O governo do Estado encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o projeto de concessão do transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta já havia sido apresentada em audiência pública realizada em fevereiro e segue agora para análise do órgão.

O modelo prevê a implementação de uma parceria público-privada (PPP) para operação do sistema, com estimativa de 1.372 veículos em circulação. A idade média da frota projetada é de seis anos, enquanto atualmente gira em torno de 13 anos. O plano também inclui a adoção de ar-condicionado em todos os ônibus, além de investimentos em infraestrutura de garagens e sistemas tecnológicos de gestão.

Segundo o governo, a concessão busca regularizar o serviço, que hoje opera sem formalização, além de promover mudanças na estrutura do sistema. A coordenação do projeto está sob responsabilidade do vice-governador Gabriel Souza.

“Após décadas sem formalização, estamos estruturando um novo modelo que representa um marco para a mobilidade urbana da Região Metropolitana, ao garantir segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os operadores. Com cronograma definido, o leilão está previsto para ocorrer ainda este ano, o que permitirá avançar em eficiência, conforto e qualidade no transporte público oferecido à população. Trata-se de um projeto com potencial para se tornar referência nacional”, afirmou o vice-governador.

A concessão será dividida em seis sublotes, com contratos previstos para 15 anos. A expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre, com leilão previsto entre julho e agosto. O projeto conta com participação de órgãos estaduais e apoio técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV). A bilhetagem eletrônica será tratada em uma concessão separada.

Os itinerários atuais devem ser mantidos, com possibilidade de ajustes nas linhas. A estrutura tarifária também será preservada, segundo a proposta.

O sistema será dividido em seis áreas de operação, abrangendo diferentes municípios da Região Metropolitana:

Centro: Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul.

Leste: Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.

Nordeste: Araricá, Igrejinha, Nova Hartz, Parobé, Rolante, Sapiranga e Taquara.

Noroeste: Capela de Santana, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, São Sebastião do Caí e Triunfo.

Oeste: Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba e São Jerônimo.

Sudeste: Alvorada e Viamão.

O critério para definição do vencedor da licitação será o menor valor de contraprestação mensal. A projeção indica investimento de R$ 438,25 milhões e custo operacional total estimado em R$ 9,65 bilhões ao longo do contrato.

A Prefeitura de Canoas oficializou, na manhã desta sexta-feira, 27, o decreto que torna permanente a política de Passe Livre no transporte coletivo do município. O documento foi assinado pelo prefeito Airton Souza e confirma a manutenção da tarifa zero para todos os usuários, sem prazo para encerramento.

A gratuidade havia sido implantada em 2024, após as enchentes que atingiram a cidade, e vinha sendo prorrogada desde então. Com a nova publicação, a medida deixa de ter caráter temporário e passa a integrar de forma definitiva a política pública de mobilidade urbana. Segundo a administração municipal, Canoas é atualmente a maior cidade do Rio Grande do Sul a oferecer isenção total da tarifa de forma universal e a segunda maior do país em número de habitantes a adotar o modelo.

Durante o ato de assinatura, o prefeito destacou a consolidação da medida.

“Hoje Canoas dá um passo histórico. O Passe Livre se transforma em uma política pública definitiva. Estamos falando de milhares de pessoas que voltaram a circular pela cidade, a acessar oportunidades, a buscar emprego, saúde e educação sem que o custo da passagem seja uma barreira”, afirmou Airton Souza.

Dados apresentados pela prefeitura apontam aumento na utilização do transporte coletivo após a adoção da tarifa zero. Antes da implantação do Passe Livre, a média mensal era de 852.253 passageiros, considerando o período de novembro de 2024 a abril de 2025. Nos seis meses mais recentes analisados, entre julho e dezembro de 2025, a média subiu para 1.459.030 utilizações por mês.

O decreto determina que o subsídio ao sistema será repassado diretamente à concessionária responsável pelo serviço, com cálculo mensal baseado na tarifa técnica e no número de usuários transportados. A proposta prevê acompanhamento e controle administrativo dos valores.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcos Melchior, explicou como funcionará o modelo.

“O decreto estabelece um modelo técnico e transparente. O subsídio será calculado com base na tarifa técnica e no número real de usuários transportados, com acompanhamento mensal e controle rigoroso. Mais do que garantir gratuidade, estamos organizando um sistema sustentável, que assegura acesso universal e planejamento de longo prazo para o transporte coletivo de Canoas”, declarou.