Nova Santa Rita
Diversas denúncias sobre queimadas são registradas nos últimos dias

Em um texto informativo, a Prefeitura de Nova Santa Rita informa que sejam em pátios ou em propriedades com maior extensão, a prática é proibida.
Pode queimar folhas secas?
Não! A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), artigo 54 diz que é crime: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de uma a quatro anos, e multa” (BRASIL, 1998).
Pode queimar lixo?
Queimar lixo constitui crime! Porque causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou a segurança dos animais ou destrua a flora, conforme previsão da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, art.54), sendo previsto reclusão e multa.
Havendo a exceção para atividades previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente, como por exemplo, na possibilidade da queima por meio de incineradores com filtros para tratamento das emissões atmosféricas.
E lixo doméstico, no quintal?
Queimar lixo doméstico é crime. A Lei dos Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
O Código de Postura de Nova Santa Rita (Lei n° 209/1995) em seu artigo 39, inciso IV, prevê como infração: “queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou qualquer corpo em quantidade capaz de molestar a vizinhança”, sendo passível de multa no valor de 1 (uma) a 35 (trinta e cinco) unidades fiscais do município (UFM) – artigo 47 da mesma Lei.
Para denunciar queimadas irregulares:
No âmbito criminal, procure a Polícia Militar Ambiental e noticie os fatos.
No âmbito administrativo, protocole denúncia de poluição na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Contato SMMA: 3479-2239).
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita recebe duas emendas parlamentares para áreas da Cultura e Saúde

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, nesta segunda-feira, 6, duas importantes emendas parlamentares nas áreas de cultura e saúde do município. Ao todo, são R$ 300 mil em recursos assegurados por meio de articulações com parlamentares gaúchos.
A primeira emenda, no valor de R$ 50 mil, foi destinada pelo deputado estadual Zé Nunes e será aplicada na realização de uma nova edição do tradicional evento “Domingo no Parque”, que reúne famílias, artistas locais, produtores e empreendedores em um espaço de lazer e convivência comunitária.
Já a segunda emenda, de R$ 250 mil, foi enviada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, com o objetivo de reforçar o custeio da rede municipal de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando os serviços oferecidos à população.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, o recebimento dos recursos representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de Nova Santa Rita:
“São conquistas que resultam do diálogo permanente com os parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Esses valores chegam em boa hora, fortalecendo duas áreas essenciais: a cultura, que une e inspira a comunidade, e a saúde, que é prioridade para o nosso governo.”
O secretário de Cultura e Turismo, Vagner Silva, também destacou a importância da emenda destinada por Zé Nunes:
“O ‘Domingo no Parque’ é um projeto que nasceu para aproximar as pessoas, valorizar os artistas locais e movimentar a economia criativa. Esse recurso garantirá a continuidade e a expansão desse evento que já faz parte do calendário afetivo da cidade.”
Com as novas emendas, Nova Santa Rita segue ampliando investimentos estratégicos para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, unindo esforços entre o governo municipal e representantes parlamentares comprometidos com o futuro da cidade.
Nova Santa Rita
Garantido aval do DNITT para iniciar a licitação de construção da extensão da BR-448 a partir de 2026

A tão aguardada extensão da BR-448 deu mais um passo decisivo para sair do papel. Em reunião realizada na quinta-feira, 18, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, recebeu a confirmação do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, de que a obra passará a contar com rubrica orçamentária específica em 2026, o que garante a possibilidade de início da licitação para a execução da obra.
A futura ligação entre a BR-448, em Nova Santa Rita até o município de Portão, promete fortalecer ainda mais o papel estratégico da cidade como polo logístico do Rio Grande do Sul.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a conquista representa um marco para a mobilidade e o desenvolvimento da região:
“É uma vitória coletiva. A extensão da BR-448 é fundamental não só para Nova Santa Rita, mas para todo o estado. Estamos falando de uma obra que vai gerar oportunidades, atrair investimentos e salvar vidas, reduzindo o tráfego pesado dentro das cidades.”
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, destacou o impacto econômico da medida.
“A confirmação da rubrica orçamentária é a segurança que precisávamos. Isso abre caminho para que Nova Santa Rita siga consolidando sua vocação logística, ampliando o potencial de geração de emprego e renda.
Presente no encontro, o deputado federal Dionilso Marcon ressaltou o papel da articulação política.
“Foi um esforço conjunto, envolvendo o município, lideranças regionais e o governo federal. A BR-448 é uma demanda histórica e a inclusão no orçamento é a garantia de que ela vai avançar.”
Com o aval do DNIT, a Prefeitura e as lideranças locais seguirão acompanhando de perto os próximos passos do processo, que incluem a liberação efetiva de recursos e o início das etapas de licitação e execução da obra.
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

A Prefeitura de Nova Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, 10, à operação oficial do novo sistema de transporte público municipal, resultante da primeira licitação realizada desde a emancipação da cidade, há 33 anos. O contrato com a empresa vencedora, Viação Fátima, entrou em vigor no dia anterior, terça-feira, 9, com os primeiros veículos já em circulação.
O novo modelo prevê uma frota com idade média de sete anos, equipada com ar-condicionado, câmeras de segurança, acessibilidade e sistema de GPS. A tecnologia embarcada permitirá aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o tempo estimado de chegada dos ônibus, por meio de aplicativo no celular.
Atualmente, quatro veículos já operam com a identidade visual e os equipamentos completos. Os demais sete ônibus devem passar por adequações nas próximas semanas, conforme cronograma da empresa. O contrato também prevê subvenção mensal de R$ 200 mil por parte da prefeitura, com objetivo de garantir qualidade no serviço e tarifas acessíveis à população.
Durante o evento de lançamento, realizado na Praça da Bíblia, o prefeito Rodrigo Battistella classificou a nova etapa como um marco para o município. Já o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mioranza, destacou o impacto positivo do novo sistema na mobilidade urbana e na qualidade do serviço prestado aos usuários.
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