A 2\u00aa Vara Federal de Canoas (RS) determinou que o Munic\u00edpio e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parem de lan\u00e7ar esgoto in natura no local conhecido como \u201cVal\u00e3o da Curitiba\u201d. O prazo para cumprimento da decis\u00e3o \u00e9 de 60 dias. A senten\u00e7a, publicada na sexta-feira (30\/6), \u00e9 do juiz Felipe Veit Leal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT).<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal alega que, em agosto de 2010, foram encontrados cerca de 2000 peixes mortos na vala de macrodrenagem da BR-448, no bairro Mathias Velho. Segundo a den\u00fancia, o inqu\u00e9rito civil concluiu que o lan\u00e7amento de esgoto dom\u00e9stico sem tratamento teria provocado redu\u00e7\u00e3o na quantidade de oxig\u00eanio existente na \u00e1gua, ocasionando a mortandade dos animais.<\/p>\n
Com base no conjunto probat\u00f3rio anexado aos autos, o juiz federal substituto Felipe Veit Leal concluiu que a exist\u00eancia do dano ambiental seria incontroversa. Para o magistrado, tamb\u00e9m ficou comprovado que Corsan e Munic\u00edpio de Canoas tinham \u201co dever legal e contratual de promover uma rede de esgoto sanit\u00e1ria sadia ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n
\u201cO Munic\u00edpio \u00e9 respons\u00e1vel por ter sido omisso no seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e evitar a polui\u00e7\u00e3o por qualquer de suas formas, tendo a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar os servi\u00e7os delegados afetos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental; a Corsan, por sua vez, \u00e9 respons\u00e1vel na medida em que n\u00e3o desempenhou a contento as obriga\u00e7\u00f5es assumidas mediante contrato com o Munic\u00edpio, consistentes em prestar o servi\u00e7o de coleta, transporte, tratamento e destino final do esgoto dom\u00e9stico, pois permitiu que o esgoto continuasse sendo despejado in natura diretamente nos recursos h\u00eddricos, fato que culminou na morte dos peixes\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao DNIT, ele entendeu que n\u00e3o ficou demonstrada a contribui\u00e7\u00e3o das obras na BR-448 para a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. O magistrado julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando o Munic\u00edpio de Canoas e a Corsan a adotarem, no prazo de 60 dias, as medidas necess\u00e1rias para cessar o lan\u00e7amento de esgoto no \u201cVal\u00e3o da Curitiba\u201d. Eles tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar e executar projeto de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea degradada, al\u00e9m de pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 42.016,39. Cabe recurso da decis\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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