Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 7, a Justi\u00e7a concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0 Prefeitura de Nova Santa Rita, garantindo que os \u00f4nibus da Empresa F\u00e1tima, que fazem o trajeto entre o munic\u00edpio e a capital, possam voltar a desembarcar passageiros no parad\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Canoas da Trensurb \u2014 ponto tradicional de acesso r\u00e1pido e seguro para os trabalhadores.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial ocorreu ap\u00f3s uma mudan\u00e7a determinada pela Prefeitura de Canoas na segunda-feira, 6, que havia proibido o desembarque dos \u00f4nibus de Nova Santa Rita no terminal, desrespeitando determina\u00e7\u00e3o da METROPLAN. O \u00f3rg\u00e3o metropolitano, respons\u00e1vel por regulamentar o transporte coletivo intermunicipal, havia emitido o Of\u00edcio n\u00ba 051\/2025, na sexta-feira, 3, determinando que o terminal fosse compartilhado pela Sogal (transporte municipal de Canoas) e pela F\u00e1tima (intermunicipal de Nova Santa Rita).<\/p>\n
Sem resposta ap\u00f3s tentar contato direto com o prefeito de Canoas, Airton de Souza, o prefeito Rodrigo Battistella acionou a Justi\u00e7a ainda na segunda-feira, 6, por meio de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/p>\n
A Vara Estadual de A\u00e7\u00f5es Coletivas da Comarca de Porto Alegre reconheceu a legalidade do pleito de Nova Santa Rita e determinou que Canoas se abstenha de impedir o uso compartilhado do terminal, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
O despacho judicial destacou que \u201ca conduta do Munic\u00edpio de Canoas, ao supostamente ignorar uma determina\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor metropolitano, aparenta ser ilegal por usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a que a compet\u00eancia da METROPLAN para definir itiner\u00e1rios e pontos de parada est\u00e1 amparada na Lei Estadual n\u00ba 11.127\/1998, e que o direito de Nova Santa Rita est\u00e1 \u201csuficientemente demonstrado\u201d.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os passageiros de Nova Santa Rita j\u00e1 voltaram a desembarcar na Esta\u00e7\u00e3o Canoas da Trensurb, retomando a rotina com conforto, seguran\u00e7a e praticidade. A Prefeitura de Nova Santa Rita ressaltou que continuar\u00e1 acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral da decis\u00e3o judicial e o respeito ao direito dos usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico intermunicipal.<\/p>\n
\u201cDEFIRO o pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, para DETERMINAR que o MUNIC\u00cdPIO DE CANOAS\/RS se abstenha de imediato de praticar quaisquer atos que impe\u00e7am ou dificultem o uso compartilhado do Terminal Metropolitano de parada situado na Esta\u00e7\u00e3o Canoas\/RS pelas empresas de transporte p\u00fablico, em estrita conformidade com o Of\u00edcio n\u00ba 051\/2025 da METROPLAN. Para o caso de descumprimento desta decis\u00e3o, fixo multa di\u00e1ria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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