leopoldo (5.465)
  • Gravataí (4.034)
  • Novo Hamburgo (3.840)
  • Caxias do Sul (3.693)
  • Passo Fundo (2.955)

Sorteio

A seleção dos candidatos será realizada por sorteio, com coordenação técnica da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), no dia 17 de julho. Será utilizado o aplicativo de sorteio da Nota Fiscal Gaúcha, seguindo as mesmas regras de aleatoriedade, segurança e auditoria daquele programa. A aleatoriedade será garantida pelos números da loteria federal, que serão utilizados como chave para a geração dos bilhetes.

Após o sorteio no dia 17 de julho, o DetranRS fará a verificação dos requisitos de acesso ao programa por meio de consulta a Base Nacional de Condutores. Serão eliminados candidatos que não cumprirem todas as exigências do edital: pessoas que já possuem serviço de habilitação aberto ou estão com processo de suspensão ou cassação em aberto ou, ainda, que cometeram crime de trânsito.

A divulgação dos contemplados será na segunda-feira (21/7), no site do DetranRS. A lista também será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado. Os inscritos poderão consultar sua situação no sorteio pela Central de Serviços e os contemplados serão informados pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição.

Abertura do processo de habilitação

Os candidatos selecionados no sorteio deverão realizar a abertura do processo de habilitação no Centro de Formação de Condutores de sua preferência em até 45 dias (até o dia 05 de setembro).

Além das condições e documentos necessários para a abertura do procedimento de habilitação (RENACH), o candidato deverá apresentar comprovação de que mora no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.

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Comunidade

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia no sábado, 12

Redação

Publicado

21 horas atrás

em

11 de julho de 2025

por

Quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no bairro Harmonia recebe, no sábado, 12

A Prefeitura de Canoas informou que a quarta edição do Prefeitura na Tua Casa será no sábado, 12, no bairro Harmonia. O evento será realizado na Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio, das 9h às 12 horas.

A ação contará com diversos serviços e atendimentos aos canoenses, além da presença das secretarias no local. Haverá vacinação, distribuição de testes rápidos, CRAS Móvel, doação de livros, entre outros.

De acordo com a gestão municipal, o evento tem como objetivo aproximar a prefeitura dos cidadãos de Canoas. As demais edições se mostraram um espaço aberto à ouvir as demandas dos canoenses e encaminhar às pastas responsáveis, o que possibilita uma solução mais eficaz e ágil.

Prefeitura na Tua Casa

  • Data: Sábado (12)
  • Horário: 9h às 12h
  • Local: Rua José Veríssimo, ao lado do Campo Marcílio – Harmonia, Canoas
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