A C\u00e2mara Municipal de Canoas aprovou, na primeira sess\u00e3o legislativa de 2026, realizada na quarta-feira, 7, sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que se estendeu por cerca de sete horas. As mat\u00e9rias tratam de temas como infraestrutura urbana, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, gest\u00e3o fiscal e funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Entre os projetos aprovados est\u00e1 o PL n\u00ba 78\/2025, que autoriza a concess\u00e3o de uso de \u00e1reas p\u00fablicas municipais a cooperativas de reciclagem integrantes do Sistema Municipal de Coleta Seletiva. A cess\u00e3o ser\u00e1 formalizada por contrato administrativo com vig\u00eancia inicial de 20 anos, renov\u00e1vel mediante avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). As \u00e1reas dever\u00e3o ser utilizadas exclusivamente para atividades relacionadas \u00e0 reciclagem. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es j\u00e1 existentes, formais ou informais, no prazo de 90 dias.<\/p>\n
Os vereadores tamb\u00e9m aprovaram o PL n\u00ba 4\/2026, que cria 10 cargos efetivos de T\u00e9cnico da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), vinculados \u00e0 carreira de T\u00e9cnico Municipal. As fun\u00e7\u00f5es abrangem atividades de apoio t\u00e9cnico e administrativo \u00e0s demandas judiciais e administrativas. Conforme o projeto, haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de cargos atualmente vagos, sem impacto financeiro adicional, e os novos cargos s\u00f3 poder\u00e3o ser providos ap\u00f3s a redu\u00e7\u00e3o das despesas correntes do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Outro projeto aprovado foi o PL n\u00ba 1\/2026, que estende o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais (Canoasprev). O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido por meio de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o, de uso pessoal e intransfer\u00edvel, e custeado com recursos pr\u00f3prios da autarquia, conforme previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2\/2025, a C\u00e2mara atualizou dispositivos do C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio. A mudan\u00e7a permite, mediante laudo t\u00e9cnico, a redu\u00e7\u00e3o do afastamento m\u00ednimo de 1,5 metro nas divisas quando a parede for constru\u00edda com materiais resistentes ao fogo, adequando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas construtivas adotadas no setor.<\/p>\n
Na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, foi aprovado o PL n\u00ba 82\/2025, que altera os crit\u00e9rios para a designa\u00e7\u00e3o de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. A proposta retira a exig\u00eancia de estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, permitindo que professores efetivos em est\u00e1gio probat\u00f3rio possam concorrer \u00e0s fun\u00e7\u00f5es gratificadas.<\/p>\n
A sess\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o PL n\u00ba 81\/2025, que autoriza o Munic\u00edpio a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor de at\u00e9 R$ 49,5 milh\u00f5es, por meio do Programa FINISA. Os recursos ser\u00e3o destinados a obras de infraestrutura, unidades de sa\u00fade, escolas, qualifica\u00e7\u00e3o urbana e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Por fim, os vereadores aprovaram o PL n\u00ba 2\/2026, que autoriza o parcelamento das contribui\u00e7\u00f5es patronais devidas pelo Munic\u00edpio ao Canoasprev, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. O parcelamento poder\u00e1 ocorrer em at\u00e9 60 presta\u00e7\u00f5es mensais, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA e juros de 0,5% ao m\u00eas. O texto n\u00e3o inclui valores descontados dos servidores e segue as normas federais aplic\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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