{"id":35801,"date":"2025-07-17T22:05:13","date_gmt":"2025-07-18T01:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=35801"},"modified":"2025-07-17T22:05:13","modified_gmt":"2025-07-18T01:05:13","slug":"camara-aprova-criacao-de-77-novos-cargos-e-100-gratificacoes-de-r-75-mil-propostos-pelo-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2025\/07\/17\/camara-aprova-criacao-de-77-novos-cargos-e-100-gratificacoes-de-r-75-mil-propostos-pelo-prefeito\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o de 77 novos cargos e 100 gratifica\u00e7\u00f5es de R$ 7,5 mil propostos pelo Prefeito"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos pol\u00eamicos e de grande impacto financeiro ao er\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o pouco antes do in\u00edcio do recesso parlamentar e, como o tempo regimental n\u00e3o permitiu a aprecia\u00e7\u00e3o deles na \u00faltima sess\u00e3o do semestre, convocou os vereadores para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que come\u00e7ou ainda na tarde do mesmo dia e todos os projetos foram aprovados com pouco debate em plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Os opositores Rodrigo D\u2019\u00c1vila (NOVO), Em\u00edlio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) se revezaram em tribuna e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isen\u00e7\u00e3o de impostos \u00e0 Sogal e de aumento de cargos de confian\u00e7a (CCs) e de fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo ap\u00f3s aumento de impostos sobre servi\u00e7os (ISS) e em um momento dif\u00edcil para a cidade p\u00f3s enchente, com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio anual projetado de cerca de R$ 150 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Isen\u00e7\u00e3o de ISSQN para a Sogal<\/span><\/h3>\n

Dentre os projetos que foram protocolados nos \u00faltimos dias antes do recesso, se destacam os que t\u00eam grande impacto financeiro ao er\u00e1rio. Um deles prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente de ISSQN para a Sogal com per\u00edodo retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a al\u00edquota para diversos setores com grande repercuss\u00e3o contr\u00e1ria do setor produtivo e ap\u00f3s estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas. Segundo o texto do Governo, a medida busca manter o pre\u00e7o das passagens mais acess\u00edvel, ou at\u00e9 mesmo sem custo, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pois o imposto produz impacto direto no c\u00e1lculo da passagem do transporte p\u00fablico.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Cria\u00e7\u00e3o de 77 cargos<\/span><\/h3>\n

O aumento de cargos e fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, no entanto, \u00e9 o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sess\u00e3o da manh\u00e3 do dia 17. S\u00e3o pelo menos dois projetos que t\u00eam grande impacto financeiro, superando os R$ 20 milh\u00f5es por ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL 40 (que substitiu na \u00faltima hora o PL 30 inicialmente protocolado) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confian\u00e7a (CCs) e fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milh\u00f5es. Segundo o texto do projeto, a medida \u00e9 para aprimorar a efici\u00eancia administrativa, reduzir sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e modernizar a gest\u00e3o p\u00fablica local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de estrutura que ficar\u00e1 dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estar\u00e1 dentro da nova Secretaria de Transpar\u00eancia, Controladoria e Governo Digital. Al\u00e9m disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda n\u00e3o foram todas instaladas em espa\u00e7o f\u00edsico pr\u00f3prio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamar\u00e3o Mathias Velho\/S\u00e3o Lu\u00eds, Harmonia, Guajuviras, Est\u00e2ncia Velha\/Olaria, Igara\/S\u00e3o Jos\u00e9, Niter\u00f3i, Nossa Senhora das Gra\u00e7as\/Marechal Rondon, F\u00e1tima\/Mato Grande, Rio Branco e Centro.<\/span><\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor Or\u00e7ament\u00e1rio e Financeiro, que ser\u00e1 regulamentado por decreto e dever\u00e1 auxiliar o Prefeito na gest\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de recursos. Al\u00e9m disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Servi\u00e7os e Zeladoria Urbana receberam altera\u00e7\u00f5es e novas atribui\u00e7\u00f5es, principalmente ligadas ao saneamento e aos res\u00edduos.<\/span><\/p>\n

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Gratifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 7,5 mil<\/span><\/h3>\n

O Projeto de Lei 28\/2025, tamb\u00e9m aprovado, cria 100 Gratifica\u00e7\u00f5es de Apoio Fazend\u00e1rio (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por m\u00eas conforme o atingimento de metas vari\u00e1veis. Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e\/ou coletivas, e seus crit\u00e9rios ser\u00e3o ainda publicados por decreto ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ele prev\u00ea, no entanto, que enquanto os crit\u00e9rios n\u00e3o forem implementados o servidor que aderir a esta GAF dever\u00e1 receber 65% do valor total, ou R$ 4.875. O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento cont\u00ednuo dos servidores e a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura organizacional voltada para a efici\u00eancia e a responsabilidade.<\/span><\/p>\n

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Demais projetos do pacote<\/span><\/h3>\n

Ainda foram aprovados um projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial de R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SME), com o objetivo de criar uma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aprovado tamb\u00e9m projeto de lei que cria uma centraliza\u00e7\u00e3o do Programa Aluguel Social na Assist\u00eancia Social, visando agilizar os atendimentos, padronizar crit\u00e9rios e melhorar o acompanhamento t\u00e9cnico das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, segundo a Prefeitura. Foi aprovado ainda cr\u00e9dito suplementar de R$ 3,2 milh\u00f5es para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

O Legislativo tamb\u00e9m aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o formal do Comit\u00ea Gestor de Parcerias P\u00fablico-Privadas (CGPPPCAN), respons\u00e1vel por coordenar projetos de coopera\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada. A proposta atualiza a Lei n\u00ba 5.046\/2005 e d\u00e1 conformidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei n\u00ba 11.079\/2004).\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, foi aprovada unifica\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Munic\u00edpio com o objetivo de garantir unidade e coer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Administra\u00e7\u00e3o, segundo defesa do projeto. Assim, fica centralizada a representa\u00e7\u00e3o judicial do Munic\u00edpio na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), incluindo o Canoasprev. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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