A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Por unanimidade, os vereadores de Canoas aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o projeto de lei de autoria do vereador Eric Douglas (União), que institui um sistema de monitoramento informatizado em tempo real em áreas de risco de enchentes. A proposta determina a instalação de câmeras nas casas de bombas, nas beiradas de rios e arroios do município, além da realização de inspeções técnicas bimestrais nesses locais.

A medida surge como resposta direta aos eventos climáticos extremos que atingiram Canoas nos últimos anos, em especial à enchente histórica de maio de 2024, que alagou aproximadamente dois terços da cidade e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Conforme destacou Eric Douglas durante a sessão, o projeto foi construído a partir da escuta da comunidade.

“Quem viveu, sabe o que aconteceu, a gente quase teve outra enchente meses atrás e  os próprios moradores instalaram uma câmera com recursos próprios, e funcionou”. “A partir disso, conversamos com o Executivo, apresentamos a ideia e agora ela se concretiza com este projeto que é do povo, não meu”, afirmou o vereador, que também preside a Câmara.

Pelo texto aprovado, o sistema deverá contar com sensores, equipamentos de coleta e transmissão de dados e publicação das informações no site da Prefeitura, garantindo acesso público e em tempo real à situação dos pontos monitorados. O objetivo é permitir que tanto os moradores quanto os órgãos responsáveis possam acompanhar, de forma transparente, o comportamento dos corpos hídricos da cidade.

Além da instalação das câmeras, o projeto obriga a realização de inspeções técnicas a cada dois meses. As equipes deverão avaliar o nível de assoreamento, poluição e erosão dos arroios, identificando pontos críticos e recomendando ações corretivas ou preventivas. Os relatórios dessas vistorias também deverão ser divulgados de forma pública.

A justificativa da proposta reforça que o comportamento das chuvas mudou, com registros de até 300 mm de precipitação em um único mês, e que o município precisa se adaptar a essa nova realidade climática. “Essa é uma realidade que veio para ficar. Precisamos evitar novas tragédias”, defende o texto.

Eric Douglas também destacou a importância da união entre os parlamentares na aprovação da proposta: “Agradeço aos colegas que entenderam a urgência. Hoje o projeto foi aprovado por unanimidade, porque é da Casa do povo. Que sirva como mais um passo na reconstrução de Canoas”.

Ainda durante sua fala, o vereador antecipou que deve apresentar outro projeto voltado à transparência na saúde pública. Segundo Eric, a ideia é instalar câmeras nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), permitindo à Secretaria Municipal de Saúde monitorar a lotação das unidades em tempo real e aprimorar o atendimento. O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito Airton Souza. Caso sancionado, entra em vigor na data de sua publicação.