A C\u00e2mara Municipal de Canoas aprovou, na tarde desta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei n\u00ba 33\/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de at\u00e9 171 T\u00e9cnicos de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (TEBs).<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca atender \u00e0 demanda da Rede Municipal de Ensino diante da insufici\u00eancia de candidatos aptos \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Os profissionais poder\u00e3o atuar em unidades de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, conforme a necessidade da administra\u00e7\u00e3o municipal. As contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer de forma gradativa, mediante processo seletivo simplificado.<\/p>\n
Os contratos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12 meses, podendo ser prorrogados uma \u00fanica vez pelo mesmo per\u00edodo, com limite m\u00e1ximo de 24 meses. A prorroga\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00e3o administrativa fundamentada e da perman\u00eancia da necessidade tempor\u00e1ria que motivou a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que novas admiss\u00f5es ou prorroga\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ocorrer caso haja candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, aptos \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, em quantidade suficiente para atender \u00e0 demanda.<\/p>\n
A jornada de trabalho ser\u00e1 de 40 horas semanais. O vencimento b\u00e1sico previsto para o cargo \u00e9 de R$ 3.073,01, al\u00e9m dos direitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o, como f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, gratifica\u00e7\u00e3o natalina, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e licen\u00e7as previstas no texto.<\/p>\n
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter tempor\u00e1rio e n\u00e3o substitui a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro efetivo.<\/p>\n
O substitutivo aprovado tamb\u00e9m apresenta altera\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnica legislativa e estabelece regras para contrata\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e encerramento dos v\u00ednculos tempor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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