Na segunda-feira, 7, a C\u00e2mara dos Deputados emitiu nota saindo em defesa dos deputados federais acusados pela Procuradoria Regional da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PRR-DF) de \u201cuso indevido\u201d dos recursos destinados para passagens a\u00e9reas.<\/p>\n
\u201cEm 15 de mar\u00e7o de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inqu\u00e9rito n\u00ba 3655\/DF, sobre den\u00fancia semelhante \u00e0 que tem sido veiculada na imprensa, amparado em parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que concluiu n\u00e3o haver crime na conduta dos deputados citados, os quais teriam feito uso da cota parlamentar para a emiss\u00e3o de passagens com base na compreens\u00e3o do normativo vigente \u00e0 \u00e9poca, quando ainda n\u00e3o vigoravam as restri\u00e7\u00f5es trazidas pelo Ato da Mesa n\u00ba 43\/2009\u201d, diz um trecho da nota.<\/p>\n
Para o jornal Zero Hora, o deputado Marco Maia (PT) j\u00e1 havia emitido nota em que afirmava que \u201ctodas as passagens utilizadas pelo meu gabinete, naquela \u00e9poca, foram feitas dentro das regras que estavam estabelecidas naquele momento e fruto de resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, portanto n\u00e3o configuram nenhuma irregularidade. A l\u00f3gica utilizada pelo MPF e divulgada pela imprensa atingir\u00e1 a todos os deputados e senadores da \u00e9poca, exatamente porque era a regra. Apesar de ser uma irresponsabilidade a forma como este assunto est\u00e1 sendo tratado, quando formos informados da respectiva den\u00fancia, se ela for aceita, estaremos prontos para contribuir com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao restabelecimento da verdade\u201d. Luiz Carlos Busato optou por n\u00e3o se pronunciar (PTB).<\/p>\n
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07\/11\/2016 – Esclarecimentos sobre emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas<\/strong><\/p>\n A\u00a0respeito de not\u00edcia veiculada na imprensa sobre den\u00fancias de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de bilhetes a\u00e9reos, a C\u00e2mara dos Deputados esclarece que adota medidas administrativas de investiga\u00e7\u00e3o sempre que h\u00e1 qualquer suspeita de emiss\u00e3o irregular de passagens por parte dos gabinetes.<\/p>\n Em 2009, por meio do Ato da Mesa n\u00ba 43, a C\u00e2mara tornou mais claros e r\u00edgidos os crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas com fins restritos ao mandato parlamentar, especialmente no que se refere ao uso por terceiros, que precisam ser assessores com v\u00ednculo funcional com a Casa. Desde ent\u00e3o, a medida gerou uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 35 milh\u00f5es, em m\u00e9dia, nas despesas anuais com bilhetes a\u00e9reos.<\/p>\n Em 15 de mar\u00e7o de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inqu\u00e9rito n\u00ba 3655\/DF, sobre den\u00fancia semelhante \u00e0 que tem sido veiculada na imprensa, amparado em parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que concluiu n\u00e3o haver crime na conduta dos deputados citados, os quais teriam feito uso da cota parlamentar para a emiss\u00e3o de passagens com base na compreens\u00e3o do normativo vigente \u00e0 \u00e9poca, quando ainda n\u00e3o vigoravam as restri\u00e7\u00f5es trazidas pelo Ato da Mesa n\u00ba 43\/2009.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados mant\u00e9m p\u00fablicos, na p\u00e1gina de Transpar\u00eancia em seu portal na internet, todos os dados referentes \u00e0 compra e emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas. Permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Justi\u00e7a e da sociedade para o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es que julgarem necess\u00e1rias, bem como de todos os parlamentares e ex-parlamentares que desejarem demonstrar a correta conduta no processo de emiss\u00e3o de bilhetes a\u00e9reos durante os seus mandatos.\u200b<\/p>\n <\/p>\n Assessoria de Imprensa <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados de Canoas, Busato e Marco Maia, al\u00e9m de mais 217 pol\u00edticos, foram acusados de \u201cuso indevido\u201d de passagens a\u00e9reas no Legislativo Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[19,22,20],"tags":[],"class_list":["post-5625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","category-politica-noticias"],"yoast_head":"\n
\nC\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n