Política
Vereadores se manifestam sobre fim do aeromóvel


0Os vereadores Dario Francisco da Silveira e DJ Cabeção, ambos do PDT, votaram contra o Projeto de Lei (PL) que deu fim ao projeto do aeromóvel na cidade e que mudou o empréstimo destinado à iniciativa para um Plano de Mobilidade. Os legisladores concederam entrevista ao jornal Timoneiro, durante a última semana, para esclarecer os pontos de discordância com o PL e apontar suas dúvidas.
DJ Cabeção
“A proposta não teve divulgação. Pedimos que fosse adiada para entender melhor o projeto”, relata o vereador DJ Cabeção. Ele afirma que não ficou confortável para votar a favor por conta disso. Segundo ele, diante da importância do projeto, o mais indicado seria a realização de audiências públicas para ouvir a opinião da população. Ainda, o vereador afirma que o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), auxiliou na busca de recursos em Brasília para o Aeromóvel, durante o governo de Jairo Jorge. O Dj Cabeção também questionou declarações do prefeito publicadas na última edição do jornal Timoneiro: “Gostaria que ele explique por que disse que somos contra a cidade. Não sou oposição ao governo. Mas não concordo com o que está errado. Eu não sou contra a cidade e nem contra o plano de mobilidade, mas acho que não é o momento certo para isso”.
Dario
“Houve desrespeito ao tempo. Pedimos vistas, pois há uma série de questões que ainda temos dúvidas”, afirma o vereador Dario Francisco da Silveira (PDT). Ele também afirmou que o atual Prefeito era favorável ao projeto do Aeromóvel durante governo passado. Diferente do Dj Cabeção, Dario apoia a realização do plano de mobilidade, mas espera um parecer, que segundo ele está sendo elaborado pelo conselheiro do TCE, Cézar Miola, sobre a viabilidade do Aeromóvel: “Se ele disser que o aeromóvel não é viável, eu apoio o plano de mobilidade, que é muito importante para a cidade”. Ainda assim, Dario questiona os valores e pede o cronograma exato das obras e principais trechos da cidade que serão beneficiados. O vereador afirma que seu gabinete também estuda a possibilidade de inviabilizar o PL juridicamente.
O que diz o prefeito Luiz Carlos Busato
Em nota, o Prefeito afirma que o governo esclareceu todas as dúvidas dos vereadores antes da votação. Foram até a Câmara Municipal o secretário Municipal de Projetos Estratégicos, arquiteto e urbanista Odir Baccarin, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, engenheiro Francisco Horbe, o secretário Municipal de Projetos, Captação e Monitoramento, Darci Levis, o secretário adjunto de Governo, Guido Bamberg, e o procurador-geral do Município, Volnei Moreira dos Santos.
Os secretários apresentaram a proposta do Executivo, que alterou o objeto do financiamento contraído para o aeromóvel, para um projeto mais amplo de mobilidade para toda a cidade. Na ocasião, todas as perguntas dos vereadores foram respondidas, inclusive dos dois vereadores que votaram contra. Os demais vereadores entenderam que é mais vantajoso para a cidade um projeto que beneficie 130 km em todos os quadrantes, em vez de um que contemple apenas 4,6 km ligando dois bairros.
“Quanto à colocação de que eu teria buscado recursos em Brasília para o aeromóvel, participei de várias reuniões para a captação de recursos em diferentes áreas para a cidade. Em uma delas, o aeromóvel estava na pauta. No entanto, a mesma reunião também tratou de verbas para o túnel da Domingos Martins e acessos da cidade. Não busquei recursos para o aeromóvel. Inclusive há manifestações públicas minhas, de 2014, em que eu já expressava minhas dúvidas em relação à eficiência do aeromóvel como transporte de massa”, afirma Busato.
Política
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Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
Política
Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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