Política
Vereadores canoenses apresentam projeto de corte de salários de políticos e CCs de Canoas
Os vereadores Gilson Oliveira (Avante), Cris Moraes (PV) e Patteta (PSD), apresentaram nesta segunda, 13, um pacote de propostas para fortalecer o sistema de saúde durante a pandemia do Covid-19 e ao mesmo tempo amenizar as consequências econômicas na vida dos empreendedores e trabalhadores de Canoas. O principal projeto reduz em 30% os salários do prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores, e em 20% os vencimentos de todos os cargos em comissão da Prefeitura e da Câmara Municipal por 90 dias, com possibilidade prorrogação por mais 90 dias.
Para os parlamentares, é preciso tomar atitudes drásticas para enfrentar a atual crise: “Ao propor para o
Executivo e Legislativo os cortes de salários estamos colaborando para que a nossa cidade possa superar esse grave momento. É impossível retirar recursos de áreas essenciais como a saúde e a educação. Estamos diante de uma situação de calamidade pública, que exige ações fortes e emergenciais. Não é o momento para disputas entre situação, oposição e partidos políticos. É hora de união, é hora da ação”, justificam no Projeto de Lei.
A previsão é de que a medida gere uma economia de R$ 1 milhão por mês. Os recursos financeiros obtidos com as medidas aplicadas por esta Lei serão utilizados exclusivamente em ações no combate ao coronavírus, especificamente na área da saúde e em programas de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outros projetos
Além das medidas de redução de custos, o pacote apresentado pelos parlamentares propõe ainda um segundo projeto que busca amenizar a situação do cidadão e do contribuinte com a prorrogação de prazos para pagamento de impostos e dívida ativa, um terceiro com ações para proteção ao servidor público e o quarto com a criação de um programa para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade.
– Auxílio aos servidores: Projeto de Lei que determina, no período de 180 dias que o Poder Executivo assuma totalmente os custos do Rancho Básico, que é disponibilizado ao servidor. Hoje esse custo é dividido. O projeto prevê que durantes seis meses os servidores aposentados também receberão o Rancho Básico para garantir a alimentação às pessoas que trabalharam para o Município e que hoje vivem também os efeitos e os riscos desta pandemia.
– Medidas econômicas: Prorrogação das parcelas do IPTU por 90 dias, adiamento da taxa de fiscalização com isenção de juros, prorrogação do pagamento da dívida ativa junto ao Município e suspensão do recolhimento do
ISSQN por 180 dias.
– Programa de proteção alimentar: Distribuição de voucher no valor de R$ 200 por mês para os canoenses beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Esse crédito poderá ser gasto em alimentação, ração animal, produtos de higiene e limpeza exclusivamente no comércio de Canoas. O objetivo do programa é prestar assistência social às pessoas de baixa renda, autônomos e microempreendedores que estão sofrendo os impactos da crise,além de fomentar a economia local.
Política
Airton Souza e Rodrigo Busato se reúnem com Governo Federal para buscar recursos para reconstrução de Canoas
Prefeito eleito de Canoas, Airton Souza (PL), e o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato (União), estiveram em audiência na manhã desta segunda-feira, 18, em Porto Alegre com o secretário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen.
A reunião confirmou a parceria do novo governo de Canoas com o Governo Federal para a realização das obras necessárias para reconstruir Canoas e também para prevenir a cidade de novas enchentes.
“É extremamente importante deixarmos claro que o diálogo sempre existirá. Já estamos trabalhando neste momento para nos inteirarmos da situação dos recursos, repasses e andamentos”, explica o prefeito eleito, Airton Souza. Para o vice-prefeito eleito, Rodrigo Busato, “a eleição já terminou e agora é o momento de pensarmos na cidade e na população. O andamento destas obras é mais do que uma promessa de campanha, é nossa prioridade absoluta”.
O movimento para a reunião entre Airton Souza e Rodrigo Busato com o Governo Federal integra as atividades do Governo de Transição.
“Neste momento, nós estamos trabalhando de forma técnica, buscando todas as informações necessárias para que possamos criar estratégias. Tudo isso para que em janeiro, quando assumirmos, possamos cuidar da nossa cidade da melhor forma possível”, completa Airton.
Também participou da reunião o coordenador da transição, ex-prefeito de São Gabriel e ex-deputado estadual, Rossano Gonçalves.
Eleições 2024
Airton Souza se manifesta sobre decisão do STJ que mantém condenação
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 12, os embargos de declaração que Airton Souza (PL), prefeito eleito de Canoas, apresentou para tentar derrubar as sentenças de condenação por improbidade administrativas que foram dadas em 1ª e 2ª instâncias.
Momentos depois da decisão, diante da repercussão e dúvidas em relação a sua posse em 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito emitiu nota onde diz que o processo ainda não transitou em julgado (não chegou ao seu fim) e que não altera o resultado da eleição. Airton diz, ainda, que está tranquilo e que os trabalhos de transição de governo seguem. Veja a nota na íntegra abaixo:
“1. A decisão desta terça-feira (12) em nada altera o resultado da eleição e da vontade soberana dos canoenses. Minha candidatura foi homologada pela Justiça Eleitoral porque sou ficha limpa — e continuo sendo.
2. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não terminou e a minha defesa ingressará com os recursos cabíveis para que a verdade prevaleça. Jamais agi de má-fé, prova disso que o próprio Tribunal de Justiça frisou o fato de não haver dolo na ação, muito menos enriquecimento ilícito. Por esse motivo, confio que mais cedo ou mais tarde a Justiça será feita.
3. Tenho a tranquilidade em dizer que a vontade majoritária dos canoenses será respeitada. Conquistamos uma vitória legítima, tanto em 1º, quanto em 2º turno. Os trabalhos do grupo de transição estão ocorrendo e, a partir de janeiro, iniciaremos as transformações que nossa cidade tanto precisa.
Atenciosamente,
Airton Souza, vereador e prefeito eleito de Canoas”
Política
Prefeito Jairo Jorge cumpre agenda em Brasília em busca de recursos para Canoas
Na quarta-feira, 6, o prefeito Jairo Jorge cumpriu uma série de agendas em Brasília, onde buscou junto ao Governo Federal recursos para a reconstrução de Canoas após a enchente de maio.
O primeiro encontro foi realizado com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, que esteve à frente do Ministério Extraordinário da Reconstrução do Estado.
No encontro, o prefeito apresentou um balanço das obras que iniciaram a partir de setembro para formar o cinturão de diques que trará proteção para todo o lado oeste de Canoas e no bairro Niterói, que fica no lado leste.
Diques
Jairo reforçou que estão em andamento os consertos definitivos onde houve o rompimento dos diques da Mathias Velho e Rio Branco, a elevação de ambos na cota 7, a continuação do alteamento do dique Niterói, a construção de um dique no Mato Grande, com duas casas de bombas, como também de um muro de contenção em outro ponto do bairro Rio Branco (junto à distribuidora da Cassol).
Também foram elaborados projetos para construir um dique e cinco casas de bombas no bairro São Luís, além da modernização das oito já existentes no município.
Habitação
Em seguida, a agenda foi com o secretário nacional de Habitação, Hilton Moreira, para apresentar a demanda das moradias que Canoas precisa em função dos números levantados após a enchente.
“Nós temos hoje 4.505 casas perdidas, que ficaram inabitáveis após a enchente. Seguimos realizando as vistorias, já foram feitas 15.773 e ainda vamos fazer 2.350, e a expectativa é que esse número de residências comprometidas chegue a 5,2 mil. Ainda temos outras 1.338 famílias que moram em áreas de risco ou até mesmo nos diques. Por isso, nós precisamos de aproximadamente 6,5 mil casas. Nós já temos a garantia de 3 mil, por isso viemos solicitar o apoio do Governo Federal para garantir que todas essas casas sejam construídas, através da compra assistida ou de outros mecanismos”, explicou o prefeito.
Após a reunião, ficou definido que o Município vai apresentar este número final até o início de dezembro.
Já com a Defesa Civil Nacional, no encontro realizado com o secretário Wolnei Wolff, foram apresentados os pleitos dos recursos que ainda estão pendentes na área da limpeza, para pagamento dos serviços que foram realizados.
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