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06/09/2026
 

Política

Governo canoense tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

Redação

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Governo tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos polêmicos e de grande impacto financeiro ao erário para apreciação pouco antes do início do recesso parlamentar, e o líder de Governo na casa, Juarez Hoy (PP), apresentou encaminhamento para colocá-los em votação na última sessão do semestre, nesta quinta-feira, 17. O tempo regimental terminou antes da votação do encaminhamento, e os projetos não foram para votação – nem discutidos.

Apenas vereadores de oposição foram à tribuna e falaram dos projetos, usando seus tempos parlamentares e fazendo com que o tempo da sessão terminasse. Rodrigo D’Ávila (NOVO), Gabriel Constantino (PT), Emílio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) falaram cerca de 10 minutos cada e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isenção de impostos à Sogal e de aumento de cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo após aumento de impostos sobre serviços (ISS) e em um momento difícil para a cidade pós enchente, com déficit orçamentário anual projetado de cerca de R$ 150 milhões.

Agora, os projetos deverão ser analisados após o recesso parlamentar ou se o Prefeito convocar os vereadores para uma votação extraordinária antes, o que tem muita chance de ocorrer.

Isenção de ISSQN para a Sogal

Dentre os projetos que foram protocolados nos últimos dias antes do recesso, se destacam os que têm grande impacto financeiro ao erário. Um deles prevê isenção de ISSQN para a Sogal com período retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a alíquota para diversos setores com grande repercussão contrária do setor produtivo e após estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas.

Criação de mais de 70 cargos

O aumento de cargos e funções políticas, no entanto, é o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sessão deste dia 17. São pelo menos dois projetos que têm grande impacto financeiro, podendo superar os R$ 20 milhões por ano.

O PL 40 (que substitiu na última hora o PL 30 inicialmente protocolado) prevê a criação de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milhões. Segundo o texto do projeto, a medida é para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local.

Entre as principais alterações está a ampliação de estrutura que ficará dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estará dentro da nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. Além disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda não foram todas instaladas em espaço físico próprio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o Prefeito na gestão e liberação de recursos. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços e Zeladoria Urbana receberam alterações e novas atribuições, principalmente ligadas ao saneamento e aos resíduos.

Gratificações de até R$ 7,5 mil

O Projeto de Lei 28/2025, que também está neste pacote de medidas, é o que cria 100 Gratificações de Apoio Fazendário (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por mês conforme o atingimento de metas variáveis.

Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e/ou coletivas, e seus critérios serão ainda publicados por decreto após aprovação do projeto. Ele prevê, no entanto, que enquanto os critérios não forem implementados o servidor que aderir a esta GAF deverá receber 65% do valor total, ou R$ 4.875.

O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento contínuo dos servidores e a criação de uma cultura organizacional voltada para a eficiência e a responsabilidade.

Política

Leite visita espaço da Ulbra e destaca qualificação profissional na Expointer 2026

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Foto: Ascom Ulbra/Divulgação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, visitou, na terça-feira, 1º, o espaço da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) na Expointer 2026, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Durante a visita, Leite conheceu a estrutura montada pela instituição e ressaltou a importância da participação de universidades na feira, especialmente na formação de profissionais para atender às demandas do setor produtivo.

“A formação de capital humano é crítica para o desenvolvimento do Estado. O aumento de produtividade que a gente busca para desenvolver o nosso RS exige formação de mão de obra qualificada”, afirmou.

A programação da universidade durante a feira reúne atividades acadêmicas relacionadas a áreas como Engenharia, Medicina Veterinária, Agronomia, Direito e Educação Física. Os temas abordados incluem sustentabilidade, saúde, tecnologia, gestão, agronegócio e qualidade de vida no campo.

A Expointer 2026 ocorre no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e reúne representantes de diferentes segmentos ligados à agropecuária, indústria, comércio, serviços e inovação.

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Política

Vice-prefeito Rodrigo Busato assume Prefeitura de Canoas até 8 de setembro

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FOTO: BRUNO OURIQUE

O vice-prefeito Rodrigo Busato assumiu, nesta segunda-feira, 31, o comando da Prefeitura de Canoas durante o período de férias do prefeito Airton Souza. Ele permanecerá como prefeito em exercício até 8 de setembro.

Durante o período, Busato ficará à frente das atividades da administração municipal e acompanhará as ações em andamento nas diferentes áreas da Prefeitura.

Entre os temas que serão acompanhados estão as obras de reconstrução e as intervenções nos diques e demais estruturas de proteção contra cheias.

“Estarei de olho em toda a administração, acompanhando de perto o trabalho das secretarias e as demandas da população. A reconstrução continuará sendo uma prioridade, especialmente as obras nos diques e nas estruturas de proteção da cidade. Serão dias de muito trabalho, diálogo e presença em Canoas”, afirmou Rodrigo.

Também estão previstas agendas relacionadas a serviços, projetos e obras em diferentes regiões do município durante o período em que Busato estiver no comando da Prefeitura.

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Política

Câmara de Canoas solicita cessão do atual prédio do Fórum para nova sede do Legislativo

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Crédito: Matheus de Mattos

A Câmara Municipal de Canoas formalizou, na quinta-feira, 27, um pedido à Prefeitura para a cessão do prédio onde atualmente funciona o Fórum da cidade. O imóvel deverá ser desocupado após a transferência do Judiciário para uma nova sede. A solicitação foi entregue durante reunião realizada na Prefeitura, com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e do prefeito de Canoas.

A proposta é que o prédio seja destinado à Câmara Municipal após a saída do Fórum. A iniciativa ocorre diante das limitações da atual sede do Legislativo, que tem quase 50 anos.

Quando o prédio atual foi projetado, a Câmara contava com 11 vereadores. Atualmente, são 21 parlamentares, além de assessorias, comissões permanentes, Presidência, setores administrativos e demais servidores.

De acordo com a Câmara, o aumento da estrutura do Legislativo ao longo das últimas décadas fez com que o espaço disponível se tornasse limitado para o funcionamento das atividades parlamentares e o atendimento à população.

Durante a reunião, o prefeito demonstrou apoio ao pedido e afirmou conhecer as limitações da atual sede por ter exercido o mandato de vereador durante 20 anos. Segundo ele, a estrutura existente apresenta dificuldades para acompanhar as necessidades atuais da Câmara. O chefe do Executivo afirmou ainda que, no que depender da Prefeitura, a transferência será viabilizada.

Para o presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Abmael Almeida, a busca por uma nova sede representa uma mudança na estrutura utilizada atualmente pelo Legislativo.

“A nossa sede está defasada e hoje não conseguimos atender a comunidade da forma como gostaríamos. O objetivo de todos os vereadores é atender melhor a população, com mais conforto para as pessoas que vêm até a Casa Legislativa. Esta é a Casa do Povo e também precisa oferecer um ambiente adequado para que as pessoas possam estar aqui e se sentir bem”, afirmou.

Abmael também ressaltou que a estrutura atual já não corresponde ao tamanho do município e destacou o caráter coletivo da iniciativa.

“Hoje, infelizmente, a nossa Casa está muito aquém do tamanho da nossa cidade. Vemos municípios menores com estruturas legislativas melhores. Essa será uma vitória de todos nós e também dos servidores desta Casa, além de representar um avanço importante sem custos para a aquisição de um novo imóvel”, completou.

Com a entrega do ofício, a Câmara iniciou formalmente a articulação para que o imóvel seja destinado ao Legislativo após a saída do Fórum. A eventual transferência ainda depende dos procedimentos necessários para a desocupação e cessão do prédio.

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