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08/06/2026
 

Economia

Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

Redação

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Foto: Diogo Zacarias/MF

Lula sanciona lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A norma também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras valerão para a declaração de 2026, sobre os rendimentos de 2025.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida possui caráter social e citou desigualdade como motivação.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.

Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha.

“O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”

A mudança tributária deverá alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o governo, 10 milhões passarão a ser isentos e 5 milhões terão redução do imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da proposta dependeu do apoio do Congresso Nacional.

“Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse.

Haddad ressaltou ainda o impacto da proposta sobre a desigualdade de renda.

“O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam percentual igual ou superior não terão valor extra a recolher.

A lei exclui da nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, rendimentos recebidos acumuladamente, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros.

O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula afirmou que a medida faz parte do compromisso assumido com os eleitores.

Haddad declarou que a mudança representa avanço na estrutura do IR.

“Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

De acordo com dados técnicos divulgados pela Fazenda, as alterações tornam o Imposto de Renda mais progressivo e redistribuem a carga conforme a capacidade de pagamento. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros terão sido isentados entre 2023 e 2026, somando reduções anteriores, além de aproximadamente 5 milhões com redução parcial.

Economia

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina nesta sexta-feira

Redação

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira, 29. A Receita Federal alerta que os contribuintes obrigados a declarar devem enviar o documento dentro do período para evitar multa.

Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025. Para concluir a declaração, é necessário reunir informes de rendimento, comprovantes de despesas e demais documentos exigidos pela Receita.

Faltando três dias para o encerramento do prazo, cerca de 28,9% dos contribuintes ainda não haviam enviado a declaração do Imposto de Renda 2026. Após o horário limite, o sistema da Receita Federal deixa de receber os formulários.

Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, aplicada conforme as regras da Receita Federal.

Saiba se você precisa declarar 

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Economia

Desenrola Brasil libera uso do FGTS para quitar dívidas a partir desta segunda-feira, 25

Redação

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FGTS: Saque Calamidade para atingidos por inundação de novembro pode ser liberado nos próximos dias

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas renegociadas começa a valer nesta segunda-feira, 25. A medida integra a nova etapa do programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para ampliar as possibilidades de renegociação de débitos.

Pelas novas regras, trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS, limitado a R$ 1 mil, para reduzir ou quitar dívidas em atraso. A consulta do valor disponível e a autorização para uso do recurso poderão ser feitas diretamente pelo aplicativo do FGTS.

A estimativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões do fundo sejam movimentados na renegociação de dívidas em todo o país.

Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Com a validação do contrato, o valor será transferido diretamente para o banco ou instituição financeira responsável pela dívida renegociada.

Quem aderir à modalidade terá o saque-aniversário suspenso até que o saldo da conta do FGTS retorne ao valor existente antes da renegociação. Outras modalidades de antecipação do saque também ficarão bloqueadas durante o período.

Têm direito ao FGTS trabalhadores com carteira assinada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, temporários, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. O valor corresponde a 8% do salário de cada funcionário.

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Economia

PIS/Pasep 2026 começa a ser pago para nascidos em maio e junho nesta sexta-feira, 15

Redação

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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2026 para trabalhadores nascidos em maio e junho começa nesta sexta-feira, 15, conforme calendário definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O benefício é destinado a quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no programa há no mínimo cinco anos.

Calendário do abono salarial

Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o depósito é feito no primeiro dia útil seguinte.

Confira as datas:

Nascidos em janeiro: 16/02

Nascidos em fevereiro: 16/03

Nascidos em março e abril: 15/04

Nascidos em maio e junho: 15/05

Nascidos em julho e agosto: 15/06

Nascidos em setembro e outubro: 15/07

Nascidos em novembro e dezembro: 16/08

Como consultar o PIS/Pasep

A consulta pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pela internet, o trabalhador deve acessar o site servicos.mte.gov.br, fazer login com CPF e senha do Gov.br e clicar em Abono Salarial. Em seguida, o sistema informa se há direito ao benefício.

No aplicativo, basta entrar com os dados do Gov.br e selecionar a opção Abono Salarial. Caso não apareça na tela inicial, o caminho é Benefícios e Abono Salarial no menu inferior.

Como funciona o pagamento

O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor. O valor fica disponível até o fim do calendário de pagamentos de 2026.

Quem não sacar dentro do prazo perde o direito ao valor naquele período, mas pode solicitar o benefício em até cinco anos.

O depósito é automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS, voltado a trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.

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