Geral
TRT-RS encaminha propostas para o pagamento de rescisões aos trabalhadores da saúde em Canoas

O TRT-RS realizou nessa segunda-feira, 7, uma nova audiência de mediação para definir o pagamento das rescisões de 2,7 mil trabalhadores da saúde em Canoas. Os profissionais serão demitidos devido ao fim do contrato do Município com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), ao qual são vinculados.
A mediação foi conduzida pelos juízes auxiliares da Vice-Presidência do TRT-RS, juiz Rodrigo Trindade de Souza e juíza Mariana Piccoli Lerina. O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora regional Silvana Ribeiro Martins.
No início da audiência, os representantes dos sindicatos dos trabalhadores manifestaram-se sobre a proposta apresentada pelo Município de Canoas no dia 31 de janeiro. A proposta previa o pagamento dos empregados em até 28 meses, sendo os valores mais baixos quitados em menor número de parcelas. A mediação identificou dois campos de tratamento sobre a proposta do Município: esclarecimentos relativos à extensão dos efeitos dos pagamentos (quitação) e específicas normas coletivas aplicáveis; e a negociação referentes a prazos de pagamento e preferência de pagamentos aos despedidos.
Após as manifestações, foram encaminhadas as seguintes propostas de mediação, que se somam às já apresentadas na audiência do dia 31 de janeiro:
– Estabelecimento de prioridade para pagamentos de verbas rescisórias aos trabalhadores que não forem absorvidos pelas entidades substitutas do GAMP, com prazos próprios.
– Indicação particularizada das normas coletivas aplicadas a cada empregado e que foram observadas para as contabilizações das verbas rescisórias.
– Abstenção por parte do Município de exigir aceite prévio por parte dos sindicatos de quitação de rubricas como efeito dos pagamentos das verbas rescisórias objeto do cronograma proposto.
– Redução geral dos prazos do cronograma de pagamentos das verbas rescisórias.
– Esclarecimento sobre procedimentos e períodos de baixas nas Carteiras de Trabalho Digitais.
– Definição de que a multa de 40% sobre depósitos de FGTS será paga diretamente ao empregado, sem trânsito na conta vinculada, conforme cronograma próprio.
– Aplicação de correção monetária pelo INPC.
– Permanência de pagamentos regulares às empregadas em licença maternidade.
– Disponibilização de canal para comunicação e esclarecimentos, com acesso facilitado para trabalhadores e sindicatos
FGTS, Seguro-Desemprego e documentos rescisórios
O Município de Canoas comprometeu-se a apresentar, no prazo de 48 horas, a listagem e os dados de todos os trabalhadores que tiveram expedidos alvarás para saque de FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego. As informações serão repassadas à Caixa Econômica Federal para o crédito dos valores do FGTS a cada trabalhador. Os alvarás para encaminhamento de seguro-desemprego serão entregues aos trabalhadores pelos respectivos sindicatos.
Além disso, o Município de Canoas informou que, no prazo de 20 dias, fará a entrega aos trabalhadores dos seguintes documentos rescisórios: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), três últimos contracheques, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), informe de rendimento ano-base 2021 e segunda via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional, a quem se aplicar essa hipótese. A entrega será realizada em duas escolas municipais. O local, a data e os horários serão informados antes do final do prazo estabelecido.
A próxima audiência de mediação foi marcada para o dia 14 de fevereiro, às 14h, e será realizada por videoconferência.
Geral
Corsan repassa R$ 140 mil para projeto de hidroginástica voltado a idosos em Canoas

A Corsan repassou R$ 140 mil ao Fundo Municipal do Idoso de Canoas para a realização de um projeto de hidroginástica voltado a pessoas com mais de 60 anos. A iniciativa será desenvolvida pela Fundação LaSalle, com apoio do Conselho Municipal do Idoso.
O projeto atenderá idosos em situação de vulnerabilidade social e moradores de instituições de longa permanência do município. A proposta é promover atividades voltadas à saúde, qualidade de vida e inclusão social.
As aulas devem começar nos próximos meses, com previsão inicial de atendimento a 40 participantes.
A equipe de responsabilidade social da Corsan acompanha os projetos do Fundo Municipal do Idoso desde 2024, possibilitando aportes financeiros por meio dos recursos incentivados da empresa.
“Quando vimos este projeto de hidroginástica para pessoas da terceira idade, ficamos encantados. Fez todo o sentido para a empresa apoiar, pois nossa matéria-prima é a água, nossa vida é água. E é por meio das atividades na água que os idosos têm a oportunidade de ter mais qualidade de vida”, afirmou a gerente de Relações Institucionais da Corsan, Renata Weisheimer Rohde.
“É muito gratificante poder contribuir com projetos que têm grande significado e impacto social para a cidade”, acrescentou o analista de Responsabilidade Social da Corsan, Jaison Belíssimo. Ele observa que muitos idosos não têm condições financeiras de fazer a hidroginástica. “Realidade que está sendo transformada por meio deste projeto”, finaliza.
A chefe de unidade do Centro de Convivência do Idoso de Canoas e secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Camila Ferreira, explica que esse valor possibilitará a ampliação do projeto, chegando a 60 participantes.
“Sabemos que estes exercícios prolongam a mobilidade das pessoas idosas, pois podem ser realizados sem impacto. Além disso, têm tudo a ver com a Corsan, empresa que fornece água tratada para nossa comunidade e que pode, por meio desta água, melhorar a qualidade de vida de quem tem mais de 60 anos”, disse.
A qualidade de vida e a longevidade a partir da hidroginástica também foram destacadas pelo coordenador-geral da Fundação LaSalle, Lucinei José Hanauer.
“Por meio deste aporte, proporcionaremos o desenvolvimento e o fortalecimento dos vínculos da pessoa idosa, melhorando seus aspectos de locomoção, motricidade e socialização, além de aumentar a expectativa de vida”, enfatizou.
A entidade é responsável por desenvolver o projeto, quer é realizado nas estruturas da Unilasalle.
Policial
Homem é preso em Nova Santa Rita suspeito de abusar da sobrinha de 17 anos

Um homem de 50 anos foi preso na manhã desta terça-feira, 26, em Nova Santa Rita, suspeito de estuprar a sobrinha de 17 anos.
Prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Proteção à Criança a ao Adolescente (DPCA) de Canoas, coordenados pelo delegado Maurício Barison.
De acordo com a investigação, a mãe da adolescente procurou a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas e denunciou que o suspeito, tio da vítima, morava na mesma residência da família e cometia os abusos quando a mãe estava trabalhando.
Policia Civil também investiga a suspeita de abusos contra a irmã mais nova da adolescente, uma criança de 11 anos.
Após a denúncia, a justiça concedeu medidas protetivas com base na Lei Henry Borel. Conforme a polícia, o investigado teria descumprido as determinações e passado a perseguir a vítima, o que levou a sua Prisão Preventiva.
Geral
Governo do Estado assina portarias sobre mineração no Lago Guaíba e uso de areia de dragagens no RS

O governador Eduardo Leite assina na próxima segunda-feira, 25, duas portarias relacionadas à atividade minerária no Lago Guaíba e ao aproveitamento da areia retirada em dragagens de manutenção das hidrovias do Rio Grande do Sul.
A cerimônia está marcada para as 15h, no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
As portarias tratam da regulamentação ambiental da mineração no Lago Guaíba e do uso econômico da areia removida durante serviços de dragagem nas hidrovias gaúchas.
Também devem participar do ato a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas.

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