O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou, na segunda-feira, 17, novas regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca. A resolu\u00e7\u00e3o atualiza os procedimentos de abordagem e prev\u00ea tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos para identificar subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma triagem inicial para detectar poss\u00edveis sinais de \u00e1lcool. Os agentes poder\u00e3o utilizar equipamentos de pr\u00e9-teste ou teste passivo de alcoolemia. Um resultado positivo nessa etapa, por\u00e9m, n\u00e3o poder\u00e1, sozinho, gerar multa ou comprovar que o motorista dirigia sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece procedimentos para casos de recusa ao teste e presen\u00e7a de \u00e1lcool residual na boca, al\u00e9m de prever equipamentos espec\u00edficos para a identifica\u00e7\u00e3o de outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o com os novos equipamentos ainda n\u00e3o come\u00e7a imediatamente. Ser\u00e1 necess\u00e1rio primeiro certificar os aparelhos e os procedimentos que ser\u00e3o utilizados.<\/p>\n
A medida n\u00e3o cria uma nova infra\u00e7\u00e3o nem altera as penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As mudan\u00e7as relacionadas \u00e0s fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos c\u00f3digos de enquadramento ter\u00e3o prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o, per\u00edodo em que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dever\u00e3o adaptar seus sistemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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