O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1\u00ba, uma nova resolu\u00e7\u00e3o que elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
A regra s\u00f3 passar\u00e1 a valer ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prevista para os pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Al\u00e9m de extinguir a necessidade de frequentar autoescolas, a resolu\u00e7\u00e3o atualiza diversos procedimentos relacionados ao processo de habilita\u00e7\u00e3o. Entre os principais pontos, est\u00e3o:<\/p>\n
– redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima das aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas;<\/p>\n
– retirada do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.<\/p>\n
Apesar das mudan\u00e7as, algumas etapas permanecem inalteradas. A realiza\u00e7\u00e3o de provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas segue obrigat\u00f3ria para todos os candidatos.<\/p>\n
O exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m continua exigido para motoristas das categorias C (ve\u00edculos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e ve\u00edculos articulados).<\/p>\n
Segundo o governo, o objetivo da revis\u00e3o \u00e9 tornar a habilita\u00e7\u00e3o menos cara e menos burocr\u00e1tica.
\nUma pesquisa solicitada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em abril revelou que o alto custo \u00e9 o principal fator que impede um ter\u00e7o dos brasileiros de obter a carteira. O estudo tamb\u00e9m mostrou que quase metade dos condutores sem habilita\u00e7\u00e3o afirma n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o devido ao pre\u00e7o do processo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio calcula que 20 milh\u00f5es de pessoas dirigem sem permiss\u00e3o no pa\u00eds e espera que as novas normas contribuam para ampliar o n\u00famero de motoristas regularizados e treinados.<\/p>\n
Mudan\u00e7as nas aulas te\u00f3ricas<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, deixa de existir uma quantidade m\u00ednima obrigat\u00f3ria de horas para as aulas te\u00f3ricas. Cada institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo ensino poder\u00e1 definir sua pr\u00f3pria carga hor\u00e1ria e formato, desde que siga o conte\u00fado determinado pelo Contran.<\/p>\n
As aulas poder\u00e3o ocorrer presencialmente ou de forma remota, tanto ao vivo quanto por meio de v\u00eddeos gravados. A plataforma digital do governo federal poder\u00e1 ser acessada em:<\/p>\n
– autoescolas;<\/p>\n
– entidades especializadas em ensino a dist\u00e2ncia;<\/p>\n
– escolas p\u00fablicas de tr\u00e2nsito;<\/p>\n
– \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Aulas pr\u00e1ticas<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m altera as regras para as aulas pr\u00e1ticas, introduzindo a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de instrutores aut\u00f4nomos. Assim, o candidato n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigado a realizar essa etapa exclusivamente em autoescolas.<\/p>\n
Os candidatos tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar seu pr\u00f3prio ve\u00edculo durante as aulas, desde que estejam acompanhados por um instrutor autorizado e que o autom\u00f3vel cumpra os requisitos de seguran\u00e7a estipulados pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
A mesma permiss\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida para a prova pr\u00e1tica, que poder\u00e1 ser feita com o ve\u00edculo do pr\u00f3prio candidato.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o dos instrutores aut\u00f4nomos<\/p>\n
Instrutores que j\u00e1 constam no sistema governamental receber\u00e3o uma notifica\u00e7\u00e3o no aplicativo da CNH e poder\u00e3o optar por atuar de forma independente.<\/p>\n
Para novos instrutores, o Minist\u00e9rio dos Transportes oferecer\u00e1 um curso de forma\u00e7\u00e3o gratuito \u2014 que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas. Ap\u00f3s conclu\u00edrem o curso, os profissionais dever\u00e3o solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao Detran.<\/p>\n
A identifica\u00e7\u00e3o dos instrutores ser\u00e1 feita exclusivamente por meio do aplicativo. A atua\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual estar\u00e1 proibida.<\/p>\n
Requisitos para se tornar instrutor aut\u00f4nomo:<\/p>\n
– ter pelo menos 21 anos;<\/p>\n
– possuir autoriza\u00e7\u00e3o do Detran;<\/p>\n
– ter CNH h\u00e1 pelo menos dois anos na categoria em que deseja ensinar;<\/p>\n
– ensino m\u00e9dio completo;<\/p>\n
– n\u00e3o ter cometido infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
Provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica continuar\u00e1 sendo obrigat\u00f3ria e seguir\u00e1 com quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha aplicadas de forma presencial ou eletr\u00f4nica. As regras incluem:<\/p>\n
– dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de uma hora por exame;<\/p>\n
– necessidade de acertar pelo menos 20 quest\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– possibilidade de refazer a prova quantas vezes forem necess\u00e1rias, sem limite de tentativas.<\/p>\n
As provas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m permanecem exigidas. Entre as regras:<\/p>\n
– o candidato percorrer\u00e1 um trajeto previamente estabelecido;<\/p>\n
– a avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida por uma comiss\u00e3o composta por tr\u00eas examinadores;<\/p>\n
– o ve\u00edculo pr\u00f3prio poder\u00e1 ser usado no exame;<\/p>\n
– em caso de reprova\u00e7\u00e3o, novas tentativas ser\u00e3o permitidas sem limite;<\/p>\n
– a segunda tentativa poder\u00e1 ser agendada sem custos adicionais.<\/p>\n
Prazo de validade do processo<\/p>\n
O processo de forma\u00e7\u00e3o do candidato agora n\u00e3o ter\u00e1 prazo de validade definido. Ele s\u00f3 ser\u00e1 encerrado nas situa\u00e7\u00f5es descritas pela resolu\u00e7\u00e3o. Antes da mudan\u00e7a, o processo tinha validade padr\u00e3o de 12 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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