A Prefeitura de Canoas, por meio do programa Vai de Boa, Canoas – prorrogou a gratuidade no transporte público coletivo urbano até o dia 31 de maio deste ano e, após essa data, de acordo com a gestão municipal, haverá a implementação de passagem no valor de R$ 2,75 nas linhas municipais.

O prazo vigente expirava agora no próximo dia 10 de março. O valor sugerido é o menor entre todas as tarifas aplicadas nas diferentes cidades da Região Metropolitana e uma das mais baixas do Estado.

Passe livre

O passe livre está em vigor desde o dia 7 de maio de 2024, data da retomada parcial do serviço dentro do período de estado de calamidade pública devido à enchente de maio do ano passado. Antes disso, o valor da passagem nas linhas municipais em Canoas no começo de 2024 era de R$ 4,80. A fim de chegar à tarifa indicada no projeto foi necessária uma revisão dos números por parte das secretarias da Fazenda e de Mobilidade Urbana.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), a tarifa técnica do serviço prestado pela empresa Sogal prevê a quantia de R$ 5,50 por passageiro. Em cima desse valor, a Prefeitura passará a subsidiar R$ 2,75, ao invés dos R$ 0,70 de cada passagem antes da gratuidade, enquanto os outros R$ 2,75 serão pagos pelo próprio usuário.

A projeção do complemento financeiro por parte do Poder Público dentro do custo anual ainda depende do quantitativo de passageiros que seguirão utilizando o serviço.

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo equilibrar, reduzir ou até isentar a tarifa pública cobrada dos usuários, garantindo a continuidade e a universalidade do serviço.

O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Emílio Neto (PT), determinando que o subsídio terá um prazo inicial de três meses, a partir da data em que a lei for publicada. Após esse período, a continuidade do benefício poderá ser reavaliada.

Segundo o prefeito Airton Souza, a iniciativa busca amenizar os impactos econômicos causados pelas enchentes e estimular o uso do transporte público, que enfrenta queda na demanda nos últimos anos. Entre os fatores que agravaram a situação do setor, estão o aumento do uso de transportes por aplicativo, o crescimento do tráfego de veículos particulares e as crises geradas pela pandemia e pelos recentes desastres naturais no município.

A lei permite que o Executivo defina, por meio de decreto, o percentual de isenção tarifária para os usuários. Caso a tarifa seja zerada, eventuais subsídios já pagos à concessionária serão suspensos. Se houver apenas redução parcial da passagem, o novo subsídio será calculado com base no número de passageiros beneficiados e no custo real do serviço.

O valor do repasse será definido mensalmente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), com base na quantidade de usuários subsidiados e na tarifa técnica apurada. A fiscalização e o acompanhamento da medida também ficarão sob responsabilidade da pasta. Para viabilizar o subsídio, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal de 2025.

Com o objetivo de beneficiar a população canoense atingida, de forma direta ou indireta, pela catástrofe climática da enchente de maio do ano passado, e que ainda sofre com os impactos financeiros a partir dos prejuízos, a equipe técnica da Prefeitura está indicando a ampliação do passe livre até 31 de maio deste ano.

A medida, segundo a atual gestão municipal, nesse momento de reconstrução, busca ainda possibilitar que todas as empresas que fornecem vale-transporte aos seus funcionários tenham um prazo a mais para a organização do orçamento para a aquisição das passagens.

A prorrogação da gratuidade no transporte público coletivo urbano de Canoas está sendo apresentada por meio de um projeto de lei, assinado pelo prefeito Airton Souza, e protocolado junto à Câmara Municipal de Vereadores. O prazo vigente da isenção da cobrança expira agora no próximo dia 10 de março.

Passe livre

O passe livre nas linhas municipais de ônibus está em vigor desde a retomada do serviço dentro do período de estado de calamidade pública devido a enchente de maio do ano passado. No começo do ano, a gestão do prefeito Airton já havia assegurado a manutenção da gratuidade no instante em que expirava a validade em meio a situação de calamidade pública ainda vigente.