O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para quitar ou amortizar d\u00edvidas renegociadas come\u00e7a a valer nesta segunda-feira, 25. A medida integra a nova etapa do programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para ampliar as possibilidades de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n
Pelas novas regras, trabalhadores poder\u00e3o utilizar at\u00e9 20% do saldo dispon\u00edvel no FGTS, limitado a R$ 1 mil, para reduzir ou quitar d\u00edvidas em atraso. A consulta do valor dispon\u00edvel e a autoriza\u00e7\u00e3o para uso do recurso poder\u00e3o ser feitas diretamente pelo aplicativo do FGTS.<\/p>\n
A estimativa do governo federal \u00e9 de que at\u00e9 R$ 8,2 bilh\u00f5es do fundo sejam movimentados na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o prazo de at\u00e9 30 dias para formalizar os contratos e registrar as opera\u00e7\u00f5es nos sistemas da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Com a valida\u00e7\u00e3o do contrato, o valor ser\u00e1 transferido diretamente para o banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela d\u00edvida renegociada.<\/p>\n
Quem aderir \u00e0 modalidade ter\u00e1 o saque-anivers\u00e1rio suspenso at\u00e9 que o saldo da conta do FGTS retorne ao valor existente antes da renegocia\u00e7\u00e3o. Outras modalidades de antecipa\u00e7\u00e3o do saque tamb\u00e9m ficar\u00e3o bloqueadas durante o per\u00edodo.<\/p>\n
T\u00eam direito ao FGTS trabalhadores com carteira assinada regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos e rurais, empregados dom\u00e9sticos, tempor\u00e1rios, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.<\/p>\n
O fundo \u00e9 formado por dep\u00f3sitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome dos trabalhadores. O valor corresponde a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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