Política
Prorrogação de contrato com Sogal gera debates antes de votação

Está tramitando na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 64/2019, que pretende estender contratos da Sogal por mais 10 anos, por recomendação do Ministério Público. O projeto deu entrada na última sexta-feira, 6, no Legislativo canoense e precisa de 15 dias para ser analisado e estar apto à votação. Para isto, são necessários 14 votos para ser aprovado.
Nos últimos dias, integrantes do Sindicato dos Rodoviários e demais trabalhadores foram vistos na Câmara de Vereadores, o que poderia ser uma tentativa de negociação com os parlamentares para aprovar o PL.
Dos 21 vereadores canoenses, somente a bancada do PT se pronunciou oficialmente, sendo contrária a renovação de contrato com a Sogal e favorável a licitação. Uma nota foi expedida pela bancada de vereadores na última terça-feira, 10. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com os trabalhadores e o povo canoense. Entende a licitação como o meio justo e adequado à contratação de serviço público, garantindo qualidade e tarifa justa”, diz parte do texto. No dia 20 vence os 15 dias necessários de publicação da proposta do Executivo e já poderá ocorrer a votação, que promete render muita discussão no Plenário.
Os trabalhadores e o sindicato da categoria lutam pela renovação do contrato para preservar empregos e também pela garantia de que no novo contrato sejam incluídas cláusulas que assegurem o pagamento de dívidas com o FGTS, pagamento de férias, indenizações, entre outros. “Se a prorrogação não for aprovada, corremos risco de ficarmos sem uma parcela do 13° salário e férias”, disse o diretor do Sindicato, Santo Valdeci Jora.
Na manhã desta quinta-feira, 12, a Prefeitura de Canoas enviou uma nota, onde esclarece o fato da licitação para o transporte público ter sido definida somente no terceiro ano de governo, e sobre a situação dos atuais funcionários da Sogal.
Trechos da Nota
“A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos aos cidadãos. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.”
“O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade.”
“Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.
“Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado”.
Política
Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.
Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.
A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:
“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”
Política
Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.
A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.
“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.
Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.
Sobre a Comissão
A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).
Serviço
O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas
O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre
Política
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.
A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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