Geral
Pedido de recuperação judicial da Ulbra é negado pelo TJ-RS


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu o pedido de recuperação judicial da Ulbra, protocolado nas últimas semanas pela Aelbra, mantenedora da Instituição. A decisão é do juiz Marcelo Lesche Tonet. A universidade tenta se recuperar de uma grave crise financeira, com uma dívida a ser renegociada de R$ 2,4 bilhões, e um passivo total de R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).
Motivos
De acordo com a decisão do TJ-RS, a Ulbra não tem condições legais de pedir a recuperação judicial porque mudou seu status, de entidade filantrópica para entidade empresarial, em um curto período de tempo. “Somente com a transformação da requerente, de associação civil, filantrópica, de cunho educacional, assistencial e sem fins econômicos em sociedade anônima […] é que podemos admiti-la como sociedade empresária e, por via de consequência, ter como iniciado o prazo de no mínimo dois anos de atividade empresária para fins de processamento de sua recuperação judicial”, diz a decisão.
A possibilidade do indeferimento havia sido apontada pelos advogados Ivo Teixeira Gico Jr. e Henrique Arake: “Como a Aelbra nunca se portou como uma sociedade empresária, nem vem se apresentando como tal, preferindo manter o nome de associação para suas comunicações públicas, há grave risco de que o Poder Judiciário ignore o pedido”.
Aelbra
Em nota, a Aelbra afirma que continua confiante em que a recuperação judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e que recorrerá da decisão que indeferiu o pedido. “A Aelbra reforça que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica, nem nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas”.
De acordo com a mantenedora, o pedido de Recuperação Judicial faz parte de um plano de reestruturação da Instituição, iniciado em outubro de 2018. O objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida. A medida possibilitaria que a Instituição equacione seus débitos, preservando a continuidade das atividades educacionais e os ativos de valor.
Policial
Dois homens são mortos a tiros e mulher fica ferida durante ataque a tiros em Canoas

Na madrugada desta sexta-feira, 5, dois homens, de 21 e 27 anos, foram mortos a tiros e uma mulher ficou ferida em Canoas. O crime ocorreu por volta das 2h, nas proximidades de um beco no bairro Niterói.
De acordo com informações da Brigada Militar, dois homens encapuzados passaram pelo local em um veículo e efetuaram diversos disparos contra as vítimas. Os dois homens morreram no local. Já a mulher atingida pelos tiros foi socorrida e encaminhada para atendimento hospitalar.
As identidades das vítimas não haviam sido divulgadas até a publicação desta matéria.
A Polícia Civil apura o caso e trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido uma execução relacionada a uma disputa pelo tráfico de drogas. Os autores dos disparos ainda não foram identificados.
Equipes da Brigada Militar realizaram buscas na região na tentativa de localizar os suspeitos.
Geral
Assembleia Legislativa aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 2, o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, o projeto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Caso seja sancionada, a mudança passará a valer a partir de 2027.
Segundo o parlamentar, a taxa foi criada em um período em que o documento de licenciamento era emitido em papel e exigia custos de impressão e envio aos proprietários dos veículos. Com a implantação da versão digital do documento em 2019, esses procedimentos deixaram de existir.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, afirmou o deputado.
Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o DetranRS, o valor da emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 em 2026. Neste ano, o pagamento deve ser realizado até 31 de julho.
Geral
Vereadores acompanham andamento das obras do Dique Mathias Velho em Canoas

Vereadores de Canoas realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, uma visita técnica às obras de reconstrução do Dique Mathias Velho. A atividade teve como objetivo acompanhar o andamento dos trabalhos, conhecer as etapas em execução e receber informações sobre o cronograma das intervenções que integram o sistema de proteção contra cheias do município.
A comitiva foi acompanhada por secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra. Durante a visita, foram apresentados os avanços registrados até o momento e as próximas etapas previstas para a reconstrução dos diques e demais estruturas de contenção.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Reconstrução, Guido Bamberg, a obra do Dique Mathias Velho alcançou 55% de execução. Ele também detalhou o andamento de outras intervenções, como o trecho 3 do Dique Rio Branco, que atingiu a cota definitiva, o início das obras no trecho 2, a conclusão do Muro da Cassol, os trabalhos no Dique Mato Grande e a retomada das obras em Niterói.
“Todas as estruturas de proteção da cidade estão em obras. Já avançamos significativamente em diversos pontos e Canoas é a única cidade da Região Metropolitana que já entregou obras de proteção e mantém frentes de trabalho em andamento. Estamos construindo uma cidade mais preparada para enfrentar eventos climáticos extremos e oferecendo mais segurança para a população”, afirmou Bamberg.
O secretário municipal de Relações Institucionais, Rossano Gonçalves, informou que a visita foi organizada a partir de uma solicitação da Câmara Municipal para ampliar o acesso dos parlamentares às informações técnicas sobre as intervenções.
“Os vereadores recebem diariamente as preocupações da população e é fundamental que tenham acesso às informações técnicas sobre cada etapa das obras. Por isso promovemos esta visita, permitindo que os parlamentares acompanhem de perto os trabalhos, conversem com os engenheiros e compreendam os motivos de cada fase da execução. Isso contribui para uma comunicação mais clara com a comunidade e reforça a segurança de que as obras estão avançando dentro dos critérios técnicos necessários”, destacou.
Além do Dique Mathias Velho, o roteiro incluiu visitas ao Dique Mato Grande e às casas de bombas. A atividade permitiu aos vereadores acompanhar diferentes frentes de trabalho relacionadas à reconstrução e à recuperação do sistema de proteção contra cheias em Canoas.

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