O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou, na madrugada desta ter\u00e7a-feira, 23, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o decreto que institui o indulto natalino de 2025. O benef\u00edcio concede o perd\u00e3o da pena a pessoas privadas de liberdade que atendam a crit\u00e9rios espec\u00edficos previstos na norma.<\/p>\n
O decreto n\u00e3o contempla condenados por crimes considerados graves, como atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, terrorismo, tortura, racismo, viol\u00eancia contra a mulher, tr\u00e1fico de drogas, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes praticados por lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ficam exclu\u00eddos presos que tenham firmado acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, detentos em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima e condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, salvo nos casos em que a pena aplicada seja inferior a quatro anos.<\/p>\n
A medida segue o entendimento do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Criminais e Penais (CNPCP), conforme antecipado no in\u00edcio do m\u00eas, e mant\u00e9m a tradi\u00e7\u00e3o do indulto natalino, benef\u00edcio concedido anualmente por decreto presidencial \u00e0s v\u00e9speras do Natal.<\/p>\n
De acordo com as regras estabelecidas, o indulto leva em considera\u00e7\u00e3o o tempo de pena, a reincid\u00eancia e a natureza do crime. Para condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 oito anos por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ser\u00e1 exigido o cumprimento de um quinto da pena at\u00e9 25 de dezembro de 2025 para r\u00e9us n\u00e3o reincidentes, ou de um ter\u00e7o para reincidentes.<\/p>\n
Nos casos de penas de at\u00e9 quatro anos, inclusive para crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido ap\u00f3s o cumprimento de um ter\u00e7o da pena para n\u00e3o reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a concess\u00e3o do indulto a pessoas com paraplegia, cegueira ou defici\u00eancias f\u00edsicas graves adquiridas ap\u00f3s o crime, al\u00e9m de presos com HIV em est\u00e1gio terminal ou portadores de doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas que demandem cuidados n\u00e3o dispon\u00edveis no sistema prisional.<\/p>\n
Entre os grupos contemplados est\u00e3o ainda pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo (n\u00edvel 3). O texto reconhece a incapacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado em casos como c\u00e2ncer em est\u00e1gio IV, insufici\u00eancia renal aguda e esclerose m\u00faltipla, o que pode facilitar a an\u00e1lise para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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