A emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica tornou-se obrigat\u00f3ria para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em opera\u00e7\u00f5es internas a partir desta segunda-feira, 5. A medida segue norma do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e passa a atingir mais de 800 mil produtores que atuam no Estado. Para opera\u00e7\u00f5es interestaduais, a exig\u00eancia j\u00e1 estava em vigor.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d. A partir desta data, transa\u00e7\u00f5es realizadas sem a emiss\u00e3o do documento eletr\u00f4nico passam a ser consideradas irregulares, configurando descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a ado\u00e7\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica no setor agropecu\u00e1rio busca modernizar a documenta\u00e7\u00e3o fiscal, tornando o processo mais \u00e1gil e seguro. A medida reduz burocracias, minimiza erros no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es e evita a perda de documentos f\u00edsicos. A iniciativa tamb\u00e9m antecipa o cen\u00e1rio previsto com a Reforma Tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 extinguir definitivamente as notas em papel.<\/p>\n
Os produtores rurais podem escolher diferentes meios para emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica. Existem solu\u00e7\u00f5es disponibilizadas por associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e tamb\u00e9m sistemas pr\u00f3prios desenvolvidos pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A Sefaz oferece duas alternativas gratuitas. A principal \u00e9 o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), dispon\u00edvel para celulares e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite o preenchimento de dados como produto, informa\u00e7\u00f5es do cliente e transporte, cabendo \u00e0 Receita Estadual toda a complexidade tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aplicativo conta ainda com a funcionalidade de uso off-line, voltada especialmente aos produtores que atuam em \u00e1reas sem acesso \u00e0 internet. Nesse modo, \u00e9 poss\u00edvel emitir at\u00e9 30 notas fiscais, com limite de R$ 300 mil ou 168 horas. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, \u00e9 necess\u00e1rio conectar o aplicativo \u00e0 internet para autoriza\u00e7\u00e3o das notas.<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a Nota Fiscal Avulsa eletr\u00f4nica (NFA-e), indicada para opera\u00e7\u00f5es mais complexas, como exporta\u00e7\u00f5es. O sistema tamb\u00e9m \u00e9 gratuito e passa por aprimoramentos para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o pelos produtores.<\/p>\n
A obrigatoriedade da nota fiscal eletr\u00f4nica foi implantada de forma escalonada no Estado, com o objetivo de permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos produtores. O processo teve in\u00edcio em 2021, abrangendo aqueles com faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em janeiro de 2025, a exig\u00eancia foi estendida aos produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, al\u00e9m de todas as opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Ao longo desse per\u00edodo, a Receita Estadual manteve di\u00e1logo com entidades do setor rural e, em alguns casos, adiou a implementa\u00e7\u00e3o da norma, como ap\u00f3s as enchentes de 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, servidores da Subsecretaria da Receita Estadual realizaram a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o ao longo de 2024, com mais de 100 encontros destinados a orientar produtores e representantes do setor sobre o uso das ferramentas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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