Geral
Pedido de recuperação judicial da Ulbra é negado pelo TJ-RS


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu o pedido de recuperação judicial da Ulbra, protocolado nas últimas semanas pela Aelbra, mantenedora da Instituição. A decisão é do juiz Marcelo Lesche Tonet. A universidade tenta se recuperar de uma grave crise financeira, com uma dívida a ser renegociada de R$ 2,4 bilhões, e um passivo total de R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).
Motivos
De acordo com a decisão do TJ-RS, a Ulbra não tem condições legais de pedir a recuperação judicial porque mudou seu status, de entidade filantrópica para entidade empresarial, em um curto período de tempo. “Somente com a transformação da requerente, de associação civil, filantrópica, de cunho educacional, assistencial e sem fins econômicos em sociedade anônima […] é que podemos admiti-la como sociedade empresária e, por via de consequência, ter como iniciado o prazo de no mínimo dois anos de atividade empresária para fins de processamento de sua recuperação judicial”, diz a decisão.
A possibilidade do indeferimento havia sido apontada pelos advogados Ivo Teixeira Gico Jr. e Henrique Arake: “Como a Aelbra nunca se portou como uma sociedade empresária, nem vem se apresentando como tal, preferindo manter o nome de associação para suas comunicações públicas, há grave risco de que o Poder Judiciário ignore o pedido”.
Aelbra
Em nota, a Aelbra afirma que continua confiante em que a recuperação judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e que recorrerá da decisão que indeferiu o pedido. “A Aelbra reforça que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica, nem nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas”.
De acordo com a mantenedora, o pedido de Recuperação Judicial faz parte de um plano de reestruturação da Instituição, iniciado em outubro de 2018. O objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida. A medida possibilitaria que a Instituição equacione seus débitos, preservando a continuidade das atividades educacionais e os ativos de valor.
Geral
Estado registra mais de 11 mil emissões de identidade pelo sistema Identidade Fácil em 2025

O governo do Estado contabilizou 11.466 emissões de carteiras de identidade por meio do sistema Identidade Fácil entre julho e dezembro de 2025. A plataforma digital é utilizada para a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e concentra parte do processo de forma on-line.
Disponível no site do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e também em aplicativo para celulares, o sistema permite que o cidadão preencha os dados pela internet e envie a versão digitalizada da certidão de nascimento ou casamento. Para acessar o serviço, é necessário ter conta ativa no gov.br.
Mesmo com a digitalização, a etapa presencial segue obrigatória para a coleta de biometria e fotografia, realizada mediante agendamento. Pessoas que já possuem documento emitido no Rio Grande do Sul podem solicitar a CIN de forma remota. Já quem não se enquadra nos critérios do sistema continua sendo atendido pelo modelo tradicional, com agendamento presencial nos postos do IGP.
A Carteira de Identidade Nacional unifica o número de identificação em todo o país, utilizando o CPF como registro único. O documento possui versão física e digital e é válido em todo o território brasileiro.
Para atendimento presencial, o portal do IGP disponibiliza os endereços das unidades no site: (https://igp.rs.gov.br/onde)
Documentos exigidos
CPF
Certidão de nascimento para pessoas solteiras
Certidão de casamento para casados ou viúvos
Certidão de casamento com averbação para separados ou divorciados
Comunidade
Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.
Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.
A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.
Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.
“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.
“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.
A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.
“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.
Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.
“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.
Geral
Parque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan) aprovou a instalação de mais duas empresas no Parque Canoas de Inovação (PCI). As empresas Restart Brasil e Tecnoflex somam investimento estimado em R$ 23.340.778,35 e preveem a geração de cerca de 250 empregos diretos no município.
A Restart Brasil atua no desenvolvimento e fornecimento de ferramentas e equipamentos voltados à segurança e à ergonomia no trabalho, especialmente para eletricistas e para a manutenção de redes aéreas de energia. A empresa desenvolve soluções com foco na redução de riscos de acidentes e no aumento da eficiência operacional, atendendo profissionais e concessionárias do setor elétrico.
A Tecnoflex, fundada em 2009, é especializada em serviços de manufatura eletroeletrônica (EMS – Electronic Manufacturing Service). Atualmente instalada no Distrito Industrial de Cachoeirinha, a empresa possui uma unidade fabril de 1.000 metros quadrados e atende diferentes segmentos do mercado eletrônico. A empresa conta com certificação ISO 9001:2015, com atuação voltada à padronização de processos e à melhoria contínua da qualidade.
O prefeito de Canoas, Airton Souza, destacou a importância dos novos investimentos para o município.
“Essas empresas reforçam o papel de Canoas como um polo de inovação e desenvolvimento. Estamos falando de mais empregos, mais renda e mais oportunidades para a nossa população, além de fortalecer a economia local de forma sustentável”, afirmou.
O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou o trabalho da gestão na atração de novos empreendimentos.
“O Parque Canoas de Inovação é resultado de planejamento e visão de futuro. Cada nova empresa que chega mostra que Canoas é uma cidade preparada, com segurança jurídica e infraestrutura para crescer junto com o setor produtivo”, declarou.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, informou que o município trabalha na ampliação do parque.
“Estamos fazendo uma força-tarefa para viabilizar mais 22 hectares do PCI, com o objetivo de atrair novas empresas. Em apenas um ano, conseguimos dobrar a quantidade de empresas instaladas no parque: de três, passaremos para seis”, disse.
Após a aprovação pelo Comitê Gestor do Fumdecan, o projeto será encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. A iniciativa integra as ações do município voltadas à consolidação do Parque Canoas de Inovação como espaço estratégico para atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à inovação.

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