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17/12/2024
 

Saúde

Canoas decreta uso obrigatório de máscaras em transporte coletivo e individual de passageiros

Redação

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A partir de 22 de abril será obrigatório usar máscaras nos transporte coletivo e individual de Canoas, como forma de conter a disseminação do coronavírus. A prefeitura publicou nesta quinta-feira,16, o decreto estabelecendo com obrigatório o uso no interior de ônibus, táxis, aplicativos de transporte. Assim, fica proibido o transporte de passageiros que não estiverem utilizando máscaras ou protetores faciais, devendo ser recusado o acesso destes aos veículos, a partir da próxima quarta-feira, 22, data que entra em vigor o decreto.

Quem infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa está sujeito a uma pena, que pode chegar a um ano de detenção, e multa.

Veja o decreto:

DECRETO Nº 107, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Acrescenta e altera dispositivos no Decreto no 70, de 19 de março de 2020 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Município, e considerando os termos do Decreto Estadual no 55.154, de 1º de abril de 2020, que reiterou a declaração do Estado de calamidade em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul,
Considerando a necessidade de estabelecer normas para o funcionamento das atividades na esfera municipal em consonância com as emanadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
DECRETA:
Art. 1o
Acrescenta dispositivos ao art. 15-A, do Decreto no 70, de 19 de março de 2020, contendo redação que segue:

“Art. 15-A. …

XL – atividades de representação judicial e extrajudicial, de assessoria e de consultoria jurídica;
XLI – atividades de assessoria e consultoria contábil.
…§8o
A vedação contida no caput do art. 15-A não se aplica às atividades vinculadas à área da Saúde, desde que exercidas por pessoas físicas e jurídicas que possuam registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.”
Art. 2o
Altera o inciso III, do §7º do art. 15-A, do Decreto no 70, de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 15 – A …

III – Fica proibido o acesso de clientes a partir das 23 h (vinte e três horas), devendo as atividades comerciais encerrem-se até as 24h (vinte e quatro horas), não sendo permitida a presença de clientes a partir desse horário.” (NR)
Art. 3o
Altera o art. 25, do Decreto no 70, de 2020, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 25. Nos processos e expedientes administrativos, ficam interrompidos todos prazos regulamentares e legais previstos no ordenamento jurídico municipal, enquanto perdurar a situação de emergência, nos termos da Lei Federal no 13.979, de 2020.” (NR)
Art. 4o

Acrescenta os artigos 16-A, 16-B, 16-C e 16-D, ao Decreto no 70, de 2020, contendo redação que segue:
“Art. 16-A. Os trabalhadores do transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo nestes o serviço de táxi e transporte a partir do uso de aplicativos, quando em circulação no Município de Canoas, deverão utilizar máscaras ou protetores de rosto durante toda a jornada de trabalho em que estiverem circulando com os passageiros.
Art. 16-B. Fica proibido o transporte de passageiros que não estiverem utilizando máscaras ou protetores faciais, devendo ser recusado o acesso destes aos veículos.
Art. 16-C. As mascarás referidas nos artigos 16-A e 16-B deverão ser, preferentemente, aquelas confeccionadas em tecido, devendo, obrigatoriamente, cobrir, no mínimo, o nariz e a boca, sendo livre o seu formato.
Art. 16-D. O não atendimento ao disposto nos artigos 16-A, 16-B e 16-C, sem motivação justa poderá tipificar o crime previsto no art. 268, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, que assim dispõe:
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

§1º Na hipótese prevista no caput deste artigo, ficam os agentes de fiscalização e de segurança pública autorizados a conduzirem o motorista para registro de boletim de ocorrência policial.
§2 A expressão “motivação justa”, contida no caput do art. 16-D, compreende as situações de transporte de passageiros em situação de emergência em saúde ou de segurança, pessoal ou de terceiros.”
Art. 5o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, exceto para as disposições contidas nos artigos 16-A, 16-B, 16-C e 16-D, que entram em vigor a partir de 22 de abril de 2020.

MUNICÍPIO DE CANOAS, em dezesseis de abril de dois mil e vinte (16.4.2020)

Luiz Carlos Busato
Prefeito Municipal

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Saúde

Assinada ordem de início de serviços da nova entidade que fará a gestão do Hospital Universitário de Canoas

Redação

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Assinada ordem de início de serviços da nova entidade que fará a gestão do Hospital Universitário de Canoas

Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jairo Jorge assinou a ordem de início de serviços da nova entidade que fará a gestão do Hospital Universitário (HU) de Canoas. A instituição Associação Saúde em Movimento (ASM), que venceu a licitação aberta ainda em 2023, ficará responsável pela administração do HU por 60 meses.

Desde maio de 2022, o hospital era administrado pela Prefeitura de Canoas, por meio de intervenção judicial, que irá se encerrar nesta sexta-feira, 20.

A realização da contratação pela Prefeitura de Canoas foi debatida, discutida e acompanhada pelo Ministério Público e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas, atuantes no processo de intervenção judicial, que deram aval para a medida.

O prefeito Jairo Jorge reforçou a importância do HU e falou sobre a expectativa dos avanços que a nova administradora trará.

“Este hospital é uma das maiores instituições do estado, sendo grande referência em maternidade, cateterismo cardíaco e diversas outras especialidades. Com este novo momento, esperamos que a entidade traga maior expertise de gestão, aporte de novas tecnologias, principalmente para requalificar o hospital e avançar nesta área da inovação. Fizemos um longo processo de averiguação e investigação da instituição, para garantir que esse hospital estaria em boas mãos, e ficamos muito satisfeitos com todas as credenciais que a ASM nos apresentou”, frisou.

Já o CEO da ASM, Claudio Vitti, destacou o compromisso da instituição em trabalhar para aprimorar o funcionamento do HU.

“Para nós, é uma grande honra, é muito além de gerir mais um projeto. Uma gestão compartilhada, de muita troca com a cultura local, para possamos aprender juntos e garantir o melhor atendimento possível, sendo a resposta para aqueles que mais precisam. Vamos trabalhar muito para recuperar a história e a trajetória do HU, suprindo as dificuldades que o hospital enfrenta, mas também valorizando e ampliando aquilo que já funciona muito bem”, destacou.

O novo contrato garante a estabilidade de todos os funcionários por 180 dias, além de um levantamento, em até 60 dias, de todos os passivos do hospital em relação a rescisões trabalhistas, despesas de fornecedores e tributos que estão com pagamento pendente. Além disso, será feito um encontro de contas com a Funam, antiga administradora do HU.

Sobre o HU

O Hospital Universitário de Canoas é referência para 150 municípios do Rio Grande do Sul, em 32 especialidades, contando com uma das maiores maternidades do estado. O HU possui 482 leitos ativos para atendimentos exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 80 de UTI.

Entre os principais indicadores, o HU realiza, mensalmente, 1,2 mil internações, 300 procedimentos, 700 cirurgias, 150 atendimentos ambulatoriais, 250 partos, sete mil exames e 42 mil atendimentos laboratoriais.

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Enchente 2024 Canoas

Prefeito de Canoas assina ordem de início dos serviços para reforma do HPSC e fala sobre críticas durante enchente

Redação

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Prefeito de Canoas assina ordem de início dos serviços para reforma do HPSC e fala sobre críticas durante enchente

Após pouco mais de oito meses após a enchente inundar o Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), na tarde de quarta-feira, 11, o prefeito Jairo Jorge assinou a ordem de início dos serviços para a reforma completa do Hospital.

De acordo com a Administração Municipal, o prazo máximo para conclusão dos serviços é de 120 dias, a contar do início das obras, que serão realizadas pela empresa Elmo eletro montagens LTDA.

A estrutura física do HPSC segue atendendo casos de baixa e média complexidade, aqueles em que não há risco de vida do paciente. Já os atendimentos de alta complexidade são realizados no Hospital Nossa Senhora das Graças, onde parte das UTIs e o corpo clínico estão alocados.

Prefeito se manifestou sobre críticas

“Nem eu e nem o Melo (prefeito de Porto Alegre) fomos copados pela enchente. Aqui (em Canoas) eu não tive um dique que rompeu, não foi uma casa de bomba que não funcionou, foi um problema estrutural dos diques, que foram construídos em 1941. Quem não sabe, que se informe. E eu quero lembrar que a evacuação do bairro Mathias Velho aconteceu às 22 horas, no dia 3 de maio, e a inundação deste hospital (HPSC) aconteceu às 4 horas da manhã do dia 4 de maio. E chegou aos 4m78 às 17 horas do dia 3 de maio. As pessoas acharam que não ia acontecer. Daí agora vieram colocar a culpa nas costas do prefeito Jairo Jorge. É importante colocar os pingos nos i’s. Eu não vou estar aqui quando terminar esta obra, mas fiz questão de começá-la”, enfatizou o prefeito.

Jairo também destacou a importância do hospital e o compromisso da Prefeitura em iniciar as obras.

“Hoje damos um passo importante para a recuperação do nosso HPS. Muitos acharam que não deveríamos reabrir o Pronto Socorro, que deveríamos encerrar o contrato. Mas nós decidimos pelo caminho mais difícil, que era garantir os atendimentos de emergência junto com o Graças até que fosse possível recuperar o HPS. Uma das nossas exigências foi que a obra ocorra durante 24 horas, de domingo a domingo. Temos uma empresa séria e muito responsável à frente, por isso, acredito que estas obras serão concluídas ainda antes deste prazo, para que a nossa população volte a contar com os serviços plenos deste hospital”, reforçou.

Em sua fala, o secretário de saúde, Mauro Sparta, ressaltou o trabalho de recuperação na área da saúde de Canoas após a enchente.

“Mesmo tendo sido a cidade mais atingida pela enchente, Canoas já garantiu a recuperação da estrutura de equipamentos públicos de saúde atingidos, incluindo 17 unidades de saúde, três UPAs e cinco farmácias básicas, o que mostra os esforços da administração municipal em garantir o pleno atendimento de saúde para a população. Além disso, após o período da enchente, foram abertas uma nova unidade de saúde no bairro Guajuviras e uma nova UPA no bairro Niterói. Infelizmente, não podemos garantir a reabertura total do HPS ainda este ano, mas temos um contrato firmado com uma empresa responsável, todos os valores garantidos e um plano de obras firmado”, frisou.

A sede do Hospital de Pronto Socorro teve o primeiro andar e o setor de emergência totalmente atingidos pela enchente de maio. As obras que permitiram a retomada parcial no final de setembro iniciaram ainda em junho.

A Prefeitura de Canoas garantiu, junto ao Governo Federal, mais de R$ 50 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares e realização das obras de recuperação do hospital, além de R$ 10 milhões encaminhados pelo Governo do Estado para a compra de equipamentos, totalizando mais de R$ 60 milhões em recursos que estão garantidos ao Município.

O cronograma para obras do HPS será realizado em quatro etapas:

  • Etapa 0 – centros cirúrgico e de imagem e área para atendimento de traumatologia.
  • Etapa 1 – área de pronto atendimento e UTI do térreo.
  • Etapa 2 – áreas de apoio administrativo, cozinha, almoxarifado, vestiários.
  • Etapa 3 – área que atualmente está sendo utilizada para atendimentos de média e baixa complexidade.
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Saúde

Profissionais da saúde de Canoas protestam por atraso de salário e piso da enfermagem

Redação

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Profissionais da saúde de Canoas protestam por atraso de salário e piso da enfermagem

No início da tarde desta segunda-feira, 9, um grupo de profissionais de saúde dos CAPS e Upas de Canoas se reuniu em frente à Prefeitura com cartazes e faixas protestando contra salário atrasado e reivindicando o piso da enfermagem.

A reportagem acompanhou os manifestantes, que caminharam até a Secretaria de Saúde de Canoas, para falar com o secretário municipal, Mauro Sparta.

De acordo com os profissionais, funcionários estão há dois meses e, alguns estão até três, ou mais sem receber o piso da enfermagem e a Prefeitura não teria feito os repasses, que estariam sem previsão.

“Trocaram o fornecimento de alimentação também, não sabemos o motivo. Antes era um self service no refeitório, e agora elas vêm em marmitas, comida azeda e até com bicho”, contou um dos funcionários, que não quis se manifestar.

Retorno da reunião

Segundo o secretário, será feito um pedido de urgência de verba extra para o pagamento do piso salarial, “tendo em vista que da Prefeitura foi repassada a verba (débito meses fevereiro e março). Os valores subsequentes da prefeitura está em dia. Porém, o IB Saúde estaria em débito com os trabalhadores que aguardam há cerca de 3 meses o pagamento”.

Salário

Já teria sido repassado o valor da verba salarial, então “a Prefeitura fará questionamento com o diretor do IB Saúde para saber o motivo do atraso”.

Alimentação

“A atual gestão não estava a par de que o contrato com a empresa de alimentação está cancelado”.

Médicos

“A Prefeitura não estava sabendo que os plantões são com médicos que não são contratados. O CAPs amanhecer está sem médicos contratados no serviço”.

Comunicação

“A prefeitura também não tinha conhecimento de que estamos sem telefone devido à falta de pagamento, temos que usar nossos telefones particulares”.

O que diz a Prefeitura

Procuramos a assessoria de comunicação da Prefeitura de Canoas, que respondeu que “A Prefeitura fará o repasse total do valor ao IB Saúde, que faz a gestão dos CAPSs e das UPAS, nesta terça-feira (10), para que o instituto faça o pagamento dos funcionários”.

 

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