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10/10/2026
 

Geral

TRT-RS encaminha propostas para o pagamento de rescisões aos trabalhadores da saúde em Canoas

Redação

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O TRT-RS realizou nessa segunda-feira, 7, uma nova audiência de mediação para definir o pagamento das rescisões de 2,7 mil trabalhadores da saúde em Canoas. Os profissionais serão demitidos devido ao fim do contrato do Município com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), ao qual são vinculados.

A mediação foi conduzida pelos juízes auxiliares da Vice-Presidência do TRT-RS, juiz Rodrigo Trindade de Souza e juíza Mariana Piccoli Lerina. O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora regional Silvana Ribeiro Martins.

No início da audiência, os representantes dos sindicatos dos trabalhadores manifestaram-se sobre a proposta apresentada pelo Município de Canoas no dia 31 de janeiro. A proposta previa o pagamento dos empregados em até 28 meses, sendo os valores mais baixos quitados em menor número de parcelas. A mediação identificou dois campos de tratamento sobre a proposta do Município: esclarecimentos relativos à extensão dos efeitos dos pagamentos (quitação) e específicas normas coletivas aplicáveis; e a negociação referentes a prazos de pagamento e preferência de pagamentos aos despedidos.

Após as manifestações, foram encaminhadas as seguintes propostas de mediação, que se somam às já apresentadas na audiência do dia 31 de janeiro:

– Estabelecimento de prioridade para pagamentos de verbas rescisórias aos trabalhadores que não forem absorvidos pelas entidades substitutas do GAMP, com prazos próprios.
– Indicação particularizada das normas coletivas aplicadas a cada empregado e que foram observadas para as contabilizações das verbas rescisórias.
– Abstenção por parte do Município de exigir aceite prévio por parte dos sindicatos de quitação de rubricas como efeito dos pagamentos das verbas rescisórias objeto do cronograma proposto.
– Redução geral dos prazos do cronograma de pagamentos das verbas rescisórias.
– Esclarecimento sobre procedimentos e  períodos de baixas nas Carteiras de Trabalho Digitais.
–  Definição de que a multa de 40% sobre depósitos de FGTS será paga diretamente ao empregado, sem trânsito na conta vinculada, conforme cronograma próprio.
– Aplicação de correção monetária pelo INPC.
– Permanência de pagamentos regulares às empregadas em licença maternidade.
– Disponibilização de canal para comunicação e esclarecimentos, com acesso facilitado para trabalhadores e sindicatos

FGTS, Seguro-Desemprego e documentos rescisórios

O Município de Canoas comprometeu-se a apresentar, no prazo de 48 horas, a listagem e os dados de todos os trabalhadores que tiveram expedidos alvarás para saque de FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego. As informações serão repassadas à Caixa Econômica Federal para o crédito dos valores do FGTS a cada trabalhador. Os alvarás para encaminhamento de seguro-desemprego serão entregues aos trabalhadores pelos respectivos sindicatos.

Além disso, o Município de Canoas informou que, no prazo de 20 dias, fará a entrega aos trabalhadores dos seguintes documentos rescisórios: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), três últimos contracheques, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), informe de rendimento ano-base 2021 e segunda via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional, a quem se aplicar essa hipótese. A entrega será realizada em duas escolas municipais. O local, a data e os horários serão informados antes do final do prazo estabelecido.

A próxima audiência de mediação foi marcada para o dia 14 de fevereiro, às 14h, e será realizada por videoconferência.

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Geral

Prefeitura de Gravataí vai publicar chamamento para Mercado Público a partir da próxima terça-feira

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A Prefeitura de Gravataí publicará, no dia 13 de outubro, o chamamento público para selecionar os permissionários que ocuparão os espaços do Mercado Público. As inscrições ficarão abertas até 13 de novembro, e os selecionados devem ser divulgados até o fim do mês.

A inauguração do espaço está prevista para 25 de março de 2027, durante a realização da Feira do Peixe.

A formalização dos contratos com os permissionários está programada para a primeira semana de dezembro. Depois disso, cada estabelecimento deverá apresentar seu projeto, que será analisado pela Prefeitura até 24 de dezembro. O município também realizará licitações para contratar os serviços necessários ao funcionamento do Mercado.

A administração municipal assumirá temporariamente a gestão do espaço enquanto prepara a abertura ao público. A medida foi adotada após a atual concessionária não comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato, no edital e em seus anexos. Em setembro, a Prefeitura iniciou os procedimentos para rescindir o contrato.

O município pretende concluir a seleção dos permissionários, a contratação dos serviços e a preparação da estrutura para abrir o Mercado Público em março de 2027.

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Policial

Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

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Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, na quinta-feira, 8, liberdade provisória a Mayanna Angelina Rodgers, mãe de Oliver Grayson, de três anos, que morreu após ser agredido pelo pai, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Mayanna responde a quatro acusações de tortura por omissão, relacionadas ao menino e aos três irmãos. A denúncia contra ela por homicídio foi arquivada.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão. No despacho, o juiz Guilherme Pires Mitidiero considerou que o cenário processual atual é diferente daquele existente quando a prisão preventiva foi decretada.

“Embora sejam graves os fatos descritos na denúncia, verifica-se que o panorama processual atualmente existente é distinto daquele considerado por ocasião da decretação da prisão, de modo que os fundamentos para a manutenção da medida extrema se encontram significativamente enfraquecidos”, afirma o magistrado.

Entre as medidas impostas estão a obrigação de manter o endereço atualizado, comparecer aos atos processuais quando intimada e não sair da Comarca de Porto Alegre ou do Brasil sem autorização judicial.

Mayanna também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos dias de folga, não manter contato nem se aproximar dos filhos, salvo determinação judicial em contrário, utilizar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte em cartório no prazo de 24 horas após a soltura.

O pai da criança, o missionário norte-americano D’andre Grayson, de 33 anos, responde por homicídio qualificado com dolo eventual e quatro crimes de tortura. Ele permanece preso preventivamente.

Menino morreu três dias após agressão

O caso passou a ser investigado após a polícia receber informações de que Oliver havia sofrido lesões graves em 5 de julho. Conforme o inquérito, o menino teria sido agredido pelo pai porque não teria dado “bom dia” a ele.

Segundo a investigação, D’andre teria dado socos na criança e batido a cabeça dela contra o chão. O homem foi preso em flagrante no mesmo dia, e a prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte.

Oliver morreu em 8 de julho. O exame necroscópico apontou traumatismo cranioencefálico grave como causa da morte.

A perícia também identificou cicatrizes antigas no corpo do menino. De acordo com a investigação, as marcas seriam resultado de lesões anteriores e não teriam relação direta com a agressão fatal.

Investigação apontou marcas em outras crianças

Após a prisão do pai, surgiram informações de que os outros filhos do casal também poderiam ser vítimas de maus-tratos e de que a mãe teria conhecimento das agressões.

A Polícia Civil afirma ter reunido indícios de que os episódios ocorriam de forma recorrente havia cerca de nove anos.

Segundo a investigação, exames físicos identificaram marcas no corpo de todas as crianças, com exceção do bebê de um ano. Foram encontradas cicatrizes e mordeduras de diferentes períodos, atribuídas a possíveis agressões com instrumentos distintos.

A polícia também aponta indícios de que Mayanna orientava os filhos a esconder as marcas no corpo e a não contar a outras pessoas sobre os episódios.

As crianças foram encaminhadas para avaliação psicológica. Conforme a investigação, apenas uma delas conseguiu conversar brevemente com a perita, enquanto as demais se recusaram a falar.

Ainda segundo a Polícia Civil, os filhos teriam sido orientados pelos pais a evitar conversas com outras pessoas e a esconder os sinais de violência.

O que diz a defesa de Mayanna

Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a ausência de envolvimento da mãe no homicídio do próprio filho, cuja acusação foi arquivada. Os advogados também sustentam que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva.

A defesa declarou ainda que Mayanna responde exclusivamente por uma suposta conduta omissiva e que ela permanece à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e demonstrar sua inocência durante o processo.

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Policial

Auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes é preso no aeroporto de Porto Alegre

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O auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes, foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 8, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele chegava à capital gaúcha com a delegação do clube após a viagem a Belém.

A prisão está relacionada ao suposto descumprimento de uma medida protetiva, em vigor desde 5 de março de 2026. O caso teria ocorrido durante a Expointer deste ano.

Segundo informações preliminares, Mendes teria frequentado o mesmo local que a suposta vítima, sem que tenha ocorrido contato direto entre os dois.

A defesa do profissional confirmou a detenção e informou que irá se manifestar sobre o caso no momento oportuno.

Mendes tornou-se réu após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em um processo que apura uma suposta situação de violência psicológica. A vítima é uma mulher com quem ele manteve um relacionamento durante seis anos.

A denúncia foi recebida em 10 de julho de 2025 pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e posteriormente aceita pela Justiça. Conforme o documento, Mendes teria constrangido, humilhado e manipulado a mulher.

Grêmio se manifesta

O Grêmio divulgou uma nota oficial na tarde desta quinta-feira, 8, sobre o caso.

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense informa que acompanha com atenção os desdobramentos do caso que envolve o profissional Alexandre Mendes, após as informações divulgadas na tarde desta quinta-feira, 8.

O Clube monitora a apuração dos fatos, de natureza estritamente pessoal, pelas autoridades competentes e irá se manifestar assim que reunir todos os elementos relativos ao processo.

 

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