O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no dia 22 de abril de 2026, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 203, que estabelece novas regras para a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A principal mudan\u00e7a determina que n\u00e3o ser\u00e1 aceito um novo pedido para a mesma esp\u00e9cie de benef\u00edcio enquanto ainda houver prazo para recurso administrativo, que pode chegar a 30 dias ap\u00f3s o indeferimento.<\/p>\n
Segundo o INSS, a medida mant\u00e9m integralmente os direitos dos segurados, incluindo a preserva\u00e7\u00e3o da Data de Entrada do Requerimento (DER), utilizada como refer\u00eancia para a an\u00e1lise dos pedidos. A norma n\u00e3o se aplica aos Benef\u00edcios por Incapacidade (BIs).<\/p>\n
De acordo com o instituto, o objetivo \u00e9 tornar mais eficiente o fluxo de an\u00e1lise e evitar a multiplicidade de pedidos id\u00eanticos para o mesmo CPF, pr\u00e1tica que gera retrabalho administrativo e impacta o tempo de resposta para todos os segurados.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que, com a mudan\u00e7a, mais cidad\u00e3os tenham seus pedidos analisados com maior rapidez, especialmente aqueles que est\u00e3o ingressando pela primeira vez no sistema previdenci\u00e1rio. A medida tamb\u00e9m busca melhorar a distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho do INSS, priorizando a an\u00e1lise de novos requerimentos e o cumprimento de decis\u00f5es administrativas.<\/p>\n
O INSS identificou um desequil\u00edbrio entre a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de an\u00e1lise e o crescimento no n\u00famero de pedidos repetidos.<\/p>\n
Dados internos apontam que 41,41% dos requerimentos s\u00e3o reapresentados pelo mesmo segurado entre um e 30 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do primeiro processo. Outros 22,47% voltam a ser protocolados entre 91 e 180 dias.<\/p>\n
Em algumas categorias, como o sal\u00e1rio-maternidade urbano, a taxa de repeti\u00e7\u00e3o no mesmo dia chega a 8,45%.<\/p>\n
Segundo o instituto, essa abertura sucessiva de novos processos para o mesmo CPF, antes do esgotamento da via recursal, gera m\u00faltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema, prejudicando segurados que ainda aguardam a primeira an\u00e1lise.<\/p>\n
Com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 203, o INSS afirma que pretende racionalizar esse fluxo, ampliar a equidade no atendimento e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera na concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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