O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transfer\u00eancia autom\u00e1tica da pens\u00e3o aliment\u00edcia, conhecido como “PIX Pens\u00e3o”. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o altera as regras para permitir que o benefici\u00e1rio da pens\u00e3o aliment\u00edcia solicite \u00e0 Justi\u00e7a que o pagamento seja realizado automaticamente, por meio de d\u00e9bito mensal na conta banc\u00e1ria do devedor e transfer\u00eancia direta para a conta do credor ou de seu representante legal.<\/p>\n
Pela norma, caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira efetuar o d\u00e9bito nas datas estabelecidas pela decis\u00e3o judicial. Caso n\u00e3o haja saldo suficiente, o banco dever\u00e1 comunicar a autoridade supervisora, que poder\u00e1 determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor at\u00e9 o valor atualizado da d\u00edvida. A medida tamb\u00e9m se aplica aos casos em que o devedor seja empres\u00e1rio individual.<\/p>\n
A lei ainda determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publique estat\u00edsticas peri\u00f3dicas sobre a\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia, com informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil de quem recebe e de quem paga, preservando o anonimato dos envolvidos.<\/p>\n
A autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral<\/span><\/span> (PSB-SP), afirmou que o mecanismo autom\u00e1tico pode reduzir a inadimpl\u00eancia e diminuir a necessidade de novas a\u00e7\u00f5es judiciais para cobrar pagamentos em atraso.<\/p>\n “O Pix Pens\u00e3o reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benef\u00edcio adicional, sinaliza \u00e0 sociedade que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inova\u00e7\u00e3o para beneficiar alimentandos”, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n No Senado, a relatora Ana Paula Lobato<\/span><\/span> (PSB-MA) apresentou ajustes de reda\u00e7\u00e3o ao texto, sem alterar seu conte\u00fado.<\/p>\n Segundo a senadora, a transfer\u00eancia autom\u00e1tica reduz a necessidade de o credor recorrer \u00e0 Justi\u00e7a a cada m\u00eas em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n “A medida tamb\u00e9m contribui para reduzir a inadimpl\u00eancia estrat\u00e9gica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pens\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Lula tamb\u00e9m sancionou uma segunda lei que torna obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do telefone do Ligue 180 em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como escolas, hospitais e transportes p\u00fablicos.<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria da deputada federal Laura Carneiro<\/span><\/span> (PSD-RJ) e recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Mara Gabrilli<\/span><\/span> (PSD-SP).<\/p>\n Dispon\u00edvel 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei busca ampliar a divulga\u00e7\u00e3o do canal e facilitar o acesso de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia aos servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o e den\u00fancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria um sistema de transfer\u00eancia autom\u00e1tica da pens\u00e3o aliment\u00edcia, conhecido como “PIX Pens\u00e3o”. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera as regras para permitir que o benefici\u00e1rio da pens\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[23],"tags":[31,1377,577,5205,472],"class_list":["post-42085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-canoas","tag-feat","tag-lei","tag-pensao-alimenticia","tag-pix"],"yoast_head":"\n\n
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Divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180<\/h4>\n