Conecte-se conosco

header-top







 

10/03/2026
 

Economia

Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

Redação

Publicado

em

Foto: Diogo Zacarias/MF

Lula sanciona lei que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A norma também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350. As novas regras valerão para a declaração de 2026, sobre os rendimentos de 2025.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida possui caráter social e citou desigualdade como motivação.

“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.

Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha.

“O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”

A mudança tributária deverá alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo o governo, 10 milhões passarão a ser isentos e 5 milhões terão redução do imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da proposta dependeu do apoio do Congresso Nacional.

“Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse.

Haddad ressaltou ainda o impacto da proposta sobre a desigualdade de renda.

“O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a taxação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de 140 mil contribuintes sejam atingidos pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam percentual igual ou superior não terão valor extra a recolher.

A lei exclui da nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, rendimentos recebidos acumuladamente, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros.

O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula afirmou que a medida faz parte do compromisso assumido com os eleitores.

Haddad declarou que a mudança representa avanço na estrutura do IR.

“Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”

De acordo com dados técnicos divulgados pela Fazenda, as alterações tornam o Imposto de Renda mais progressivo e redistribuem a carga conforme a capacidade de pagamento. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros terão sido isentados entre 2023 e 2026, somando reduções anteriores, além de aproximadamente 5 milhões com redução parcial.

Economia

Nota Fiscal Gaúcha tem R$ 23 mil em prêmios aguardando resgate

Redação

Publicado

em

O sorteio de número 158 do Nota Fiscal Gaúcha, realizado em novembro de 2025, distribuiu R$ 200 mil em prêmios. No entanto, R$ 23 mil seguem disponíveis para retirada. Os contemplados têm até a próxima terça-feira, 3 de março, para solicitar o pagamento. Após esse prazo, os valores não resgatados retornam ao caixa do programa e poderão ser redistribuídos em futuras edições.

Entre os prêmios pendentes estão uma quantia de R$ 5 mil e outras 18 de R$ 1 mil. Ao todo, 19 participantes ainda não fizeram o pedido de saque. Os vencedores são moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, incluindo a Região Metropolitana, Noroeste, Norte, Central, Sul, Campanha e os Vales do Sinos e do Paranhana. O prêmio máximo, de R$ 50 mil, já foi retirado pelo ganhador.

Para verificar se foi contemplado, o participante deve acessar o site ou o aplicativo do programa, realizar o login e conferir a seção “Meus prêmios”. O pagamento pode ser solicitado para conta no Banrisul ou para outras instituições financeiras via Pix, desde que a chave utilizada seja o CPF. O depósito não ocorre de forma imediata, mas o valor é garantido após a solicitação dentro do prazo.

Todos os cidadãos cadastrados que informam o CPF na nota fiscal participam automaticamente dos sorteios mensais. O período para retirada dos valores é de 90 dias após a homologação do resultado. No caso do sorteio 158, a homologação ocorreu em 3 de dezembro.

Como resgatar seu prêmio:

Acesse o site ou aplicativo do NFG e efetue o login com CPF e senha;

Vá até a aba “Meus Prêmios” e solicite o resgate;

Informe os dados solicitados e aguarde a disponibilização do valor.

Continuar a ler

Economia

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda-feira, 16, para nascidos em janeiro

Redação

Publicado

em

Mais um lote de beneficiários recebe apoio financeiro do programa Volta por Cima

Trabalhadores com carteira assinada que nasceram em janeiro e tiveram renda média de até R$ 2.766 em 2024 recebem, nesta segunda-feira, 16, o abono salarial. Neste primeiro lote, são liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor varia entre R$ 136 e R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem pode receber

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

Teve os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Criado pela Lei nº 7.998/90, o abono pode chegar ao valor de um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Pagamentos

Para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta corrente ou poupança da instituição. Também pode ser feito depósito na Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível retirar nas agências com documento oficial com foto ou por biometria cadastrada.

No caso dos servidores públicos vinculados ao Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, por meio de crédito em conta, transferência via TED ou Pix, ou saque presencial nas agências para quem não é correntista.

Consulta

As informações sobre valor, data e situação do benefício podem ser consultadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho, além dos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa. O atendimento da Caixa ao Cidadão também está disponível pelo telefone 0800-726-0207.

A estimativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Continuar a ler

Economia

Abono Salarial começa a ser pago em fevereiro para trabalhadores nascidos em janeiro

Redação

Publicado

em

Mais um lote de beneficiários recebe apoio financeiro do programa Volta por Cima

Os pagamentos do Abono Salarial de 2026 começam em 15 de fevereiro, porém a data cai em um domingo, portanto o valor será debitado no primeiro dia útil seguinte para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os depósitos serão feitos de forma parcelada por mês de nascimento até 15 de agosto e ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026.

Têm direito ao benefício trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, que tenham trabalhado com carteira assinada ou no serviço público por no mínimo 30 dias em 2024 e recebido, em média, até R$ 2.766,00 por mês no ano-base.

Esse limite de renda corresponde a dois salários mínimos de 2023 corrigidos pela inflação medida pelo INPC em 4,77%.

Para 2026, o governo reservou R$ 33,5 bilhões para o pagamento do abono, valor maior que os R$ 30,7 bilhões destinados em 2025. Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados.

A partir deste ano passam a valer novas regras, definidas pela Emenda Constitucional nº 135 de 2024. O limite de renda para receber o benefício será reduzido gradualmente até chegar a um salário mínimo e meio em 2035. Mesmo assim, o valor do abono continua podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo trabalhado no ano-base.

O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente para cada mês trabalhado em 2024, desde que o empregador tenha informado corretamente os dados no eSocial dentro do prazo.

Quem trabalha na iniciativa privada recebe o PIS pela Caixa Econômica Federal, com prioridade para crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA. Também é possível receber pelo aplicativo Caixa Tem ou sacar em agências, lotéricas e caixas eletrônicos.

Servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, por depósito em conta, transferência via TED ou PIX, ou diretamente nas agências para quem não é correntista.

A partir de 5 de fevereiro, o trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 ou nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Calendário de pagamentos

Janeiro 15 de fevereiro
Fevereiro 15 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 15 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques