{"id":35459,"date":"2025-06-23T17:31:36","date_gmt":"2025-06-23T20:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/?p=35459"},"modified":"2025-06-23T17:31:36","modified_gmt":"2025-06-23T20:31:36","slug":"camara-de-canoas-realiza-audiencia-publica-para-debater-proposta-de-aumento-do-issqn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaltimoneiro.com.br\/index.php\/2025\/06\/23\/camara-de-canoas-realiza-audiencia-publica-para-debater-proposta-de-aumento-do-issqn\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Canoas realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater proposta de aumento do ISSQN"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de Canoas promoveu, na tarde desta segunda-feira, 23, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2025, de iniciativa do Executivo, que prop\u00f5e a revis\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea um aumento m\u00e9dio de 3% para 4% em alguns grupos de servi\u00e7o, como forma de alinhamento com munic\u00edpios de mesmo porte e prepara\u00e7\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o prevista na reforma tribut\u00e1ria nacional.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNa reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia, para considerar os servi\u00e7os p\u00fablicos, foi definido que alguns impostos seriam de titularidade dos munic\u00edpios, como o IPTU, o ITBI e o ISSQN\u201d, explicou o secret\u00e1rio adjunto da Fazenda, Tiago Camargo, que conduziu a apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p><\/blockquote>\n<p>Segundo ele, a proposta de aumento est\u00e1 inserida no esfor\u00e7o da Prefeitura para ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o nos anos que ser\u00e3o utilizados para calcular o novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o do IBS, tributo que substituir\u00e1 o ISS e o ICMS.<\/p>\n<p>De acordo com Tiago, o munic\u00edpio vem obtendo resultados positivos na arrecada\u00e7\u00e3o do ISSQN por meio de auditorias, tecnologia e gest\u00e3o de cadastro, mas o cen\u00e1rio fiscal exige medidas adicionais.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cDurante muito tempo, Canoas aplicou al\u00edquotas mais baixas do que os outros munic\u00edpios de porte semelhante. Agora, estamos propondo alinhar as al\u00edquotas a esse padr\u00e3o\u201d, disse. Ele citou servi\u00e7os como engenharia, seguran\u00e7a, portu\u00e1rios e de apoio t\u00e9cnico, que passariam a ter al\u00edquotas de 4%, e servi\u00e7os p\u00fablicos, com al\u00edquota de 5%.<\/p>\n<p>O vereador Rodrigo D&#8217;Avila (Novo), proponente da audi\u00eancia, posicionou-se contra o projeto. \u201cSempre que vem um projeto aqui para aumentar imposto, sou contra. Porque n\u00f3s temos exemplos aqui do lado mostrando como a redu\u00e7\u00e3o de tributos pode aumentar a produtividade e o caixa de um munic\u00edpio\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<p>Para ele, o caminho deveria ser o corte de despesas e o incentivo a novos empreendimentos, e n\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o da carga fiscal.<\/p>\n<p>Representando o F\u00f3rum das Entidades Empresariais de Canoas, a presidente Isabel Bodini avaliou que o momento \u00e9 inadequado para aumento de impostos.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cQuando Canoas enfrenta o desafio da reconstru\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pol\u00edtica ap\u00f3s os desastres clim\u00e1ticos, fomos surpreendidos com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto que prop\u00f5e o aumento do ISS. Isso penaliza quem est\u00e1 tentando manter empregos e reconstruir seus neg\u00f3cios\u201d, disse. A dirigente tamb\u00e9m cobrou dados mais claros sobre o impacto do aumento proposto na m\u00e9dia de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>O vereador Juares Hoy (Progressistas), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, defendeu mais an\u00e1lise t\u00e9cnica antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTemos que examinar com muita cautela, com dados concretos, e com a maturidade que o momento exige\u201d, afirmou. Hoy tamb\u00e9m disse que dialogou com o Executivo para viabilizar encontros entre os vereadores, as entidades e os t\u00e9cnicos da Fazenda.<\/p><\/blockquote>\n<p>A presidente da CICS Canoas, Shirley Panizzi, refor\u00e7ou o posicionamento contr\u00e1rio das entidades empresariais.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c\u00c9 surreal e cruel. Canoas ainda est\u00e1 tentando se levantar da maior trag\u00e9dia da sua hist\u00f3ria e a resposta do poder p\u00fablico \u00e9 aumentar imposto. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel, insens\u00edvel e contraproducente\u201d, declarou. A dirigente tamb\u00e9m questionou o Executivo sobre os compromissos assumidos com redu\u00e7\u00e3o de despesas e reforma administrativa.<\/p><\/blockquote>\n<p>O presidente da OAB Canoas, Josias dos Santos, manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto e apontou falta de aprofundamento t\u00e9cnico.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTrata-se de uma medida economicamente imprudente e socialmente injusta. Aumentar o ISS em meio a um cen\u00e1rio de reconstru\u00e7\u00e3o \u00e9 caminhar na contram\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cidade\u201d, disse. Para ele, o projeto carece de estudos de impacto e n\u00e3o passou por um debate p\u00fablico efetivo com a sociedade.<\/p><\/blockquote>\n<p>Na mesma linha, o vereador Jefferson Otto (PSD) afirmou que a proposta do Executivo ignora o cen\u00e1rio vivido por Canoas ap\u00f3s as enchentes.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cAumentar imposto \u00e9 a teoria do pregui\u00e7oso. Mais f\u00e1cil do que cortar gasto, mais f\u00e1cil do que usar tecnologia para reduzir a m\u00e1quina. E quem paga a conta \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o consumidor, \u00e9 o pequeno empres\u00e1rio\u201d, disse. O parlamentar cobrou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de corte de custos e lembrou promessas de campanha ainda n\u00e3o cumpridas pelo Executivo.<\/p><\/blockquote>\n<p>Everton Neto, presidente do CDL Canoas, destacou a falta de di\u00e1logo do Executivo com as entidades.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cFaltou transpar\u00eancia. Em nenhum momento fomos chamados para discutir alternativas. A conta chegou pronta. E, se for aprovada, quem vai pagar s\u00e3o os consumidores, os empreendedores e a cidade como um todo, que vai perder competitividade\u201d, afirmou. Ele tamb\u00e9m alertou para o risco de aumento na informalidade, especialmente no com\u00e9rcio do centro da cidade.<\/p><\/blockquote>\n<p>O vereador Jonas Dalagna (Progressistas) avaliou que o projeto pode ter um impacto menor do que o projetado por algumas entidades.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMesmo com al\u00edquotas mais altas, muitas empresas optaram por Canoas pela sua estrutura. Escolas, por exemplo, poderiam estar em Esteio, mas escolheram Canoas\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ainda assim, o parlamentar afirmou servcontra o projeto e sugeriu que as entidades tamb\u00e9m apresentem dados mais espec\u00edficos sobre os efeitos no setor produtivo. Jerri Bertoni, presidente do Consepro, afirmou que o aumento do ISS compromete diretamente a colabora\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios com a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cComo \u00e9 que eu vou pedir apoio ao Piseg se a carga tribut\u00e1ria sobe? Isso vai ter um reflexo direto na contribui\u00e7\u00e3o das empresas para projetos que hoje s\u00e3o bancados quase integralmente pelo setor privado\u201d, disse. Ele tamb\u00e9m citou o risco de aumento da informalidade no setor de seguran\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n<p>Viviane Lottici, da Associa\u00e7\u00e3o do Mercado Imobili\u00e1rio de Canoas e Nova Santa Rita, avaliou que a medida pode acelerar o esvaziamento da cidade.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEsse aumento vai dificultar a recupera\u00e7\u00e3o das empresas. Muitas j\u00e1 est\u00e3o migrando para cidades vizinhas com menor carga tribut\u00e1ria. E Canoas, al\u00e9m de n\u00e3o incentivar, aumentou o ITBI no in\u00edcio do ano\u201d, afirmou. A representante tamb\u00e9m mencionou tentativas frustradas de agenda com o Executivo ao longo do ano.<\/p><\/blockquote>\n<p>O vereador Ezequiel Vargas (PL) declarou-se contr\u00e1rio a qualquer tipo de aumento de imposto.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cImposto \u00e9 o que \u00e9 imposto \u00e0 for\u00e7a. E se n\u00e3o for pago, vira crime. E o excesso de transpar\u00eancia nunca \u00e9 demais. A popula\u00e7\u00e3o tem que saber onde est\u00e1 indo esse dinheiro\u201d, disse. Ele tamb\u00e9m leu um coment\u00e1rio de empres\u00e1rio que desistiu de transferir sua empresa para Canoas por causa da proposta de aumento do ISS.<\/p><\/blockquote>\n<p>Firmino Char\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Engenharia e Arquitetura de Canoas (CEAC), defendeu que o munic\u00edpio pense em solu\u00e7\u00f5es estruturantes e n\u00e3o em medidas pontuais.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Canoas est\u00e1 quebrada. E isso n\u00e3o se resolve com aumento de imposto. J\u00e1 temos evas\u00e3o, informalidade, empresas fechando. Precisamos repensar a cidade e revisar o plano diretor, atrair investimentos, valorizar a constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, declarou.<\/p><\/blockquote>\n<p>A representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia, Maria Regina Ronchetti, afirmou que: \u201cquem paga essa conta \u00e9 o consumidor. Todos n\u00f3s somos consumidores. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para aumento de imposto. O setor p\u00fablico precisa fazer a gin\u00e1stica que o setor privado faz diariamente para entregar mais com menos\u201d, afirmou. A dirigente tamb\u00e9m cobrou mais efetividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas e criticou o tamanho da m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n<p>A \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o foi da\u00a0vereadora Neuza Rufatto (PSD) e destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e o setor produtivo.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cN\u00f3s que pagamos escolas particulares para os nossos filhos, pagamos duas vezes: pagamos imposto e pagamos a escola. Ela afirmou estar acompanhando de perto as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as enchentes e refor\u00e7ou o desejo de contribuir para uma cidade melhor.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 muito triste o lado oeste quando a gente passa e v\u00ea casas abandonadas, comerciantes que n\u00e3o conseguiram abrir as portas ainda. Eu escolhi morar em Canoas e estou aqui para construir junto com todos.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Encerrando a audi\u00eancia, o secret\u00e1rio de Governo, Rossano Gon\u00e7alves, afirmou que o governo est\u00e1 buscando di\u00e1logo e que nenhuma decis\u00e3o ser\u00e1 tomada de forma unilateral.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEstamos sofrendo os efeitos da reforma tribut\u00e1ria e tentando proteger o futuro de Canoas. O projeto ainda n\u00e3o tem data de vota\u00e7\u00e3o. O di\u00e1logo est\u00e1 aberto e vamos construir em conjunto\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2025 segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e poder\u00e1 ser votado at\u00e9 setembro, respeitando o prazo legal para altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que entrem em vigor em 2026. O Executivo ainda deve promover novas reuni\u00f5es com entidades empresariais e parlamentares nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal de Canoas promoveu, na tarde desta segunda-feira, 23, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2025, de iniciativa do Executivo, que prop\u00f5e a revis\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) no munic\u00edpio. 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