{"id":40276,"date":"2026-04-16T11:15:38","date_gmt":"2026-04-16T14:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=40276"},"modified":"2026-04-16T11:15:38","modified_gmt":"2026-04-16T14:15:38","slug":"fundo-estadual-protecao-bem-estar-animal-rs-recursos-repasses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/fundo-estadual-protecao-bem-estar-animal-rs-recursos-repasses\/","title":{"rendered":"Governo do Estado sanciona lei que cria fundo para prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal no RS"},"content":{"rendered":"<p>O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos Animais Dom\u00e9sticos, apontado como uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds. Tamb\u00e9m foi publicado o decreto que regulamenta a medida, al\u00e9m do an\u00fancio de um investimento inicial de R$ 5 milh\u00f5es. O ato ocorreu no Pal\u00e1cio Piratini, na presen\u00e7a de autoridades da \u00e1rea ambiental, entre elas a titular da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o institui uma fonte espec\u00edfica de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao bem-estar animal. A proposta prev\u00ea repasses para munic\u00edpios, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es parceiras, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um conselho gestor com participa\u00e7\u00e3o social para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n<p data-start=\"790\" data-end=\"1066\">Durante o ato, o governador destacou que o fundo deve financiar a\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em di\u00e1logo com entidades e pessoas que atuam na causa animal.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"790\" data-end=\"1066\">\u201cEsse fundo vai financiar uma s\u00e9rie de iniciativas constru\u00eddas em di\u00e1logo com quem vive e luta diariamente por essa causa\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"1068\" data-end=\"1175\">Ele tamb\u00e9m mencionou que a medida busca consolidar a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes em uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"1177\" data-end=\"1425\">Outro ponto ressaltado foi a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na gest\u00e3o dos recursos. \u201cO engajamento da sociedade civil \u00e9 tamb\u00e9m essencial nessa constru\u00e7\u00e3o, com um conselho gestor que vai ajudar a orientar e qualificar as a\u00e7\u00f5es\u201d, disse o governador.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"1427\" data-end=\"1669\">J\u00e1 o vice-governador destacou a cria\u00e7\u00e3o de uma reserva espec\u00edfica de recursos para a \u00e1rea.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"1427\" data-end=\"1669\">\u201cA partir de agora, vamos sempre ter um recurso reservado do or\u00e7amento exclusivamente para atender a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e bem-estar animal\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"1671\" data-end=\"1840\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">O fundo passa a ter car\u00e1ter permanente, com a previs\u00e3o de financiamento cont\u00ednuo para a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao cuidado com animais dom\u00e9sticos no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<h4 data-start=\"1671\" data-end=\"1840\">Fundo define fontes de receita e destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/h4>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"220\">O fundo estadual ter\u00e1 como fontes de receita recursos do or\u00e7amento do Estado, repasses da Uni\u00e3o, transfer\u00eancias de outros entes federativos, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p data-start=\"222\" data-end=\"492\">Os valores poder\u00e3o ser aplicados em a\u00e7\u00f5es voltadas a c\u00e3es, gatos e equinos. Para c\u00e3es e gatos, est\u00e3o previstos programas de esteriliza\u00e7\u00e3o, conv\u00eanios com cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios e apoio a abrigos e entidades que atendem animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou risco.<\/p>\n<p data-start=\"494\" data-end=\"679\">No caso dos equinos, os recursos poder\u00e3o ser utilizados em programas de redu\u00e7\u00e3o do uso de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n<p data-start=\"681\" data-end=\"991\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos seguir\u00e1 crit\u00e9rios como a redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, atendimento a casos de maus-tratos ou risco sanit\u00e1rio e alcance das a\u00e7\u00f5es. O fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como eventos clim\u00e1ticos extremos, para atendimento a animais afetados.<\/p>\n<h4 data-start=\"1671\" data-end=\"1840\"><strong>Comit\u00ea gestor<\/strong><\/h4>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"324\">A secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou que o fundo contar\u00e1 com um conselho gestor formado por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil. A composi\u00e7\u00e3o inclui entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"326\" data-end=\"556\">Durante o ato, a secret\u00e1ria mencionou que o modelo prev\u00ea um comit\u00ea gestor parit\u00e1rio, com participa\u00e7\u00e3o de diferentes setores. \u201cEstamos estruturando um instrumento participativo, que contar\u00e1 com um comit\u00ea gestor parit\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"558\" data-end=\"1075\">O comit\u00ea ser\u00e1 formado por oito integrantes: dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), um da Defesa Civil, um da Secretaria da Fazenda (Sefaz), um indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria, um indicado pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs), al\u00e9m de um representante de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e um de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Estes dois \u00faltimos ser\u00e3o escolhidos por meio de edital p\u00fablico, com mandato de dois anos.<\/p>\n<p data-start=\"1077\" data-end=\"1403\">Presente no ato, a ativista da causa animal Rosane Marchetti falou sobre a expectativa em rela\u00e7\u00e3o ao fundo.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"1077\" data-end=\"1403\">\u201cEspero que esse seja o come\u00e7o de um novo tempo, em que n\u00e3o s\u00f3 os animais, mas os protetores tamb\u00e9m v\u00e3o ter dignidade. Um protetor se envolve completamente com essa causa, mas ele s\u00f3 tem amor, n\u00e3o tem dinheiro\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"1405\" data-end=\"1567\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">O repasse de recursos para munic\u00edpios e entidades est\u00e1 condicionado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor, processo que deve levar cerca de tr\u00eas meses para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n<h4><strong>Repasse aos munic\u00edpios<\/strong><\/h4>\n<p>O Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos Animais Dom\u00e9sticos simplifica o repasse de recursos a munic\u00edpios e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal. Em vez de se basear em conv\u00eanios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses ser\u00e1 o fundo a fundo.<\/p>\n<p>Para receber recursos do fundo estadual, os munic\u00edpios precisar\u00e3o contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comit\u00ea gestor pr\u00f3prio e regimento interno. Para estimular a cria\u00e7\u00e3o desses fundos nos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o t\u00eam, a Sema disponibiliza modelos de documentos para auxiliar as prefeituras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado sancionou, na quarta-feira, 15, a lei que cria o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar dos Animais Dom\u00e9sticos, apontado como uma iniciativa in\u00e9dita no pa\u00eds. Tamb\u00e9m foi publicado o decreto que regulamenta a medida, al\u00e9m do an\u00fancio de um investimento inicial de R$ 5 milh\u00f5es. 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