O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliou a lista de doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que permitem a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem a exig\u00eancia da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Desde 24 de julho, a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco passou a integrar a rela\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que dispensam a car\u00eancia. A mudan\u00e7a foi estabelecida por portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e assinada pelos ministros da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, e da Sa\u00fade, Alexandre Padilha.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o, a lista passou a ter 18 doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que permitem a dispensa da car\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n
O rol \u00e9 previsto na Lei n\u00ba 8.213, de 1991. Em 2022, a rela\u00e7\u00e3o havia sido ampliada com a inclus\u00e3o do acidente vascular encef\u00e1lico (agudo) e do abdome agudo cir\u00fargico, nos casos considerados graves.<\/p>\n
A lista atualmente inclui:<\/p>\n
Tuberculose ativa;
\nHansen\u00edase;
\nTranstorno mental grave, desde que esteja cursando com aliena\u00e7\u00e3o mental;
\nNeoplasia maligna;
\nCegueira;
\nParalisia irrevers\u00edvel e incapacitante;
\nCardiopatia grave;
\nDoen\u00e7a de Parkinson;
\nEspondilite anquilosante;
\nNefropatia grave;
\nEstado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante);
\nS\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (Aids);
\nContamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada;
\nHepatopatia grave;
\nEsclerose m\u00faltipla;
\nAcidente vascular encef\u00e1lico (agudo);
\nAbdome agudo cir\u00fargico;
\nGesta\u00e7\u00e3o de alto risco.<\/p>\n
Nos casos de acidente vascular encef\u00e1lico agudo e abdome agudo cir\u00fargico, a dispensa da car\u00eancia \u00e9 aplicada quando os quadros apresentam evolu\u00e7\u00e3o aguda e atendem aos crit\u00e9rios de gravidade.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o para determinar se o segurado se enquadra nas condi\u00e7\u00f5es que permitem a dispensa da car\u00eancia \u00e9 feita pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n
Mesmo nos casos de dispensa, \u00e9 necess\u00e1rio manter a qualidade de segurado, ou seja, estar coberto pela Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de comprovar a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n
A car\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exigida em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
Nas demais situa\u00e7\u00f5es, a regra geral \u00e9 o cumprimento de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS.<\/p>\n
O afastamento ocorre quando uma doen\u00e7a ou outra condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade deixa o trabalhador temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.<\/p>\n
Para empregados com carteira assinada, a empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento do sal\u00e1rio durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento. A partir do 16\u00ba dia, o trabalhador pode ter direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria pago pelo INSS, desde que cumpra os demais requisitos.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 mantido enquanto persistir a incapacidade tempor\u00e1ria e pode ser prorrogado ou encerrado ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
A incapacidade para o trabalho \u00e9 avaliada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal. Na solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o segurado pode precisar apresentar documentos que comprovem sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, como atestados, laudos e exames.<\/p>\n
Os documentos devem estar leg\u00edveis e informar, entre outros dados, o per\u00edodo de afastamento recomendado, o c\u00f3digo da doen\u00e7a e a assinatura do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o pode concluir pela exist\u00eancia de incapacidade tempor\u00e1ria. Se for constatada incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito \u00e0 aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria \u00e9 destinado ao segurado do INSS que esteja temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual e cumpra os requisitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Podem se enquadrar empregados com carteira assinada, trabalhadores aut\u00f4nomos, contribuintes individuais e segurados facultativos, conforme as regras aplic\u00e1veis a cada categoria.<\/p>\n
Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, quem deixou de contribuir para o INSS ainda pode manter a cobertura previdenci\u00e1ria por um per\u00edodo. Esse intervalo \u00e9 chamado de per\u00edodo de gra\u00e7a e varia conforme a situa\u00e7\u00e3o do segurado.<\/p>\n
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado deve acessar a plataforma, selecionar \u201cNovo pedido\u201d, buscar por \u201cincapacidade\u201d e escolher \u201cPedir Benef\u00edcio por Incapacidade\u201d.<\/p>\n
O andamento da solicita\u00e7\u00e3o pode ser acompanhado na op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar Pedidos\u201d. O INSS tamb\u00e9m orienta que os dados de contato sejam mantidos atualizados para o recebimento de notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os documentos que podem ser solicitados est\u00e3o:<\/p>\n
Documentos m\u00e9dicos originais, como exames, laudos e receitas;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o com foto e CPF;
\nProcura\u00e7\u00e3o ou documento de representa\u00e7\u00e3o legal, quando necess\u00e1rio;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o e CPF do procurador ou representante, quando houver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliou a lista de doen\u00e7as e condi\u00e7\u00f5es que permitem a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem a exig\u00eancia da car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 24 de julho, a gesta\u00e7\u00e3o de alto risco passou a integrar a rela\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[4465],"tags":[31,190,670],"class_list":["post-42336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-previdencia","tag-canoas","tag-featured","tag-previdencia"],"yoast_head":"\n