O Governo do Estado do Rio Grande do Sul iniciou a segunda fase do Programa MEI RS Calamidades, voltado a microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram prejuízos em razão das enchentes de maio de 2024. Em Canoas, a execução conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), responsável por orientar os empreendedores interessados em participar.

O programa prevê o repasse de até R$ 3 mil por CNPJ, divididos em duas parcelas de R$ 1,5 mil. Além do auxílio financeiro, os inscritos terão acesso a consultorias gratuitas nas áreas de gestão, mercado, crédito, marketing e vendas, realizadas em parceria com a PUCRS.

A iniciativa é dividida em três etapas:

Retomada – pagamento da primeira parcela via aplicativo Caixa Tem;

Preparação – participação nas consultorias obrigatórias;

Decolagem – liberação da segunda parcela pelo Banrisul, após a conclusão das atividades.

As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro de 2025, pelo site sosenchentes.rs.gov.br. A estimativa é que mais de 12 mil microempreendedores sejam beneficiados em todo o Estado, com investimento de R$ 127 milhões.

Em Canoas, os interessados podem buscar atendimento presencial na Sala MEI, localizada na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro, junto à SMDEI, para receber orientações e auxílio no cadastro.

Estão prorrogadas, até 31 de outubro, as inscrições para o MEI RS Calamidades 2. O programa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), busca apoiar microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 1.

• Formulário para inscrição

Com investimentos de até R$127 milhões, a iniciativa conta com recursos do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

De acordo com o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, na última prorrogação, os resultados foram positivos. Cerca de 50 MEIs se cadastraram diariamente, o que representa R$ 217 mil por dia injetados na economia local. Foram mais de 8 mil inscritos nesse período, 3 mil deles já elegíveis, resultando em praticamente R$ 13 milhões de investimento.

“Estamos prorrogando as inscrições do MEI RS porque entendemos que essa política pública precisa chegar a todos que foram atingidos. O Estado vai até o último microempreendedor ser alcançado, não descansaremos enquanto houver alguém que ainda possa ser beneficiado. Nossa missão é garantir não apenas o recurso financeiro, mas também a consultoria que dá condições de retomada e crescimento. E ainda temos recursos para atender, aproximadamente, 5 mil microempreendedores, ou seja, queremos que todos que precisam tenham acesso a essa oportunidade”, ressalta Sossella.

Busca ativa

Para ampliar o alcance do MEI RS Calamidades, o governo adotou medidas de divulgação como o envio de uma correspondência dos Correios, assinada pelo titular da pasta, explicando sobre o programa e informando a disponibilidade da inscrição para empreendedores que preenchem os requisitos.

A busca ativa dos profissionais que estão na mancha de inundação e podem se candidatar ao programa é realizada pela STDP, com o uso de dados fornecidos pela Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado (JucisRS) – após convênio com o órgão, e pelas prefeituras, a partir da assinatura de termos de responsabilidade para disponibilização dos dados aos agentes públicos municipais.

Por fim, ferramentas de inteligência artificial também serão utilizadas para aumentar a adesão ao programa, como o uso da assistente virtual do governo estadual, a GurIA.

Como funciona o MEI RS Calamidades

Dividido em três etapas, o MEI RS Calamidades disponibiliza:

• um auxílio de R$ 1.500 na conta Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, para todos os selecionados;
• uma consultoria de nove horas oferecida pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul  (PUCRS), com foco em temas como elaboração de plano de negócios, estratégias de marketing e vendas, controle de custos e definição de preços;
• e, por fim, uma segunda parcela de R$ 1.500, pelo Banrisul, desde que tenham finalizado a consultoria e abram uma conta empresarial gratuita no banco.

Para participar, os interessados devem cumprir alguns critérios, como:

• ter o endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e na mancha de inundação;
• estar com o CNPJ ativo e o CPF regular;
• ter faturamento nos anos de 2023 ou de 2024;
• e não ter sido beneficiado previamente por outro programa do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos.

A divulgação dos candidatos contemplados após a prorrogação será em 24 de novembro. Os microempreendedores não habilitados poderão apresentar recursos no período de 25 a 30 de novembro. Já o depósito da primeira parcela será em 8 de dezembro.

Serviço

O quê: prorrogação das inscrições do programa MEI RS Calamidades 2
Quando: até 31 de outubro
Como: preenchimento de formulário on-line
Quem pode se inscrever: microempreendedores individuais que atendam aos critérios, não beneficiados na primeira fase do programa.

A Defesa Civil Estadual informa que a lista de danos humanos em decorrência da inundação de 2024 recebeu atualização.

Conforme o protocolo para confirmação de óbitos ajustado com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o Centro de Operações confirmou, a partir da perícia do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da apuração da Polícia Civil (PC), a identificação de restos mortais por meio de exames de material genético, confirmando o óbito de ADRIANA MARIA DA SILVA, da cidade de Cruzeiro do Sul. Desta forma, seu nome foi retirado da lista oficial de desaparecidos do evento, e incluído na lista das pessoas com óbito confirmado.

O nome de ADRIANO SANDAOWSKI, da cidade de Canoas, foi retirado da lista de pessoas desaparecidas pela Polícia Civil pois, de acordo com registro realizado naquele órgão no final do mês de julho, familiares confirmaram que Adriano mudou-se para uma cidade em outro estado.

Dessa forma, o desastre de 2024 passa a contabilizar nos danos humanos 185 óbitos e 23 pessoas desaparecidas.