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20/05/2026
 

Geral

Comércio e serviços não essenciais voltam a abrir nesta segunda-feira, mas com restrições

Redação

Publicado

em

O Governo do Estado retomou, nesta segunda-feira, 22, o sistema de congestão regional dos municípios para o enfrentamento à pandemia de coronavírus. A Prefeitura de Canoas optou por seguir os protocolos da bandeira vermelha, menos mais branda, ela sofreu modificações do executivo estadual. No decreto publicado pela Piratini, a suspensão geral de atividades não essenciais foi estendida até o 4 de abril, com algumas mudanças: a regra valerá para os fins de semana e feriados.

Veja as medidas impostas pelo Governo do Estado em todo o território gaúcho:

Supermercados

De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery.
Escolas

As aulas nas escolas públicas e privadas continuarão exclusivamente no modo remoto.
Farmácias
De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes presencialmente, sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.
A modalidade de telentrega não tem restrições de horário.

Comércio e serviços essenciais
De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições de distanciamento.
Sábado, domingo e feriado: pode funcionar, com restrições de distanciamento.
A modalidade de telentrega não tem restrições de horário.

Comércio não essencial

De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h.
Das 20h às 5h, somente delivery.
Sábado, domingo e feriado: fechado, somente delivery.
A modalidade de telentrega não tem restrições de horário.

Restaurantes, bares e lanchonetes etc.

De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. Estão liberadas as modalidades takeaway (pegue e leve) e drive-thru das 5h às 20h.
Sábado, domingo e feriado: ficam fechados para clientes presenciais. Estão liberadas as modalidades takeaway (pegue e leve) e drive-thru entre das 5h às 20h.
A modalidade de telentrega não tem restrições de horário.

Serviços de higiene
De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h.
Das 20h às 5h, permanecer fechado.
Sábado, domingo e feriado: fechado.
A modalidade de telentrega não tem restrições de horário.

Novos protocolos específicos de bandeira vermelha

Praias, praças e parques
Vedada a permanência em praças, parques e faixas de areia de água doce ou de água salgada.
Permitida a prática de esporte aquático individual.

Comércio (essencial e não essencial)
Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área.
Exigência de cartaz com número máximo de pessoas.
Horário preferencial para quem pertence a grupo de risco.


Feiras ao ar livre

Deixa clara a inclusão e a autorização de comércio de produtos alimentícios em feiras livres de produtos alimentícios agrícolas.
Distanciamento de três metros entre as barracas.

Restaurantes, bares, lanchonetes e sorveterias
Lotação máxima de 25%.
Distanciamento de dois metros entre as mesas.
Máximo de quatro pessoas por mesa.
Proibido música ao vivo.

Hotéis e alojamentos
Lotação máxima de 50% nos estabelecimentos que tenham o Selo Turismo Responsável.
Lotação máxima de 30% nos estabelecimentos sem Selo Turismo Responsável.
Áreas comuns fechadas em todos os estabelecimentos.

Indústria e construção civil
Lotação máxima de 75% lotação de trabalhadores.
Distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitórios.

Parques temáticos, de aventura, jardins botânicos e zoológicos etc.
Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção.
Sem atendimento ao público.

Teatros, auditórios e casas de espetáculos
Inclusão de autorização de lotação máxima de 50% de trabalhadores, limitado a 30 pessoas, exclusivo para captação de produção audiovisual (lives).
Sem atendimento ao público.

Museus e bibliotecas
Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção.
Sem atendimento ao público.

Cinemas, drive-in, feiras, congressos, eventos sociais e corporativos, festas, festejos e procissões
Não autorizado.

Serviços de educação física (academias e piscinas etc., inclusive em clubes e condomínios)
Exclusivo para atividade individual com fins de manutenção da saúde.
Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação.
Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.
Grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.

Clubes sociais e esportivos
Fechamento de áreas comuns para lazer.
Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física” (veja protocolo acima).
Permitida a prática de esportes coletivos (duas ou mais pessoas) exclusivo para atletas profissionais.

Competições esportivas
Somente mediante autorização do Gabinete de Crise.
Jogos de campeonato de futebol (FGF, CBF, Conmebol) somente após as 20h.

Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro, barbeiro e estéticas)
Máximo de uma pessoa para 8m² de área.
Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.
Distanciamento de dois metros entre clientes.
Horário preferencial para grupo de risco.

Serviços de higiene e alojamento de animais (pet shops)
Lotação máxima de 25% de trabalhadores.
Atendimento individual, sob agendamento, tipo pegue e leve.

Missas e serviços religiosos
Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas.
Distanciamento entre grupos não coabitantes.

Bancos, lotéricas e serviços financeiros
Lotação máxima de 50% trabalhadores.
Controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar).
Horário preferencial para pessoas pertencentes ao grupo de risco.

Serviços (sindicatos, conselhos, imobiliárias e consultorias etc.)
Reforço teletrabalho/teleatendimento.
Lotação máxima de 25% dos trabalhadores.
Atendimento individual, sob agendamento.

Serviços domésticos (faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás e jardineiros etc.)
Obrigatório uso correto da máscara por empregados e empregadores.

Condomínios
Fechamento de áreas comuns.
Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física” (veja protocolo acima).

Transporte rodoviário fretado, metropolitano, executivo/seletivo, intermunicipal e interestadual
Lotação máxima de 50% dos assentos (janela).
Uso contínuo e correto de máscara.
Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar.

Transporte coletivo urbano ou metropolitano
Lotação máxima de 50% da capacidade do veículo.
Uso contínuo e correto de máscara.
Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar.

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Geral

Prefeitura de Nova Santa Rita anuncia pagamento do 13º e reajustes para servidores municipais

Redação

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A Prefeitura de Nova Santa Rita anunciou nesta terça-feira, 19, uma série de medidas voltadas aos servidores públicos municipais. As ações incluem o pagamento de parte do 13º salário, reposição inflacionária e adequações salariais para diferentes categorias do funcionalismo.

Segundo a administração municipal, uma parcela do décimo terceiro salário será pago na próxima quinta-feira, 21.

Além disso, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores projetos de lei que preveem reajustes e adequações salariais para os trabalhadores municipais.

Entre as propostas está a reposição inflacionária de 4,39% para todos os servidores municipais.

Outro projeto trata da adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixando a remuneração em dois salários mínimos, no valor de R$ 3.242.

A Prefeitura também encaminhou a implementação do piso nacional do magistério para os professores da rede municipal. Com a medida, os vencimentos passam a ser de R$ 5.130,63 para profissionais com carga horária de 40 horas e R$ 2.565,32 para jornada de 20 horas.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou as medidas anunciadas pela administração municipal.

“Valorização dos servidores se faz com respeito, diálogo e ações concretas. Estamos garantindo direitos importantes, reconhecendo o trabalho das categorias e fortalecendo o serviço público municipal. Esses profissionais são fundamentais para o crescimento e para a qualidade dos serviços oferecidos à nossa população”, afirmou.

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Policial

Operação Recall mira grupo suspeito de aplicar golpes com boletos falsos de financiamentos de veículos

Redação

Publicado

em

Foto: Policia Civil

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira, 19, a Operação Recall, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em golpes eletrônicos envolvendo sites falsos, atendimentos financeiros fraudulentos e emissão de boletos bancários falsificados para quitação de financiamentos de veículos.

A ofensiva é coordenada pela 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, vinculada à 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (2ª DPRM), com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB), da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Polícia Civil de São Paulo.

Ao todo, estão sendo cumpridas 26 ordens judiciais, entre elas nove mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e medidas de bloqueio de contas bancárias ligadas aos investigados. As ações ocorrem simultaneamente nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Piracicaba e Carapicuíba, no estado paulista.

Segundo a Polícia Civil, cinco pessoas foram presas até o momento. Durante a operação, também foram apreendidos aparelhos celulares.

As investigações começaram após o registro de ocorrência feito por uma vítima em 24 de novembro de 2025. Conforme o relato, ela caiu em um golpe ao pagar um boleto fraudulento no valor de R$ 22.251,55 para quitar o financiamento de um veículo.

A apuração aponta que a vítima pesquisou no Google informações sobre a quitação do financiamento e acabou acessando um site falso que simulava a página oficial de uma montadora. A partir disso, os criminosos direcionavam as vítimas para atendimentos via WhatsApp.

De acordo com a investigação, os suspeitos utilizavam páginas fraudulentas com identidade visual semelhante à de empresas oficiais. Com os dados fornecidos pelas vítimas, conseguiam acessar informações reais dos financiamentos, aumentando a credibilidade do golpe antes do envio dos boletos falsos.

A Polícia Civil também identificou indícios de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas e possível lavagem de dinheiro por meio do uso de contas bancárias de terceiros.

Até o momento, ao menos 11 vítimas foram identificadas em diferentes estados do país, sendo duas no Rio Grande do Sul.

De acordo com a delegada Luciane Bertoletti,

“a Operação Recall tem como objetivo desarticular definitivamente a organização criminosa investigada, interrompendo a prática dos golpes eletrônicos e responsabilizando criminalmente todos os envolvidos”, afirmou  a Delegada.

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Geral

INSS adota novas regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas

Redação

Publicado

em

Governo prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a adotar, a partir desta terça-feira, 19, novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. As mudanças incluem novas exigências de segurança, alterações nos prazos de pagamento e mudanças na margem consignável.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da validação da contratação por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida atende à Lei nº 15.327/2026 e também a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de reduzir fraudes nas operações de crédito.

Com a nova regra, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no sistema com o status “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por reconhecimento facial. Caso a confirmação não ocorra dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

A legislação também passa a proibir a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.

Outra alteração prevista é a ampliação do prazo máximo de pagamento, que passa de 96 para 108 parcelas mensais. Além disso, os contratos poderão contar com carência de até 90 dias para o início do pagamento das prestações.

As mudanças também atingem a margem consignável, percentual da renda que pode ser comprometido com empréstimos. O limite total foi reduzido de 45% para 40% nos benefícios previdenciários e para 35% nos benefícios assistenciais.

Pelas novas regras, valores não utilizados nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderão ser transferidos para o empréstimo consignado tradicional, desde que respeitado o teto permitido.

Segundo o governo federal, as alterações têm como objetivo ampliar a segurança das operações e facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas.

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