Geral
52 farmácias são notificadas por preços abusivos na venda de máscaras e álcool gel


Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou o surto do novo coronavírus como uma pandemia, a procura por máscaras e álcool gel é intensa e gera a falta dos produtos de higienização em inúmeros estabelecimentos. Diversas farmácias e comércios de Canoas aproveitaram a escassez no mercado como uma oportunidade de aumentar os preços, afetando diretamente o bolso de quem busca prevenção à Covid-19. O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Prefeitura de Canoas, realiza no momento uma operação para combater a discrepância de valores nos principais pontos da cidade.
Desde a última sexta-feira, três agentes notificaram 52 estabelecimentos dos bairros Centro, Niterói, Mathias Velho, Rio Branco e Estância Velha. Todas as redes de farmácia foram contempladas pela ação e terão até 10 dias para enviar ao órgão as últimas notas fiscais de compra e venda de máscaras e álcool gel. Denúncias de moradores de outros bairros foram atendidas individualmente, inclusive em casos de rotulagem indevida e em loja de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Precisamos investigar quem é o responsável pelo aumento dos preços, se é a farmácia, o distribuidor ou a própria indústria”, revela Anderson Maciel, técnico em fiscalização. Segundo ele, o fornecedor pode variar o preço de acordo com a oferta e procura de determinada mercadoria, mas o aumento deve ser proporcional e justificável. Caso contrário, o Procon entende como uma afronta ao artigo 51, Inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a variação de preço de maneira unilateral; e ao artigo 26, Inciso IX, do Decreto n.° 2.181/97, que veta aproveitar-se de grave crise econômica por ocasião de calamidade.
Nadir José Menger, morador do Mathias Velho, parabenizou os agentes de fiscalização após ser obrigado a comprar o produto acima do preço comum. “Mesmo em caso de doença, muitos vendedores se prevalecem do povo. Recebemos apenas um salário mínimo como aposentadoria, mas temos que comprar porque somos o principal alvo do vírus”, disse.
Os canoenses sentirão as consequências desta ação a médio prazo, quando a maioria dos comerciantes tiver a consciência do momento que estamos passando. Até lá, a pesquisa em aplicativos de comparação de preços e o diálogo com amigos e familiares são as alternativas do consumidor. A gerente de fiscalização, Tânia Machado, recomenda o uso do Menor Preço, programa abastecido simultaneamente por 300 mil estabelecimentos credenciados à Nota Fiscal Gaúcha e capaz de identificar os locais com a mercadoria desejada mais barata.
A população de Canoas também pode contribuir com o trabalho dos agentes do Procon, denunciando supostas cobranças indevidas no preço do álcool gel e máscaras. Basta mandar uma mensagem para o WhatsApp (51) 99149-0991 com fotos do produto vendido, valores e endereço do estabelecimento.
Geral
Mercado é interditado após fiscalização apreender cinco toneladas de produtos impróprios em Ijuí

Uma operação de fiscalização realizada na quarta-feira, 13, resultou na apreensão de cerca de cinco toneladas de produtos impróprios para consumo em três estabelecimentos de Ijuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Um mercado foi interditado e um dos proprietários preso em flagrante.
O caso mais grave foi registrado no Mercado Soberano, localizado no bairro Burtet. No local, equipes encontraram alimentos vencidos há até nove anos, carnes sem procedência, produtos com mofo e sinais de infestação por insetos e roedores.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, havia diversas irregularidades espalhadas pelo estabelecimento. Entre os itens apreendidos estavam bicos de mamadeira vencidos há seis anos, fraldas infantis fora da validade há quatro anos e bebidas vencidas há quase uma década. Também foram identificadas mercadorias com suspeita de remarcação da data de validade.
Na área da padaria, fiscais localizaram insumos com mofo sendo utilizados na produção de alimentos. Produtos de limpeza, sanitizantes e raticidas vencidos também foram encontrados.
Segundo o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a situação encontrada chamou atenção até mesmo das equipes que atuam frequentemente em operações semelhantes.
Pelo volume, dá para dizer que 40% do mercado, no mínimo, estava todo vencido. Tinha tudo que é tipo de irregularidade possível no estabelecimento — afirmou.
O promotor também relatou as condições sanitárias encontradas no local.
Tinha teia de aranha, fezes de rato, barata voando. Isso não precisa orientação. Não se pode ter um estabelecimento que trabalha com alimentos nessas condições. Tinha de tudo — disse.
Conforme o MP, um dos proprietários foi encaminhado à delegacia e autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo. A pena prevista para armazenamento e comercialização de produtos impróprios para consumo varia de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
A Vigilância Sanitária determinou a interdição total do mercado e abriu processo administrativo. O Batalhão Ambiental da Brigada Militar também participou da fiscalização por irregularidades ambientais e ausência de licenciamento.
Parte da carne apreendida passou por avaliação sanitária e, após liberação, foi destinada ao mantenedouro de animais São Braz, em Santa Maria.
Policial
Polícia Civil faz operação contra grupo neonazista em Porto Alegre e Canoas; um homem é preso

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 14, a Operação Revelare para investigar a atuação de um grupo neonazista skinhead em Porto Alegre e Canoas. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), sob coordenação do delegado Vinícius Nahan.
Ao todo, 20 policiais civis cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Um homem foi preso em flagrante por apologia ao nazismo.
Segundo a investigação, o grupo utilizava redes sociais e adesivos com QR Codes espalhados em locais públicos para direcionar interessados a grupos de mensagens, onde ocorria o recrutamento de novos integrantes e a disseminação de conteúdos extremistas e de ódio.
A Polícia Civil também apura um esquema de arrecadação financeira por meio de chaves PIX. Conforme os investigadores, os suspeitos comercializavam desenhos com símbolos extremistas pela internet para financiar as atividades do grupo. Os alvos da operação não possuíam antecedentes policiais.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam um taco de beisebol com arame farpado, aparelho de choque, desenhos neonazistas, máscaras, livros sobre nazismo, roupas táticas e militares, peças associadas a grupos extremistas e celulares.
Geral
Câmara de Canoas realiza primeira audiência pública da CPI da Corsan/Aegea nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Canoas realiza nesta quinta-feira, 14, às 18h, a primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Corsan/Aegea no município. O encontro ocorre no plenário da Casa Legislativa, após a sessão ordinária, e será aberto à participação da população.
A audiência marca o início de uma série de reuniões organizadas pela comissão para ouvir moradores de diferentes regiões da cidade sobre questões relacionadas ao abastecimento de água, cobranças e serviços executados pela concessionária.
Durante o encontro, moradores poderão relatar problemas enfrentados nos bairros, apresentar denúncias e encaminhar informações que poderão integrar os trabalhos da CPI. As manifestações deverão ocorrer mediante inscrição prévia.
Segundo o presidente da comissão, vereador Eric Douglas, a proposta é ampliar a participação da comunidade nas discussões sobre os serviços prestados pela empresa.
A comissão também definiu o calendário das próximas audiências públicas, previstas para ocorrer em diferentes regiões do município:
21 de maio – Região Noroeste
28 de maio – Região Sudeste
2 de junho – Região Sudoeste
11 de junho – Região Nordeste
Além das audiências, a CPI informou que trabalha na criação de um canal de WhatsApp para recebimento de denúncias, envio de contas consideradas indevidas e relatos relacionados aos serviços da Corsan/Aegea. O número deverá ser divulgado durante a primeira audiência.
A CPI foi instalada pela Câmara Municipal para apurar reclamações envolvendo os serviços da Corsan/Aegea em Canoas, incluindo cobranças, obras e atendimento à população.

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