No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos.

“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa.

O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta.

Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.

Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto.

A troca de dívidas antigas, com juros mais altos, por crédito consignado a taxas mais baixas, será possível porque o programa vai oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Lula também sugeriu que a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem”, disse. Participaram o lançamento os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os dois ministérios modelaram a nova linha de crédito. Participou também o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Qual banco vai oferecer o consignado?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.

Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Crédito

O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Migração

Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Cronologia

Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Integração

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Como vai funcionar?

Como será feito o desconto das parcelas?

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira, 6, o saldo total dos depósitos dos antigos empregadores.

O dinheiro, que estava bloqueado para quem escolheu essa modalidade de saque, foi liberado por meio de uma medida provisória (MP).

Quem tem direito

Receberão nesta quinta-feira os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularem a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Caso o saldo retido seja superior a esse valor, o restante será liberado em junho.

A MP que possibilitou o saque antecipado foi publicada na sexta-feira, 28, no Diário Oficial da União. No total, 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, recebendo R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a medida é excepcional e retroativa, não se aplicando aos trabalhadores demitidos após março de 2025.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores contemplados, 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão o valor da antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras, descontado do total.

O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Trabalhadores que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS, representando cerca de 85% do público-alvo, receberão independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil:
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado.
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), distribuirá mais de 400 prêmios diários ao longo de março para os inscritos no programa de cidadania fiscal. Serão 429 sorteios de R$ 50 e um de R$ 500 por dia, somando mais de R$ 21 mil em premiações diárias. No acumulado do mês, o valor distribuído pode ultrapassar R$ 680 mil.

Para ampliar as chances dos participantes, a Receita Estadual, responsável pelo programa, vem incorporando aos sorteios os valores não resgatados no mês anterior. Com isso, 29 prêmios diários foram adicionados aos sorteios de março.

Criado para incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal, o Receita da Sorte tem uma participação simples e prática. Após a compra, o aplicativo do NFG envia uma notificação informando sobre a possibilidade de concorrer – desde que os alertas estejam ativados. A nota fiscal aparece na carteira digital do usuário, onde ele pode acessar e verificar se foi contemplado. O resultado é imediato e, em caso de premiação, a informação é exibida diretamente na tela.

Nos meses de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro, a modalidade realiza uma semana especial de premiação extra, com sete sorteios diários de R$ 1 mil.

Além da chance de ganhar prêmios instantâneos, a nota fiscal acumula pontos, que são convertidos em bilhetes para os sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha, realizados após a última quarta-feira de cada mês. O documento fiscal também é contabilizado para a concessão do desconto de Bom Cidadão no IPVA.

Como funciona o sorteio

O Receita da Sorte realiza sorteios diários, gerando números aleatórios ao longo das 24 horas do dia. Ao realizar uma compra com CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), cada participante gera uma combinação única, formada pela soma de dígitos do CPF, da NFC-e e do horário da autorização da nota fiscal. O prêmio é concedido se essa combinação coincidir com um dos números gerados pelo sistema. Quando não há vencedores, os valores são redistribuídos para sorteios futuros, aumentando as chances dos participantes.

Nota Fiscal Gaúcha

Criado em 2012, o NFG incentiva os cidadãos a incluírem o CPF na emissão do documento fiscal, de modo a promover a conscientização sobre a importância social dos impostos. Atualmente, o programa conta com mais de 4 milhões de cadastrados, o que representa cerca de 43% da população gaúcha. Todos os participantes, ao pedirem o CPF na nota, passam a ter acesso a diversos benefícios, como sorteios de prêmios em dinheiro, descontos no IPVA e a oportunidade de apoiar entidades sociais, além de contribuir no combate à informalidade e à sonegação fiscal.

Modalidades do NFG

• Sorteios mensais: realizados tradicionalmente após a última quarta-feira de cada mês (com exceções em datas especiais), distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que solicitam CPF na nota dentro do período válido participam automaticamente.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações ocorrem trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. A participação é automática para todos os inscritos no NFG que incluírem o CPF na nota no período correspondente.
• Bom Cidadão: concede descontos no IPVA conforme o número de notas fiscais com CPF acumuladas:
  150 ou mais notas: 5% de desconto
  Entre 100 e 149 notas: 3% de desconto
  De 51 a 99 notas: 1% de desconto
• Repasse a entidades: no momento do cadastro, o participante pode escolher até cinco entidades de sua região para receber repasses financeiros, sendo que uma delas precisa pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente das demais. As instituições devem atuar nas áreas de assistência social, educação, saúde ou proteção animal.