O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou nesta terça-feira, 22, a seleção dos municípios beneficiários para o recebimento do cofinanciamento estadual destinado a reformas, ampliações e construções em unidades de serviços socioassistenciais. Foram selecionados 56 pedidos para reforma e 72 para construção.

Benefícios aos municípios

A iniciativa prevê um investimento total de R$ 50 milhões, por meio do Piso Gaúcho Especial, em obras de reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), Unidades Públicas de Acolhimento Institucional e Familiar, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência.

Cada município indicou uma unidade de serviço socioassistencial para ser contemplada. Os municípios receberão até R$ 250 mil para reforma, ampliação ou adaptação de unidade de serviço socioassistencial e até R$ 500 mil para construção de nova unidade. O cofinanciamento não requer contrapartida municipal.

• Lista dos municípios selecionados

Investimentos do Plano Rio Grande

A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite para reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Mulheres de diversas idades se reuniram, nesta terça-feira, 22, para a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Canoas. Realizada na Universidade La Salle, a conferência foi organizada pela Prefeitura de Canoas, através da Secretaria de Cidadania, Mulher e Inclusão (SMCMI), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).

“Cerca de 54% da população canoense são mulheres, mas não vemos essa mesma proporção em posições de liderança ou destaque. Esse é um ponto que devemos discutir e entender os motivos”, explica o prefeito de Canoas, Airton Souza. “Desejo que consigamos propor soluções para essas questões neste espaço da conferência”, finaliza.

Ao longo do evento, foram debatidos seis eixos temáticos, nas áreas de saúde, educação, segurança, trabalho, sustentabilidade e direitos para mulheres. O processo de construção da conferência incluiu duas pré-conferências realizadas em diferentes regiões da cidade. Foi durante as pré-conferências que escolheu-se mediadoras e palestrantes para estes eixos, compostas de mulheres da sociedade civil, gestoras públicas, acadêmicas e demais setores da comunidade.

A secretária da SMCMI, Camila Nunes, expressou sua felicidade pela realização da conferência: “Hoje é um dia muito especial para nós. Estamos na 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, e a gente salienta que há 10 anos ocorreu a última conferência. Este é um espaço fundamental para nos reunirmos, trocarmos ideias, discutirmos projetos e avançarmos em políticas tão necessárias para todas nós, mulheres”.

“Desde as pré-conferências tivemos uma escuta muito respeitosa, principalmente considerando a realidade que assola nossa cidade. Encerramos com êxito as etapas preparatórias e hoje estamos aqui para ampliar e solidificar as propostas que levaremos adiante”, reforçou a presidente do COMDIM, Rosângela Brochado Jesus.

A conferência também contou com a participação de representantes do governo estadual. “É muito importante, depois de tantos anos, retomarmos as conferências municipais em todo o estado, como preparação para a Conferência Estadual, que será de 12 a 14 de setembro, em Porto Alegre.”, contou Carina Bernardi, diretora estadual de Políticas para a Mulher.

“Esses espaços de construção coletiva nos permitem dialogar e compreender as demandas específicas de cada município. Estou muito feliz com essa mobilização, ela é fundamental para construirmos mais políticas para as mulheres no nosso estado”, concluiu.

DetranRS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) divulgaram nesta segunda-feira, 21, a lista dos contemplados no programa CNH Social 2025. A lista já está disponível em https://www.detran.rs.gov.br/lista-de-contemplados-para-a-cnh-social-2025 e na terça-feira, 22, sairá no Diário Oficial do Estado.

Os inscritos também podem consultar sua situação na Central de Serviços do DetranRS (em Meus avisos), e também serão comunicados pelo e-mail cadastrado na inscrição.

Agora, é preciso ficar atento aos prazos. Os contemplados têm até 05 de setembro para procurarem o Centro de Formação de Condutores de sua preferência e apresentar a documentação exigida em edital. A lista com os endereços e contatos dos Centros de Formação de Condutores pode ser consultada aqui.

Além das condições e documentos necessários para a abertura do processo de habilitação (Renach), o candidato deverá apresentar comprovação de que, à época da abertura do serviço, estava domiciliado no Estado por no mínimo dois anos. Também deve declarar responsabilidade sobre as informações prestadas e de que conhece e aceita todas as condições de participação no Programa CNH Social.

As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, curso prático de direção, exames teórico e prático, além do exame toxicológico.

Adição e mudança de categoria 

O DetranRS alerta aos candidatos que foram contemplados para adição e mudança de categoria para considerarem o prazo do exame toxicológico exigido somente para as categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículos articulados). Esses candidatos precisam do exame negativo para abrir o serviço de habilitação, portanto não devem deixar para o final do prazo. Dependendo da localização, o resultado do toxicológico pode levar até 15 dias.

Dúvidas e mais informações 

Para quaisquer dúvidas e mais informações, os candidatos podem contatar o DetranRS pelos canais de atendimento: Disque-Detran (0800-905-5555), WhatsApp (800-905-5555), chat online no site, Fale Conosco e Ouvidoria no site, além de atendimentos presenciais em unidades do TudoFácil. Os Centros de Formação de Condutores credenciados também estão aptos a prestar informações e esclarecer dúvidas.

Consulta aos endereços dos CFCs por municípios: 

https://www.detran.rs.gov.br/habilitacao-cnh/servicos/823

Documentação necessária para contemplados na CNH Social 2025: 

– comprovante de que está domiciliado no Estado de Rio Grande do Sul há no mínimo dois anos;

– declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas, de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Social (modelo aqui).

Documentos aceitos para comprovação de residência: 

– comprovante de residência no nome do selecionado – contas de água, luz e telefone – com no mínimo dois anos de postagem;

– declaração assinada pelo proprietário/locatário do imóvel onde reside o selecionado, atestando seu domicílio há, no mínimo, dois anos, juntamente com cópia do documento de identidade e do comprovante de residência no nome do declarante;

– comprovante de matrícula em qualquer instituição de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, com no mínimo dois anos de expedição, e;

– contrato de trabalho, contracheque ou documento correlato que comprove vínculo empregatício no Estado há, no mínimo, dois anos.