A Prefeitura de Canoas protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 53/2025, que traz mudanças significativas na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Executivo, o objetivo é combater a especulação imobiliária e incentivar a ocupação urbana com foco no aumento populacional, estratégia que também visa ampliar a arrecadação frente à reforma tributária.

O vereador Rodrigo D’Ávila (Novo), porém, é crítico do projeto que está pautado para ir ao plenário nesta quinta-feira, 2, e diz que medida fará justamente o contrário já que aumentará imposto do setor produtivo e isentará quem concentrar terra.

Principais mudanças propostas:

Fim da previsão de zona rural em área urbana

O projeto elimina a classificação de zona rural dentro dos limites urbanos de Canoas. A partir da nova proposta, todo o território urbano será considerado para fins de cobrança de IPTU.

Isenção para áreas agropecuárias dentro da cidade

Imóveis com mais de 1 hectare usados para atividades agrícolas, pecuárias, extrativas ou agroindustriais ficarão isentos de IPTU, mesmo que localizados em área urbana. Terrenos menores poderão ser somados, desde que do mesmo proprietário e com comprovação da atividade rural.

Aumento de IPTU para terrenos desocupados

Áreas sem edificação, com obras inacabadas ou em ruínas, passam a ser mais tributadas, com critérios mais rigorosos para a caracterização de terreno “sem ocupação”.

Revisão da Planta Genérica de Valores

Algumas microrregiões terão aumento no valor do metro quadrado, o que impacta diretamente no cálculo do imposto. As tabelas foram atualizadas para refletir os novos valores por região da cidade.

Aumento no valor do IPTU em ruas centrais e corredores viários:

Acréscimo de 15% no valor do metro quadrado dos imóveis nas ruas Tiradentes e 15 de Janeiro;

Acréscimo de 10% em ruas como: Antônio Frederico Ozanan, Ramiro Barcelos, Armando Fajardo, A. J. Renner, Liberdade, Doutor Severo da Silva, General Salustiano, Tamoio (entre as ruas Santa Terezinha e Alegrete), Augusto Severo, Domingos Martins, além de trechos da Avenida Açucena (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio), Avenida Farroupilha (do trecho entre a Avenida Boqueirão até o final, sentido norte, em direção ao município de Esteio) e Avenida Nazário (entre as avenidas Santos Ferreira e Boqueirão).

Crítica do vereador Rodrigo D’Avila

O vereador Rodrigo D’Avila (Novo) se posiciona contra a proposta. Para ele, o projeto representa uma injustiça fiscal e social. “O que está sendo feito aqui é uma manobra: aumentam o imposto de quem gera emprego no centro da cidade e não cobram nada de quem concentra terra na zona urbana. É uma inversão de prioridades absurda”, criticou.

D’Avila destaca que o aumento da base de cálculo penaliza pequenos comerciantes e moradores do centro, enquanto grandes proprietários de terras urbanas com uso rural são beneficiados com isenções. Ele também aponta que a revisão dos valores do metro quadrado em apenas algumas regiões fere o princípio da isonomia.

“Não podemos permitir que uma proposta injusta como essa passe despercebida. Vamos lutar contra mais esse ataque ao contribuinte honesto”, afirmou.