Na tarde desta ter\u00e7a-feira, 24, uma liminar expedida pela 4\u00aa Vara C\u00edvel de Canoas determinou o afastamento de Rodrigo Busato, filho do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), do cargo de secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0A a\u00e7\u00e3o que resultou na decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi ajuizada por dois advogados canoenses.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de Rodrigo Busato, mais conhecido como Rodrigo Ferrari (nome que utiliza em sua carreira de cantor sertanejo), causa pol\u00eamica desde que foi anunciada, h\u00e1 duas semanas. A Prefeitura sustenta o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 nepotismo na escala\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, por se tratar de um cargo pol\u00edtico, e que o nomeado tem capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por ser formado em Publicidade e Propaganda. Ap\u00f3s a pol\u00eamica iniciar, Rodrigo anunciou que sua passagem pela Secom seria transit\u00f3ria, e duraria\u00a0at\u00e9 o final do ano, quando, segundo ele, a pasta deve ser extinta.<\/p>\n
No trecho final de sua decis\u00e3o, o juiz Marcelo Tonet diz: \u201cante o reconhecimento, em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, da pr\u00e1tica de ato administrativo contr\u00e1rio aos Princ\u00edpios Constitucionais da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade \u00bf nepotismo \u00bf, e ante a exist\u00eancia de perigo de dano na manuten\u00e7\u00e3o do nomeado no cargo, pois, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o pelos cofres p\u00fablicos, o exerc\u00edcio do cargo pode levar \u00e0 pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico, como, por exemplo, novas nomea\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es, etc., o deferimento da medida liminar para imediato afastamento de Rodrigo Luiz Busato do cargo de Secret\u00e1rio da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Canoas merece guarida. Isso posto, recebo a emenda \u00e0 exordial e defiro a medida liminar para determinar o imediato afastamento de Rodrigo Luiz Busato do cargo de Secret\u00e1rio da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Canoas, sem direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da respectiva remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento\u201d.<\/p>\n
Consultada, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o informou que a Prefeitura ainda n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00e3o judicial sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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